Pular para o conteúdo
Even3

PalestraEducação

Reflexos penais da aplicação simulada da vacina contra COVID-19

Gravado no evento VI Semana Acadêmica · 1 h 8 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade tem início com a solenidade de encerramento da 6ª Semana Acadêmica da Faculdade Carajás, cujo tema central aborda Educação, Ciência e Cidadania no contexto pandêmico. Na abertura, são divulgados os profissionais de enfermagem indicados por consulta popular para receberem moção de reconhecimento profissional. Em seguida, o palestrante é introduzido para proferir a palestra intitulada Reflexos penais da aplicação simulada da vacina contra COVID-19, integrada ao evento acadêmico Psicologia positiva e bem-estar no contexto da pandemia.

O que é abordado

  1. Abertura da sessão e homenagens aos profissionais de enfermagem
  2. Apresentação do palestrante e introdução ao tema
  3. O problema jurídico e os projetos de lei em tramitação
  4. Crítica à imputação de tentativa de homicídio e dolo eventual
  5. Crimes omissivos impróprios, dever de agir e perigo concretoTrecho de 1 min 58 s
  6. O caso de Göttingen e as fronteiras da tentativaTrecho de 1 min 55 s
  7. Inaplicabilidade do crime de perigo à vida e à saúde (art. 132 do CP)
  8. Adequação típica no art. 268 do CP e análise dos projetos legislativosTrecho de 1 min 25 s
  9. Debate com os participantes e considerações finais

Dúvidas que o conteúdo responde

Por que a conduta de simular a aplicação da vacina não se enquadra como tentativa de homicídio?

Porque o dolo eventual não pode ser presumido abstratamente, o dever legal funcional de vacinar não coloca o profissional imediatamente como garantidor da vida contra riscos futuros e a tentativa em crimes omissivos impróprios exige o início de execução marcado por perigo concreto e imediato, inexistente no ato vacinal simulado.

Por que o artigo 132 do Código Penal não é considerado a capitulação adequada?

O tipo penal do artigo 132 do Código Penal exige a exposição a perigo direto e iminente de natureza concreta, ao passo que a não aplicação do imunizante mantém o risco biológico preexistente inalterado, sem elevação causal imediata ou perigo comprovado no instante do atendimento.

Qual é a tipificação vigente recomendada pelo palestrante para a aplicação simulada de vacina?

A conduta enquadra-se no crime do artigo 268 do Código Penal, caracterizado pela infração de determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, tratando-se de tutela da saúde pública coletiva.

O que prevê o Projeto de Lei nº 374 de 2021 em relação à aplicação simulada de vacinas?

Prevê a criminalização direta da administração simulada de vacina contra a COVID-19, estabelecendo pena de reclusão de 8 a 12 anos, com aumento de metade da pena se praticada contra idoso, gestante ou pessoa com deficiência, e pena em dobro se resultar morte.

Assuntos

  • Direito Penal
  • Aplicação Simulada
  • Vacina
  • COVID-19
  • Artigo 268 CP
  • Tentativa de Homicídio
  • Crimes Omissivos
  • Saúde Pública

Palestrantes

  • Prof. Dr. Vítor Moreira Pfeilsticker

    Palestrante

    Graduado em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da PUCMINAS. Especialista em Ciências Penais (IEC/PUCMINAS). Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da UFMG. Na docência, atuou desde 2008 como Professor das disciplinas de Direito Penal e Processo Penal em cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito (UEMG, PUCMINAS, UNIFEMM, dentre outras). Atualmente atua exclusivamente na advocacia criminal.

Outros conteúdos deste evento

Gravados no evento VI Semana Acadêmica

Palestra · 1 h 16 min

Psicanálise, direito e democracia

Gravado no evento VI Semana Acadêmica

A atividade traz uma palestra do Prof. Dr. Túlio Louchard Picinini Teixeira sobre a relação entre psicanálise, direito e democracia, inserida no contexto da Semana Acadêmica da…

Ver resumo e capítulos