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(6) Legislação social. Leis da seguridade social (LOS, LOPS, LOAS): Lei n°8.212/1991(Lei Orgânica da Seguridade Social); Lei n°8.213/1991; Lei n°8.742/1991 (Lei Orgânica da Assistência Social) e respectivas atualizações; Lei n°3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social) - Profa. Ana Tojal

Gravado no evento Assistente Social · 2 h 10 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A aula intitulada "(6) Legislação social. Leis da seguridade social (LOS, LOPS, LOAS): Lei n°8.212/1991(Lei Orgânica da Seguridade Social); Lei n°8.213/1991; Lei n°8.742/1991 (Lei Orgânica da Assistência Social) e respectivas atualizações; Lei n°3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social) - Profa. Ana Tojal", realizada no contexto preparatório do evento ASSISTENTE SOCIAL, analisa em profundidade a trajetória da proteção social no Brasil, partindo dos conceitos teóricos formulados por autoras como Ana Elizabete Mota e Aldaíza Sposati sobre a relação contraditória entre lutas dos trabalhadores, concessões estatais e reprodução do capital.

O que é abordado

  1. Conceitos de proteção e seguridade social
  2. O tripé da Seguridade Social: Saúde, Assistência e PrevidênciaTrecho de 1 min 31 s
  3. Modelos históricos de proteção: Bismarck e BeveridgeTrecho de 1 min 55 s
  4. Evolução histórica da proteção social no Brasil
  5. Objetivos constitucionais da Seguridade Social (Art. 194)
  6. Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
  7. Previdência Social: Estrutura, regras e dependentes
  8. Atuação técnica do Serviço Social no INSSTrecho de 1 min 53 s
  9. Benefícios eventuais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
  10. Impactos das contrarreformas e considerações finais

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é o tripé que compõe a seguridade social brasileira de acordo com a Constituição de 1988?

O tripé da seguridade social é composto pela saúde (de caráter universal e direito de todos), a previdência social (de caráter contributivo e filiação obrigatória) e a assistência social (destinada a quem dela necessitar, sem exigência de contribuição prévia).

Qual é a principal diferença entre os modelos de Bismarck e de Beveridge?

O modelo bismarckiano tem foco estrito no mercado de trabalho formal e nas relações laborais, garantindo proteção securitária contributiva aos trabalhadores inseridos no emprego formal. Já o modelo de Beveridge propõe uma perspectiva universal de combate à pobreza, assegurando direitos básicos a todos os cidadãos, independentemente de estarem vinculados ao trabalho formal.

Quais são os requisitos legais para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O BPC assegura um salário mínimo mensal para pessoas idosas com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência incapacitadas para a vida independente e para o trabalho, cuja renda familiar per capita mensal atenda aos limites legais de vulnerabilidade comprovados perante o INSS.

Qual o papel técnico do assistente social no âmbito da previdência social?

O assistente social atua prestando orientação individual e coletiva aos segurados sobre documentação e recursos, realizando visitas domiciliares ou hospitalares, emitindo parecer social para fundamentar a avaliação social de benefícios (como o BPC e a aposentadoria da pessoa com deficiência), além de desenvolver atividades de assessoria, consultoria e socialização de direitos junto à comunidade.

Assuntos

  • seguridade social
  • LOAS
  • previdência social
  • SUS
  • BPC
  • serviço social
  • legislação social
  • INSS

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