(4) Questão social e direitos de cidadania. Formas de expressão, enfrentamento e serviço social - Profa. Franqueline
Gravado no evento Assistente Social · 2 h 43 min de gravação
Trechos em vídeo

A diferença entre pauperismo e pobreza
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Conceito e características dos direitos humanos
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Diferença entre direitos humanos e direitos de cidadania
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Sobre o conteúdo
A aula integra o módulo de conhecimentos específicos para a preparação ao concurso de assistente social, tratando do tema 'Questão social e direitos de cidadania. Formas de expressão, enfrentamento e serviço social', no âmbito do evento preparatório ASSISTENTE SOCIAL. A professora inicia conceituando a questão social a partir da teoria social crítica, fundamentada na consolidação do modo de produção capitalista no século XIX, na lei geral da acumulação capitalista e na contradição estrutural entre capital e trabalho. Destaca que a questão social é indissociável da dinâmica capitalista e se manifesta no cotidiano por meio de múltiplas expressões, como pobreza, precarização e violência, diferenciando a essência do fenômeno de suas refrações empíricas.
Em seguida, a aula aprofunda as formulações de autores centrais do Serviço Social brasileiro, como Marilda Iamamoto, Raul de Carvalho e José Paulo Netto, ressaltando o debate sobre pauperismo e a refutação da ideia de uma 'nova questão social'. Analisa-se também a evolução histórica das formas de enfrentamento da questão social no Brasil, transitando da abordagem como 'caso de polícia' e caridade na Primeira República para 'caso de política' a partir da Era Vargas com a institucionalização do Estado interventor, culminando na ampliação dos direitos de cidadania e seguridade social com a Constituição Federal de 1988.
A palestrante estabelece a distinção conceitual indispensável para bancas de concurso entre direitos humanos — universais e inerentes à condição humana — e direitos de cidadania, que dependem do ordenamento jurídico-político de cada Estado. Discute ainda os impactos das reformas neoliberais iniciadas na década de 1990 sobre as políticas sociais, marcadas pela focalização, descentralização e privatização, em tensão com o projeto democrático da seguridade social.
Na segunda parte da atividade, a professora realiza a análise detalhada e a resolução comentada de diversas questões de concursos anteriores de bancas como Cespe/Cebraspe, Vunesp e Quadrix. O treinamento prático enfatiza armadilhas conceituais frequentes em enunciados sobre neoliberalismo, dimensões objetivas e subjetivas da questão social e a atuação crítica e propositiva do assistente social no contexto contemporâneo.
O que é abordado
- Apresentação e orientações iniciais
- Centralidade da questão social e referências teóricas
- Origens históricas e base econômica da questão social
- Lei Geral da Acumulação Capitalista e conceitos teóricos
- Pauperismo e distinção entre questão social e expressõesTrecho de 1 min 57 s
- Formas de enfrentamento: caso de polícia e caso de política
- Constituição de 1988 e direitos de cidadania
- Diferença entre direitos humanos e direitos de cidadaniaTrecho de 1 min 58 sTrecho de 1 min 50 s
- Enfrentamento contemporâneo e o contexto neoliberal
- Resolução comentada de questões de concurso
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a base estrutural da questão social segundo a teoria social crítica?
A base da questão social reside na contradição fundamental e antagônica entre capital e trabalho no modo de produção capitalista, em que a riqueza produzida coletivamente pelo trabalho é apropriada privadamente pela classe detentora dos meios de produção, gerando pauperismo e desigualdade estrutural.
Existe uma 'nova questão social' segundo os teóricos clássicos do Serviço Social?
Não. Autores como José Paulo Netto apontam que a questão social decorre da dinâmica própria e permanente da acumulação de capital; o que surge em diferentes estágios e momentos históricos são novas expressões ou manifestações da mesma questão social.
Qual é a principal distinção entre direitos humanos e direitos de cidadania?
Os direitos humanos são considerados universais, naturais e inerentes à dignidade da pessoa humana, independentemente de positivação legal. Já os direitos de cidadania são construções políticas formais delimitadas pelo ordenamento jurídico-político de um Estado ou território específico, como a Constituição.
Como o neoliberalismo reconfigura o enfrentamento das expressões da questão social?
A estratégia neoliberal atua sob o tripé da focalização das políticas estatais apenas nos segmentos extremamente pobres, privatização e mercantilização dos serviços sociais para quem pode pagar, e transferência de responsabilidades de assistência para o terceiro setor e ações filantrópicas.
Assuntos
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