Principais erros de quem recebe o BPC
Gravado no evento Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos · 16 min de gravação
Sobre o conteúdo
A apresentação intitulada "Principais erros de quem recebe o BPC", realizada no Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos por Davi Barbosa Delmont, aborda tópicos cruciais da atuação do assistente social e do direito assistencial e previdenciário no Brasil. Inicialmente, destaca-se a importância do conhecimento aprofundado sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na LOAS, ressaltando o papel do assistente social como perito e a legitimidade de sua postura técnica e não neutra na defesa dos direitos sociais.
Um dos erros centrais apontados refere-se à inclusão indevida de benefícios e aposentadorias de até um salário mínimo, bolsas ou rendas de trabalho temporário inferior a 90 dias no cômputo da renda familiar per capita. O palestrante enfatiza a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que compreende que o salário mínimo atende apenas à subsistência individual e, portanto, não deve ser computado para impedir a concessão do BPC. Também é denunciada a prática administrativa de direcionar segurados especiais da agricultura para o BPC em vez da aposentadoria por razões orçamentárias, prejudicando o acesso a direitos como o 13º salário e a estabilidade previdenciária.
Por fim, são explicadas as regras para beneficiários do BPC que pretendem recolher para o INSS, esclarecendo que é vedada a contribuição como facultativo de baixa renda, permitindo-se a modalidade facultativa comum para completar períodos de carência. Também são examinadas as obrigações do beneficiário com deficiência ao ingressar no mercado de trabalho ou abrir MEI, situação que enseja a suspensão temporária do benefício em vez do cancelamento definitivo, além da imperiosa necessidade de manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) rigorosamente atualizados perante o CRAS para evitar notificações e cancelamentos.
O que é abordado
- Abertura e importância do BPC para o assistente social
- Cálculo da renda per capita e jurisprudência do STF
- Diferença entre BPC e aposentadoria e denúncia contra o INSS
- Contribuição ao INSS pelo beneficiário do BPC
- Início de atividade remunerada, suspensão e retorno do benefício
- Obrigatoriedade de atualização do Cadastro Único
- Diferença entre benefício suspenso e cancelado e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Benefícios de até um salário mínimo entram no cálculo da renda per capita do BPC?
Não. De acordo com súmulas e jurisprudência do STF, benefícios, auxílios, bolsas ou aposentadorias de até um salário mínimo não devem ser computados na renda per capita familiar.
Quem recebe BPC pode contribuir para o INSS como segurado de baixa renda?
Não. O beneficiário do BPC não pode recolher como facultativo de baixa renda porque o benefício assistencial afasta o requisito legal de ausência de renda própria, sendo permitido apenas recolher como contribuinte facultativo comum.
O que acontece com o BPC quando a pessoa com deficiência começa a trabalhar?
A pessoa deve comunicar ao INSS para que o benefício seja suspenso (e não cancelado). Caso o vínculo de trabalho ou a atividade encerre em até dois anos, o pagamento do BPC pode ser restabelecido.
Com que frequência o CadÚnico precisa ser atualizado por quem recebe BPC?
A atualização é obrigatória a cada dois anos ou imediatamente sempre que houver qualquer mudança no grupo familiar, como alteração de renda, endereço, casamentos, nascimentos ou óbitos.
Assuntos
Palestrantes

Professor Davi Barbosa Delmont
Palestrante
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.
Outros conteúdos deste evento
Gravados no evento Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos
Direito Previdenciário como direito Social
Gravado no evento Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos
A advogada Valéria Guimarães introduz os fundamentos do direito previdenciário no programa Saber Direito, integrando-o ao tripé da Seguridade Social ao lado da saúde e da…
Ver resumo e capítulosDireito do Trabalho e terceirização
Gravado no evento Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos
A aula analisa a evolução histórica e jurídica da terceirização no Direito do Trabalho brasileiro, desde a Lei 6.019/1974 até a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e a decisão…
Ver resumo e capítulosPericia Social e o Assistente Social Autônomo.
Gravado no evento Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos
A palestrante Bárbara Gomes discute a atuação do assistente social como perito autônomo no Judiciário e na Justiça Federal durante o Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais…
Ver resumo e capítulosConceituando Assessoria e Consultoria no Serviço Social
Gravado no evento Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos
A atividade aborda as definições conceituais de assessoria e consultoria no âmbito do Serviço Social, destacando o assistente social como profissional liberal. Com base na obra…
Ver resumo e capítulosAssessoria e Consultoria empresarial no Serviço Social
Gravado no evento Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos
A atividade aborda a atuação do assistente social no segmento de assessoria e consultoria empresarial, destacando seu enquadramento como profissional liberal. São discutidas as…
Ver resumo e capítulosComo reconhecer um trabalho de consultoria e Assessoria em serviço social
Gravado no evento Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos
O Professor Davi Barbosa Delmont discute as distinções fundamentais entre consultoria e assessoria no âmbito do Serviço Social, destacando a competência necessária para converter…
Ver resumo e capítulosPrincipais tópicos sobre assessoria e Consultoria em serviço social
Gravado no evento Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos
Na apresentação intitulada "Principais tópicos sobre assessoria e Consultoria em serviço social", no Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos, o Professor Davi…
Ver resumo e capítulosPTTS. Projeto de Trabalho Técnico Social
Gravado no evento Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos
O palestrante analisa as diretrizes e a execução do Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS), fundamentado na Portaria nº 547 de 2011 do Ministério das Cidades. São apresentados…
Ver resumo e capítulosAposentadoria Especial Rural por idade
Gravado no evento Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos
A palestra aborda as normas e requisitos legais para a concessão da Aposentadoria Especial Rural por idade no âmbito da Previdência Social. São examinadas legislações como a…
Ver resumo e capítulosEmpreendedorismo Social e o design thinking como ferramenta de resolução de problemas
Gravado no evento Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos
A palestra aborda o empreendedorismo social e a aplicação do design thinking como metodologia para resolução de problemas sociais complexos. Priscila Silva do Nascimento Bravo…
Ver resumo e capítulosAssistente Social autônomo a na área de gerontologia
Gravado no evento Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos
Nesta palestra do Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos, a assistente social Marta Caldas compartilha sua experiência de 50 anos de carreira com foco na…
Ver resumo e capítulosCerimônia de abertura do Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos
Gravado no evento Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos
O Professor Davi Barbosa Delmont realiza a abertura oficial do Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos. Ele apresenta a lista de palestrantes do evento e adianta…
Ver resumo e capítulos










