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Aposentadoria Especial Rural por idade

Gravado no evento Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos · 43 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A apresentação intitulada "Aposentadoria Especial Rural por idade", integrante do Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos, aborda os principais fundamentos operacionais e jurídicos para o reconhecimento desse benefício previdenciário no Brasil. Inicialmente, o palestrante destaca as normativas aplicáveis, com ênfase na Instrução Normativa nº 77 do INSS e em ofícios circulares pertinentes. Detalham-se os requisitos de elegibilidade para homens aos 60 anos e mulheres aos 55 anos, exigindo-se a carência de 15 anos de atividade rural em regime de economia familiar, bem como os critérios para enquadramento de produtores rurais, parceiros, meeiros, comodatários, pescadores artesanais, quilombolas e extrativistas vegetais.

O que é abordado

  1. Introdução e regulamentação da aposentadoria rural
  2. Importância da DAP e requisitos de idade e carência
  3. Dificuldades documentais e extensão da prova ao grupo familiarTrecho de 1 min 23 sTrecho de 1 min 56 s
  4. Composição do grupo familiar e regime de economia familiar
  5. Categorias de produtor rural e limites de módulos fiscaisTrecho de 1 min 3 s
  6. Documentos essenciais e início de prova material
  7. Comentários finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Quais são as idades mínimas e a carência exigidas para a aposentadoria especial rural por idade?

A idade mínima é de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, exigindo-se a comprovação de 15 anos (180 meses) de atividade no meio rural.

Qual o limite de tamanho da propriedade para manter a condição de segurado especial?

O imóvel rural explorado pela família não pode ultrapassar quatro módulos fiscais, cuja metragem em hectares varia segundo o município e a região.

Os documentos em nome de um membro da família servem para os demais integrantes?

Sim. A legislação e as instruções normativas preveem que a prova material em nome de um dos componentes do grupo familiar estende-se aos demais membros que comprovem a vinculação e a mútua dependência na atividade rural.

Quais documentos são aceitos como início de prova material da atividade rurícola?

São admitidos a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), comprovante do ITR/CCIR, contratos registrados de comodato, parceria ou meação, notas fiscais de comercialização, além de certidões de casamento, batismo ou nascimento e prontuários de atendimento em que conste a profissão de lavrador ou agricultor contemporânea aos fatos.

Assuntos

  • Aposentadoria Rural
  • Segurado Especial
  • INSS
  • Serviço Social
  • Agricultura Familiar
  • DAP
  • Módulo Fiscal
  • Previdência Social

Palestrantes

  • Professor Davi Barbosa Delmont

    Palestrante

    Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.

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