Pular para o conteúdo
Even3

Regras de extinção do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Trecho de 56 s de (5) Políticas sociais - Profa. Sônia Moura, gravado no evento Assistente Social.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 8 min

Sobre este trecho

Veja as hipóteses legais que levam ao cancelamento do BPC, incluindo seu caráter personalíssimo e as exigências periódicas de revisão.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

O BPC possui caráter personalíssimo, ou seja, não podendo ser transferido. Na hora que a pessoa vai a óbito, se extingue totalmente. Então não dá para passar de pai para filho, de filho para outro irmão, não tem como passar. Se extingue, portanto, com a morte do beneficiário. O auxílio também poderá ser extinto, desde que no prazo de dois anos o beneficiário não se submeta ao procedimento de avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem. Ou seja, se você não for lá para dizer que você continua na mesma situação, então esse benefício também esse auxílio também vai ser extinto. Ademais, integram ainda as hipóteses de extinção do benefício a superação das condições que lhe deram origem. Morte presumida do beneficiário declarado em juízo, ausência declarada de beneficiário, falta de apresentação de declaração de composição do grupo e renda familiar no momento da revisão do benefício.

Outros trechos deste conteúdo