O tripé da seguridade social na Constituição de 1988
Trecho de 1 min 47 s de Direito Previdenciário - O Assistente Social atuando como autônomo com Benefícios Previdenciário e Assistencial, gravado no evento Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos.
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Uma visão clara sobre os pilares da previdência, assistência social e saúde na Constituição de 1988. O trecho detalha garantias assistenciais concedidas independentemente de contribuição.
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O que é dito neste trecho
E hoje nós temos uma Constituição que traz nada mais, nada menos do que a seguridade social formada pela previdência, pela assistência e pela saúde. E toda essa ideia de segurança, toda essa ideia que permeou o constituinte originário, ela decorreu daquela palavra que eu mencionei no começo, da solidariedade. Então saímos de um Estado liberal e passamos a caminhar para um Estado social. Então o regime de previdência geral nos termos da nossa Constituição atual é claro que ele não a consegue abarca toda a população economicamente ativa. E por isso a importância do sistema de assistência. E por isso não só o sistema de assistência, como toda aquela ideia de solidariedade que permeia o nosso ordenamento jurídico. E ainda assim temos o artigo 200, artigo 201, artigo 203, que também é muito importante, onde se diz que no âmbito da assistência social são assegurados independente de contribuição à seguridade social a proteção à família, a proteção à maternidade, a proteção à infância, à proteção à adolescência, à velhice, o amparo às crianças. E ainda todos os adolescentes carentes, a promoção da integração do mercado de trabalho, a habilitação da a habilitação e reabilitação profissional das pessoas portadoras de deficiência e a renda mensal vitalícia de um salário mínimo à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de subsistências por si ou por sua família.
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