Educação em Direitos Humanos, Justiça e Democracia
Gravado no evento Semana de mobilização | Fórum Social Mundial Justiça e Democracia 2021 · 1 h 56 min de gravação
Trechos em vídeo

A recusa ao consentimento e práticas autoritárias
Trecho de a da gravação

Integração e cidadania na justiça restaurativa
Trecho de a da gravação

A articulação entre teoria e práxis no Direito
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A atividade 'Educação em Direitos Humanos, Justiça e Democracia', realizada no âmbito do evento 'Desinformação e manipulação social' e articulada em preparação ao Fórum Social Mundial Justiça e Democracia pelo Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos (NEP/Ceam/UnB) e pelo Coletivo O Direito Achado na Rua, aborda os desafios teóricos e práticos da promoção dos direitos humanos no Brasil contemporâneo.
A professora Nair Heloisa Bicalho de Sousa inicia as exposições comemorando a trajetória do NEP e apresentando diagnósticos sobre a crise sanitária, política e social no Brasil. Destaca o impacto do modelo neoliberal, a necropolítica associada à gestão da pandemia da Covid-19, o racismo estrutural decorrente de séculos de escravização e o encarceramento em massa da população negra. Aponta o desmonte dos colegiados da administração pública e ressalta a centralidade da retomada da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos como instrumento emancipatório e de fortalecimento democrático.
Na sequência, o professor David Sánchez Rubio expõe a necessidade de superar as concepções minimalistas, legalistas e monoculturais dos direitos humanos, propondo uma perspectiva intercultural, pluriespacial e instituyente voltada à cotidianidade e à práxis. O acadêmico defende que a educação em direitos humanos deve partir do sofrimento concreto das vítimas e da denúncia da injustiça, resgatando a história dos vencidos e as lutas por transferências de poder social.
O professor Paulo Carbonari articula a reflexão sobre o autoritarismo estruturante no Brasil com a 'pedagogia da crueldade' analisada por Rita Segato e com as formulações de Theodor Adorno acerca da educação após Auschwitz. Ele defende a necessidade de educar para o 'não consentimento' e para a 'não participação' diante de práticas de morte e coisificação humana, desafiando a lógica do cálculo do suportável imposta aos grupos vulnerabilizados.
Eduardo Xavier Lemos apresenta os fundamentos da Nova Escola Jurídica Brasileira (NAIR) e do projeto O Direito Achado na Rua, fundado por Roberto Lyra Filho, destacando o humanismo dialético, a crítica ao direito puramente estatal-positivista e a indissociabilidade entre teoria e práxis nos movimentos sociais. Já a juíza Lilia Vieira reflete sobre a seletividade penal vivida no cotidiano da magistratura e propõe a justiça restaurativa como um paradigma transformador centrado na reparação de vínculos e na dignidade dos sujeitos, seguido de um debate com perguntas da audiência.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- Exposição de Nair Bicalho: Democracia e retrocessos no Brasil
- Exposição de David Sánchez Rubio: Direitos humanos e interculturalidade
- Exposição de Paulo Carbonari: Pedagogia da crueldade e não consentimentoTrecho de 1 min 31 s
- Exposição de Eduardo Xavier Lemos: O Direito Achado na Rua e práxisTrecho de 1 min 51 s
- Exposição de Lilia Vieira: Justiça restaurativa e sistema penalTrecho de 58 s
- Debate final e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é o objetivo central do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia mencionado no evento?
O fórum é apresentado como um espaço aberto, plural e horizontal voltado à discussão nacional e internacional sobre justiça e democracia, articulado a partir de teorias e práticas antirracistas, antipatriarcais e decoloniais, buscando alternativas ao capitalismo e ao neoliberalismo.
O que significa a 'pedagogia da crueldade' abordada na fala de Paulo Carbonari?
Apoiando-se no pensamento de Rita Segato, a pedagogia da crueldade é descrita como o conjunto de atos e práticas cotidianas que habituam e programam os indivíduos a transformar o vivo em coisa, desumanizando e coisificando as pessoas no interior de lógicas de opressão e violência.
De acordo com Eduardo Xavier Lemos, quais são os princípios essenciais de O Direito Achado na Rua?
O Direito Achado na Rua, originado na Nova Escola Jurídica Brasileira de Roberto Lyra Filho, baseia-se no humanismo dialético, no rompimento com a visão estritamente positivista/estatal do direito, no compromisso anti-imperialista e na ligação indissociável entre reflexão teórica e práxis social libertadora.
Como a justiça restaurativa é articulada com a educação em direitos humanos na exposição de Lilia Vieira?
A justiça restaurativa altera o foco punitivo retributivo tradicional (crime e pena) para um modelo dialógico e integrador focado na reparação de relações e na escuta ativa de vítimas e ofensores, permitindo aos envolvidos atuarem como sujeitos autônomos de direitos.
Assuntos
Palestrantes
Adriana Miranda
Palestrante
David Sánchez Rubio
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Eduardo Xavier Lemos
Palestrante
Lilia Vieira
Palestrante
Nair Heloisa Bicalho de Sousa
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Paulo Carbonari
Palestrante
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