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(5) Políticas sociais - Profa. Sônia Moura

Gravado no evento Assistente Social · 2 h 8 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade "(5) Políticas sociais - Profa. Sônia Moura", inserida no contexto preparatório para assistentes sociais no evento "ASSISTENTE SOCIAL", inicia-se com a apresentação da professora e uma contextualização de sua trajetória técnica e de gestão no Sistema Único de Saúde e no Ministério da Saúde. Em seguida, é exposto o panorama geral da política social no Brasil, fundamentando o tripé da seguridade social formado por previdência, assistência social e saúde, com ênfase na distinção entre coberturas contributivas e não contributivas.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da professora
  2. Conceito de Seguridade Social e assistênciaTrecho de 1 min 24 s
  3. Evolução histórica da previdência e proteção social no Brasil
  4. Princípios constitucionais da Seguridade Social (Art. 194)
  5. Assistência Social na LOAS e diretrizes do BPCTrecho de 56 sTrecho de 1 min 17 s
  6. Programas de transferência de renda e considerações teóricas
  7. Resolução de questões: fundamentos e ética profissional
  8. Resolução de questões: princípios do SUS e proteção social
  9. Estudos de caso e legislação socioeducativa (SINASE e ECA)
  10. Legislação da saúde (Lei 8.080 e 8.142) e competências do assistente social
  11. Tipificação de serviços no SUAS e debate sobre interdisciplinaridade
  12. Encerramento e considerações finais

Dúvidas que o conteúdo responde

O que caracteriza a diferença entre assistência social e previdência social na seguridade?

A previdência social possui natureza contributiva, dependendo de contribuições prévias vinculadas ao trabalho formal, enquanto a assistência social é não contributiva, sendo prestada a quem dela necessitar para garantir as necessidades básicas e mínimos sociais.

Quais são as condições básicas de elegibilidade para a concessão do BPC?

O BPC assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção nem de tê-la provida pela família, observando os critérios de renda per capita familiar.

O benefício do BPC pode ser transferido a dependentes após o falecimento do titular?

Não, o BPC possui caráter personalíssimo, não gerando direito a pensão por morte e extinguindo-se com o falecimento do beneficiário.

Quais são as diretrizes de organização da assistência social previstas na Lei nº 8.742/1993 (LOAS)?

As diretrizes fundamentais incluem a descentralização político-administrativa com comando único em cada esfera de governo, a participação da população na formulação e controle das ações e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.

Assuntos

  • Serviço Social
  • Seguridade Social
  • Assistência Social
  • BPC
  • SUS
  • LOAS
  • Políticas Sociais
  • Concurso Público

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