REVISÃO GERAL DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - Profa. Ana Tojal
Gravado no evento Assistente Social · 2 h 41 min de gravação
Trechos em vídeo

Diferença entre Direitos Contributivos e Não Contributivos na Seguridade
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As Três Dimensões do Exercício Profissional no Serviço Social
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Guarda e Lacração do Material Técnico Sigiloso no Serviço Social
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Sobre o conteúdo
A atividade 'REVISÃO GERAL DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - Profa. Ana Tojal', realizada no âmbito do evento 'ASSISTENTE SOCIAL', apresenta uma extensa bateria de questões comentadas focada na preparação para concursos públicos e atuação na área de Serviço Social. A exposição tem início com a análise dos fundamentos éticos da profissão, a evolução histórica dos códigos de ética do assistente social e os marcos da regulamentação profissional, em especial a Lei nº 8.662/1993 e os princípios do Código de Ética de 1993.
Durante a primeira seção, são discutidas normas técnicas como a Resolução CFESS nº 556 (tratando do material técnico sigiloso e sua lacração), a Resolução CFESS nº 845 (sobre atuação profissional e respeito à identidade de gênero e nome social) e as regras para o estágio supervisionado de Serviço Social. A palestrante debate detalhadamente a diferenciação entre direitos, deveres, competências e atribuições privativas do assistente social, elucidando pegadinhas recorrentes em provas de concursos sobre sigilo profissional, atuação como perito ou testemunha judicial e penalidades éticas.
Na sequência, a aula avança para as questões relacionadas às políticas sociais, contextualizando as contradições do modelo neoliberal, a refilantropização da assistência e o fenômeno do familismo. São examinadas situações práticas fundamentadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como medidas socioeducativas, direito a acompanhante no parto e os serviços de acolhimento familiar em detrimento do acolhimento institucional, além de aspectos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e da Lei Orgânica da Saúde (LOS).
Na terceira parte, a docente aborda a dimensão investigativa do Serviço Social, destacando seu caráter indissociável da dimensão interventiva e a centralidade da pesquisa qualitativa e do materialismo histórico-dialético. Em seguida, revisa-se a dimensão técnico-operativa e a instrumentalidade da profissão, trabalhando as diferenças entre instrumentos como estudo social, relatório social, perícia e laudo social, com base nas formulações teóricas da área.
Por fim, a revisão aprofunda o bloco de legislação da Seguridade Social, abordando o tripé saúde, previdência e assistência social. Analisam-se as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pelo Decreto nº 6.214/2007, incluindo critérios de renda per capita, definição de pessoa com deficiência, condições de não acumulação e a manutenção do benefício em situações de internação ou acolhimento institucional.
O que é abordado
- Fundamentos éticos e Código de Ética Profissional
- Resoluções do CFESS e sigilo profissionalTrecho de 1 min 55 s
- Estágio supervisionado e atribuições privativas (Lei 8.662/1993)
- Penalidades disciplinares e projeto ético-político
- Políticas sociais, neoliberalismo e ECA
- Dimensão investigativa e metodologia de pesquisa socialTrecho de 2 min
- Instrumentalidade e instrumentos técnico-operativos
- Legislação social e seguridade social (LOAS e BPC)Trecho de 1 min 56 s
- Encerramento e orientações finais para a prova
Dúvidas que o conteúdo responde
Quantos códigos de ética a categoria dos assistentes sociais já teve no Brasil?
A categoria teve cinco códigos de ética ao longo de sua história no Brasil: 1947, 1965, 1975, 1986 e o atual, de 1993.
O assistente social pode depor como testemunha sobre fatos sigilosos obtidos no trabalho?
Não. É expressamente vedado ao assistente social depor como testemunha sobre situações sigilosas do usuário de que tenha tido conhecimento no exercício profissional, mesmo que autorizado pelo usuário.
Em caso de extinção do serviço social em uma instituição, o material sigiloso vai para o CRESS?
Não. O material deve ser lacrado na presença de um representante do CRESS, mas permanece arquivado e sob a guarda da instituição, já que o Conselho não possui atribuição nem estrutura para arquivar acervos de instituições.
Qual a diferença entre a dimensão técnico-operativa e os instrumentos técnicos?
A dimensão técnico-operativa não se resume aos instrumentos técnicos; ela expressa a síntese do exercício profissional no movimento com as dimensões teórico-metodológica e ético-política, constituindo a instrumentalidade como propriedade sócio-histórica da profissão.
O BPC do idoso é suspenso se ele for acolhido em instituição de longa permanência ou hospitalizado?
Não. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é suspenso em virtude de acolhimento em instituição de longa permanência ou internação hospitalar, continuando a ser pago para garantir as necessidades do usuário.
Assuntos
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