Direito à saúde e desafios da pandemia Covid-19
Gravado no evento Semana de mobilização | Fórum Social Mundial Justiça e Democracia 2021 · 1 h 31 min de gravação
Trechos em vídeo

Como funciona o achatamento da curva pandêmica
Trecho de a da gravação

Impacto do teto de gastos no financiamento do SUS
Trecho de a da gravação

A aprovação da Lei da Quarentena no Brasil
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A atividade intitulada "Direito à saúde e desafios da pandemia Covid-19", integrante do evento "Desinformação e manipulação social" no contexto do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia, reúne pesquisadoras para analisar as dimensões jurídicas, sociais e sanitárias decorrentes da crise global de Covid-19.
A primeira exposição é conduzida por Janaína Machado Sturza, que aborda os paradoxos sociopolíticos trazidos pela emergência sanitária com base em autores como Niklas Luhmann e Giorgio Agamben. A palestrante debate a imposição de estados de exceção, a sobreposição dos interesses econômicos à vida, o avanço da necropolítica e os impactos severos do isolamento, da desinformação e da vulnerabilidade socioeconômica sobre a saúde física e mental das populações.
Em seguida, Sandra Mara Campos Alves apresenta um estudo desenvolvido no Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília a respeito da produção legislativa do Congresso Nacional. Ela traça uma linha do tempo das declarações de emergência e analisa a evolução de proposições normativas (projetos de lei, leis complementares, medidas provisórias e emendas constitucionais) aprovadas em 2020, como a Lei da Quarentena (Lei nº 13.979/2020) e a Lei Complementar nº 173/2020, destacando a necessidade de preparar estruturalmente o ordenamento jurídico.
Na sequência, Ana Paula Daltoé Inglêz Barbalho examina as características biológicas e epidemiológicas do coronavírus e contextualiza o papel fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS). A exposição detalha o processo histórico de subfinanciamento do SUS — agravado pelas Emendas Constitucionais 29/2000, 86/2015 e 95/2016 — e demonstra correlações entre o encerramento do auxílio emergencial e o recrudescimento da mortalidade em 2021, ressaltando que o orçamento público deve servir à efetivação dos direitos constitucionais.
O encontro se encerra com considerações finais das palestrantes e da moderadora sobre a indispensabilidade do SUS, a adesão às medidas profiláticas de prevenção comunitária e o valor inegociável da ciência na proteção da vida humana.
O que é abordado
- Abertura do evento e apresentação da mesa
- Janaína Machado Sturza: Paradoxos éticos e biopolítica na pandemia
- Sandra Mara Campos Alves: A atuação do Congresso Nacional frente à pandemia
- Análise da produção legislativa de 2020 e normas aprovadasTrecho de 1 min 57 s
- Ana Paula Daltoé Inglêz Barbalho: Epidemiologia e estrutura da saúde no Brasil
- Histórico do subfinanciamento e desmonte orçamentário do SUSTrecho de 1 min 45 sTrecho de 1 min 3 s
- Colapso hospitalar, choque demográfico e descontrole pandêmico
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual percentual das proposições apresentadas na Câmara dos Deputados em 2020 tratou de Covid-19?
Das 4.989 proposições legislativas apresentadas na Câmara dos Deputados entre fevereiro e dezembro de 2020, 2.155 estiveram relacionadas à Covid-19, o que equivale a aproximadamente 43,19% do total.
Como a Emenda Constitucional 95 de 2016 impactou a sustentabilidade orçamentária do SUS?
A Emenda Constitucional nº 95/2016 estabeleceu um teto de gastos que congelou as despesas primárias da União por vinte anos, corrigindo-as apenas pelo IPCA, o que projeta uma perda acumulada de cerca de 200 bilhões de reais para o orçamento da saúde pública.
Qual correlação foi apontada entre o fim do auxílio emergencial e o avanço da Covid-19?
Com o encerramento do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 em janeiro de 2021, muitas pessoas foram empurradas a quebrar o distanciamento para garantir sua subsistência diária, o que contribuiu diretamente para o descontrole da transmissão comunitária e a elevação dos picos de óbitos nos meses seguintes.
Assuntos
Palestrantes
Profa. Dra. Sandra Mara Campos Alves
Palestrante
Janaína Machado Sturza
Palestrante
Ana Paula Daltoé Inglêz Barbalho
Palestrante
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