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Direito do Trabalho e terceirização

Gravado no evento Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos · 58 min de gravação

Sobre o conteúdo

A atividade "Direito do Trabalho e terceirização", realizada no âmbito do Saber Direito e apresentada pelo professor Estevão Grande no contexto do Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos, tem como objetivo examinar de maneira aprofundada o instituto da terceirização no ordenamento jurídico brasileiro. O palestrante principia contextualizando a gênese mercadológica e industrial da terceirização no pós-Segunda Guerra Mundial, oportunidade na qual as indústrias demandaram mão de obra especializada para etapas pontuais da cadeia produtiva sem assumir os encargos e a ociosidade do contrato tradicional. Esse modelo estendeu-se gradativamente a diversos segmentos da economia e da administração pública, como na fiscalização de trânsito e na tecnologia da informação.

O que é abordado

  1. Apresentação e introdução à terceirização
  2. Contexto histórico e necessidades mercadológicas
  3. Trabalho temporário e a Lei 6.019/1974
  4. Resolução de questão: aplicabilidade e atividades terceirizáveis
  5. Atividade-meio, atividade-fim e o posicionamento do STF
  6. Resolução de questão: jurisprudência e Reforma Trabalhista
  7. Estrutura tripartite, pessoalidade e primazia da realidade
  8. Resolução de questão: finalidade de resultado na terceirização
  9. Direitos trabalhistas, fiscalização e novas modalidades
  10. Síntese dos tópicos e considerações finais

Dúvidas que o conteúdo responde

É permitida a terceirização da atividade-fim no Brasil?

Sim. Com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que alterou a Lei 6.019/1974, e a posterior confirmação pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 e no RE 958.252, pacificou-se a possibilidade de terceirização tanto de atividade-meio quanto de atividade-fim.

O que caracteriza a ilicitude na terceirização e gera vínculo de emprego direto com a tomadora?

A ilicitude se configura caso existam pessoalidade e subordinação jurídica direta entre o trabalhador terceirizado e a empresa tomadora do serviço. Pelo princípio da primazia da realidade e com base no artigo 9º da CLT, essa fraude desvirtua a relação e forma vínculo direto de emprego com o tomador.

O trabalhador terceirizado perde seus direitos trabalhistas?

Não. O trabalhador terceirizado é empregado formalmente contratado pela empresa prestadora de serviços (interposta), mantendo todos os direitos trabalhistas assegurados por lei e sujeitos à fiscalização dos auditores fiscais do Trabalho.

Qual é a principal finalidade da contratação na terceirização?

A terceirização busca a contratação de um resultado ou serviço especializado pronto e acabado, e não a pessoa física específica que executará a tarefa.

Assuntos

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • Reforma Trabalhista
  • Lei 6.019/1974
  • Súmula 331 TST
  • ADPF 324
  • Atividade-fim
  • Primazia da realidade

Palestrantes

  • Professor Davi Barbosa Delmont

    Palestrante

    Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.

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