(5) Políticas sociais - Profa. Sônia Moura
Gravado no evento Assistente Social · 2 h 8 min de gravação
Trechos em vídeo

O tripé da Seguridade Social: assistência, saúde e previdência
Trecho de a da gravação

Regras de extinção do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
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Critérios e objetivos da Assistência Social na Constituição
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Sobre o conteúdo
A atividade "(5) Políticas sociais - Profa. Sônia Moura", inserida no contexto preparatório para assistentes sociais no evento "ASSISTENTE SOCIAL", inicia-se com a apresentação da professora e uma contextualização de sua trajetória técnica e de gestão no Sistema Único de Saúde e no Ministério da Saúde. Em seguida, é exposto o panorama geral da política social no Brasil, fundamentando o tripé da seguridade social formado por previdência, assistência social e saúde, com ênfase na distinção entre coberturas contributivas e não contributivas.
A palestrante faz um resgate histórico detalhado sobre a evolução da proteção social e previdenciária no país, citando desde a Constituição de 1824, o Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado (MONGERAL) em 1835, a Constituição Republicana de 1891 e a histórica Lei Eloy Chaves de 1923, até os avanços da era Vargas, as alterações terminológicas entre previdência e seguro e a consolidação da seguridade social na Constituição Federal de 1988. Analisam-se os princípios do artigo 194 da Carta Magna, a regulamentação da assistência social pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), as especificidades, critérios de renda e hipóteses de extinção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além da unificação de benefícios no Programa Bolsa Família.
Na segunda parte do encontro, a professora conduz uma dinâmica interativa de resolução comentada de questões de provas de concurso público para o cargo de assistente social. São analisadas proposições sobre fundamentos histórico-metodológicos da profissão, dimensões técnico-operativas, estudos de caso de sigilo e ética profissional à luz do Código de Ética de 1993, diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do SINASE, e instrumentos de intervenção como a visita domiciliar e a observação.
Por fim, as questões abordam legislações do SUS (Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990), a atuação do assistente social em equipes multiprofissionais, a tipificação dos serviços socioassistenciais do SUAS (como PAEFI e acolhimento), o impacto das políticas neoliberais da década de 1990 e o papel do controle social por meio de conselhos e conferências periódicas de saúde, encerrando-se a sessão com agradecimentos e incentivo aos candidatos.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da professora
- Conceito de Seguridade Social e assistênciaTrecho de 1 min 24 s
- Evolução histórica da previdência e proteção social no Brasil
- Princípios constitucionais da Seguridade Social (Art. 194)
- Assistência Social na LOAS e diretrizes do BPCTrecho de 56 sTrecho de 1 min 17 s
- Programas de transferência de renda e considerações teóricas
- Resolução de questões: fundamentos e ética profissional
- Resolução de questões: princípios do SUS e proteção social
- Estudos de caso e legislação socioeducativa (SINASE e ECA)
- Legislação da saúde (Lei 8.080 e 8.142) e competências do assistente social
- Tipificação de serviços no SUAS e debate sobre interdisciplinaridade
- Encerramento e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
O que caracteriza a diferença entre assistência social e previdência social na seguridade?
A previdência social possui natureza contributiva, dependendo de contribuições prévias vinculadas ao trabalho formal, enquanto a assistência social é não contributiva, sendo prestada a quem dela necessitar para garantir as necessidades básicas e mínimos sociais.
Quais são as condições básicas de elegibilidade para a concessão do BPC?
O BPC assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção nem de tê-la provida pela família, observando os critérios de renda per capita familiar.
O benefício do BPC pode ser transferido a dependentes após o falecimento do titular?
Não, o BPC possui caráter personalíssimo, não gerando direito a pensão por morte e extinguindo-se com o falecimento do beneficiário.
Quais são as diretrizes de organização da assistência social previstas na Lei nº 8.742/1993 (LOAS)?
As diretrizes fundamentais incluem a descentralização político-administrativa com comando único em cada esfera de governo, a participação da população na formulação e controle das ações e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.
Assuntos
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