Pular para o conteúdo
Even3

Principais erros de quem recebe o BPC

Gravado no evento Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos · 16 min de gravação

Sobre o conteúdo

A apresentação intitulada "Principais erros de quem recebe o BPC", realizada no Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos por Davi Barbosa Delmont, aborda tópicos cruciais da atuação do assistente social e do direito assistencial e previdenciário no Brasil. Inicialmente, destaca-se a importância do conhecimento aprofundado sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na LOAS, ressaltando o papel do assistente social como perito e a legitimidade de sua postura técnica e não neutra na defesa dos direitos sociais.

O que é abordado

  1. Abertura e importância do BPC para o assistente social
  2. Cálculo da renda per capita e jurisprudência do STF
  3. Diferença entre BPC e aposentadoria e denúncia contra o INSS
  4. Contribuição ao INSS pelo beneficiário do BPC
  5. Início de atividade remunerada, suspensão e retorno do benefício
  6. Obrigatoriedade de atualização do Cadastro Único
  7. Diferença entre benefício suspenso e cancelado e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Benefícios de até um salário mínimo entram no cálculo da renda per capita do BPC?

Não. De acordo com súmulas e jurisprudência do STF, benefícios, auxílios, bolsas ou aposentadorias de até um salário mínimo não devem ser computados na renda per capita familiar.

Quem recebe BPC pode contribuir para o INSS como segurado de baixa renda?

Não. O beneficiário do BPC não pode recolher como facultativo de baixa renda porque o benefício assistencial afasta o requisito legal de ausência de renda própria, sendo permitido apenas recolher como contribuinte facultativo comum.

O que acontece com o BPC quando a pessoa com deficiência começa a trabalhar?

A pessoa deve comunicar ao INSS para que o benefício seja suspenso (e não cancelado). Caso o vínculo de trabalho ou a atividade encerre em até dois anos, o pagamento do BPC pode ser restabelecido.

Com que frequência o CadÚnico precisa ser atualizado por quem recebe BPC?

A atualização é obrigatória a cada dois anos ou imediatamente sempre que houver qualquer mudança no grupo familiar, como alteração de renda, endereço, casamentos, nascimentos ou óbitos.

Assuntos

  • BPC
  • LOAS
  • INSS
  • Assistência Social
  • Serviço Social
  • CadÚnico
  • Previdência Social
  • Renda per capita

Palestrantes

  • Professor Davi Barbosa Delmont

    Palestrante

    Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.

Outros conteúdos deste evento

Gravados no evento Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos

Palestra · 58 min

Direito do Trabalho e terceirização

Gravado no evento Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos

A aula analisa a evolução histórica e jurídica da terceirização no Direito do Trabalho brasileiro, desde a Lei 6.019/1974 até a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e a decisão…

Ver resumo e capítulos

Palestra · 1 h 14 min

PTTS. Projeto de Trabalho Técnico Social

Gravado no evento Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos

O palestrante analisa as diretrizes e a execução do Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS), fundamentado na Portaria nº 547 de 2011 do Ministério das Cidades. São apresentados…

Ver resumo e capítulos

Palestra · 43 min

Aposentadoria Especial Rural por idade

Gravado no evento Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos

A palestra aborda as normas e requisitos legais para a concessão da Aposentadoria Especial Rural por idade no âmbito da Previdência Social. São examinadas legislações como a…

Ver resumo e capítulos