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(1) Fundamentos Éticos, ética profissional e legislação específica: lei de regulamentação da profissão, código de ética profissional, diretrizes curriculares dos cursos de serviço social, resoluções do CF de serviço social - Profa. Ana Tojal

Gravado no evento Assistente Social · 2 h 28 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A aula inicia com a apresentação do conteúdo programático de conhecimentos específicos para concursos na área de Serviço Social, integrando a temática "(1) Fundamentos Éticos, ética profissional e legislação específica: lei de regulamentação da profissão, código de ética profissional, diretrizes curriculares dos cursos de serviço social, resoluções do CF de serviço social - Profa. Ana Tojal", realizada no evento "ASSISTENTE SOCIAL". A docente apresenta uma contextualização histórica sobre a evolução da ética e da práxis profissional no Brasil, destacando como a profissão transitou de uma atuação inicial de cunho conservador e moralizador para a consolidação de um projeto ético-político emancipatório e contra-hegemônico.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da aula
  2. Fundamentos éticos e o papel do Código de ÉticaTrecho de 1 min 41 s
  3. Origem do Serviço Social no Brasil e o Código de 1947
  4. Os Códigos de Ética de 1965 e 1975 e o Movimento de Reconceituação
  5. Redemocratização e o Código de Ética de 1986
  6. O Código de Ética de 1993 e o Projeto Ético-PolíticoTrecho de 1 min 58 s
  7. Regulamentação profissional e Diretrizes Curriculares
  8. Dúvidas: Projeto Societário vs. Projeto Profissional e Valores ÉticosTrecho de 1 min 58 s
  9. Resolução comentada de questões de concurso (1 a 15)
  10. Resolução comentada de questões de concurso (16 a 30) e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual a diferença entre projeto profissional e projeto societário no Serviço Social?

O projeto profissional (projeto ético-político) refere-se ao fazer profissional, aos princípios, normas, competências, deveres e atribuições da categoria. Já o projeto societário é um projeto mais amplo de sociedade; no caso do Serviço Social contemporâneo, o projeto profissional vincula-se a um projeto societário voltado para a construção de uma nova ordem social, sem exploração de classe, etnia e gênero.

Qual é a relação entre liberdade, justiça social e democracia no Código de Ética de 1993?

Conforme a revisão de 2011 do Código de Ética, a liberdade e a justiça social configuram-se como eixos fundantes, enquanto a democracia constitui o valor ético-político central, entendida como o padrão sociopolítico indispensável para assegurar a efetivação da liberdade e da justiça social.

O assistente social pode quebrar o sigilo profissional em depoimento perante a Justiça?

Não. É vedado ao assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha tido conhecimento em razão do exercício profissional, mesmo se for autorizado. A quebra do sigilo só é admissível em situações de extrema gravidade em que haja risco ou prejuízo ao próprio usuário ou à coletividade.

Qual a diferença prática entre competência e atribuição privativa na Lei nº 8.662/1993?

Competências são ações que o assistente social está apto a exercer, mas que podem ser compartilhadas com outras profissões (como planejar e administrar benefícios sociais). Já as atribuições privativas (previstas no artigo 5º da lei) são de exclusividade do assistente social, como a coordenação de unidades de Serviço Social e a supervisão direta de estagiários da área.

Assuntos

  • Serviço Social
  • Código de Ética
  • Projeto Ético-Político
  • Lei 8662/93
  • Fundamentos Éticos
  • Concurso Público
  • Sigilo Profissional
  • CFESS

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