Tentativa de homicídio e a ausência de perigo concreto na vacinação simulada
Trecho de 1 min 58 s de Reflexos penais da aplicação simulada da vacina contra COVID-19, gravado no evento VI Semana Acadêmica.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 8 minSobre este trecho
Explica-se a exigência de perigo concreto para o início da execução na tentativa de homicídio e por que a aplicação simulada de vacina não configura esse delito.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Eu não tenho dúvida disso. Eu posso não ter matado, posso não ter até ferido, mas eu gero gero um perigo concreto. E eu tentei. E eu tentei. Agora, quando eu falo em uma simulação de vacinação, eu não gero perigo concreto, eu não gero perigo imediato, eu não gero perigo naquele momento exato de contaminação. Eu não controlo o curso das coisas a partir do momento em que eu deixo de aplicar a vacina. O curso da causalidade não não é dominável por mim. Eu não sei se aquela pessoa vai cumprir os protocolos de segurança contra a covid, eu não sei se aquela pessoa vai para o meio da multidão, eu não sei quais são as características biológicas daquela pessoa que eventualmente já fazem ser, por exemplo, imune à covid, e existem pessoas imunes à covid. Eu não controlo absolutamente nada disso. E ainda tem um outro problema. Eu deixo de aplicar a vacina hoje, a pessoa não se contamina por 8 meses, aí 8 meses depois a pessoa vem a se contaminar. O lapso temporal é uma coisa relevante em direito. Ele é uma coisa relevante em direito. E para fins de caracterização de um início de execução, o lapso temporal é uma coisa importante. Mas ainda que ainda que a contaminação ocorresse 1 hora depois da vacinação falsa, eu não posso falar de início de execução. Não posso falar de início de execução. Porque esse início de execução, repito e reitero, não prescinde da caracterização do perigo concreto. Se nós pararmos aqui, nós já temos argumentos suficientes, pelo menos na minha forma de pensar, para descaracterizar essa aplicação falsa como um crime de homicídio.
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