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A importância da Lei Eloy Chaves para a previdência no Brasil

Trecho de 1 min 57 s de Direito Previdenciário - O Assistente Social atuando como autônomo com Benefícios Previdenciário e Assistencial, gravado no evento Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 47 min

Sobre este trecho

A professora explica o surgimento do Decreto Legislativo 4682 de 1923 e a criação das CAPs e IAPs. O trecho destaca a transição do Estado liberal para o Estado social no Brasil.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Que é o Decreto Legislativo 4682 do dia 24 de 1 de 24 de janeiro de 1923, que foi a lei Eloy Chaves. Essa lei é tão importante para o direito previdenciário que inclusive se comemora o dia do direito previdenciário, dia do aposentado neste dia. Eloy Chaves foi uma grande figura, uma grande peça importante na construção do direito previdenciário no em âmbito nacional. Para além disso, essa lei ela trouxe diversos aspectos importantes para a construção da nossa constituinte originária que hoje prevê a questão da seguridade social. É relevante mencionar que o Eloy Chaves, ele também trouxe esses aspectos do final do século XIX, ali perto da da questão da revolução, e ele trouxe os principais as principais características do direito previdenciário. Essas características foram e são ainda internalizadas no nosso ordenamento jurídico, que são o caráter contributivo e o limite de idade, embora vinculado ao tempo de serviço. Então ali foi o primeiro marco do direito previdenciário no nosso país. Eloy Chaves à época era deputado federal de São Paulo e, obviamente, ele ainda trouxe alguns outros aspectos, que foi um grande marco para os trabalhadores, que era a CAP. A CAP era Caixa de Aposentadoria e Pensão. Àquela época, por conta da revolução, ainda ali na Era Vargas em 1930, se construiu essa grande esse grande movimento dos trabalhadores para a Caixa de Aposentadoria e Pensão, mais conhecida como CAP.

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