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PalestraDireito

Direito à saúde e desafios da pandemia Covid-19

Gravado no evento Semana de mobilização | Fórum Social Mundial Justiça e Democracia 2021 · 1 h 31 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade intitulada "Direito à saúde e desafios da pandemia Covid-19", integrante do evento "Desinformação e manipulação social" no contexto do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia, reúne pesquisadoras para analisar as dimensões jurídicas, sociais e sanitárias decorrentes da crise global de Covid-19.

O que é abordado

  1. Abertura do evento e apresentação da mesa
  2. Janaína Machado Sturza: Paradoxos éticos e biopolítica na pandemia
  3. Sandra Mara Campos Alves: A atuação do Congresso Nacional frente à pandemia
  4. Análise da produção legislativa de 2020 e normas aprovadasTrecho de 1 min 57 s
  5. Ana Paula Daltoé Inglêz Barbalho: Epidemiologia e estrutura da saúde no Brasil
  6. Histórico do subfinanciamento e desmonte orçamentário do SUSTrecho de 1 min 45 sTrecho de 1 min 3 s
  7. Colapso hospitalar, choque demográfico e descontrole pandêmico
  8. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual percentual das proposições apresentadas na Câmara dos Deputados em 2020 tratou de Covid-19?

Das 4.989 proposições legislativas apresentadas na Câmara dos Deputados entre fevereiro e dezembro de 2020, 2.155 estiveram relacionadas à Covid-19, o que equivale a aproximadamente 43,19% do total.

Como a Emenda Constitucional 95 de 2016 impactou a sustentabilidade orçamentária do SUS?

A Emenda Constitucional nº 95/2016 estabeleceu um teto de gastos que congelou as despesas primárias da União por vinte anos, corrigindo-as apenas pelo IPCA, o que projeta uma perda acumulada de cerca de 200 bilhões de reais para o orçamento da saúde pública.

Qual correlação foi apontada entre o fim do auxílio emergencial e o avanço da Covid-19?

Com o encerramento do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 em janeiro de 2021, muitas pessoas foram empurradas a quebrar o distanciamento para garantir sua subsistência diária, o que contribuiu diretamente para o descontrole da transmissão comunitária e a elevação dos picos de óbitos nos meses seguintes.

Assuntos

  • Direito Sanitário
  • Covid-19
  • SUS
  • Congresso Nacional
  • Financiamento da Saúde
  • Necropolítica
  • Saúde Pública
  • Direitos Humanos

Palestrantes

  • Profa. Dra. Sandra Mara Campos Alves

    Palestrante

  • Janaína Machado Sturza

    Palestrante

  • Ana Paula Daltoé Inglêz Barbalho

    Palestrante

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