OFICINA SISGEN [Parte 2] :: Manhã
Gravado no evento SIMPÓSIO SOBRE A LEI DE ACESSO AO PG E CTA: Implicações às pesquisas científicas e tecnológicas no Brasil e à sua internacionalização · 2 h 51 min de gravação
Trechos em vídeo

Cadastro de coleções no SisGen e segurança de dados
Trecho de a da gravação

Como funciona o Termo de Transferência de Material (TTM)
Trecho de a da gravação

Atenção às listas negativas do Ministério da Agricultura
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A gravação apresenta a atividade OFICINA SISGEN [Parte 2] :: Manhã, vinculada ao evento Lei de acesso ao PG e CTA: Implicações às pesquisas científicas e tecnológicas no Brasil e à sua internacionalização. A abertura é conduzida por José Ricardo Miras Mermudes, destacando o contexto de reconstrução das coleções biológicas na UFRJ e a necessidade de adequação às normativas vigentes relativas ao patrimônio genético (PG) e ao conhecimento tradicional associado (CTA).
A apresentação principal é proferida por Fernanda Alvares da Silva, supervisora na Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (Cenargen). A palestrante contextualiza o marco regulatório brasileiro desde a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB de 1992) e a antiga Medida Provisória nº 2.186-16/2001 até a promulgação da Lei nº 13.123/2015. Em seguida, detalha a estruturação interna da Embrapa para internalizar a legislação em mais de quarenta unidades descentralizadas, o papel dos grupos locais de cadastro no SisGen e a governança para mitigar riscos regulatórios em publicações, patentes e transferência de tecnologia.
Fernanda Alvares da Silva discute a transição das coleções credenciadas como fiéis depositárias para o modelo atual de cadastramento de coleções ex situ, ressaltando os critérios de destinação de recursos do Fundo Nacional de Repartição de Benefícios (FNRB) e a distinção entre cadastrar uma coleção e cadastrar atividades de acesso ao PG. Também aborda o sistema de curadoria e intercâmbio de material da Embrapa, diferenciando remessa, envio de amostras para prestação de serviços ou cooperação e remessas sob o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA), além da interface mandatória entre intercâmbio e quarentena vegetal e controle biológico.
Na sequência, abre-se uma mesa de debate com a participação de José Ricardo Miras Mermudes, Marcelo Weksler, Jorginaldo William de Oliveira e Ana Luiza Assis, analista ambiental do Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente (MMA). São discutidas questões práticas dos herbários e museus, tais como a descentralização de CNPJ institucional versus centralização universitária, o Cadastro Técnico Federal (CTF/IBAMA), relatórios anuais (RAPP), segurança e sigilo de dados da biodiversidade, dificuldades de remessas e trâmites com os Correios e órgãos fiscalizadores, além da perspectiva de integração de sistemas com a futura versão do SisGen.
O que é abordado
- Abertura e apresentação dos participantes
- Histórico regulatório: da CDB à Lei nº 13.123/2015
- Internalização da Lei de Acesso nas unidades da Embrapa
- Coleções biológicas: de fiel depositário ao cadastramento ex situ
- Orientações técnicas e rotinas de acesso e devolução
- Termo de Transferência de Material (TTM) e listas do MAPATrecho de 1 min 59 sTrecho de 1 min 42 s
- Normas e procedimentos de intercâmbio de material na Embrapa
- Intercâmbio, quarentena, biossegurança e fiscalização aduaneira
- Debate: informatização de acervos, Portal Alelo e autonomia das unidades
- Descentralização burocrática, CNPJ e Cadastro Técnico Federal (CTF)
- Esclarecimentos do MMA: FNRB, segurança da informação e SisGen 2.0Trecho de 1 min 50 s
- Dificuldades internacionais, Protocolo de Nagoia e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
O cadastramento de coleções ex situ no SisGen é obrigatório para todas as instituições?
Não. Conforme esclarecido na apresentação e pela representante do MMA, o credenciamento de coleções ex situ no SisGen é voluntário. O que é de cumprimento estritamente obrigatório são os cadastros das atividades de acesso ao patrimônio genético e as remessas.
O cadastro de uma coleção ex situ confere autorização automática para acessar o patrimônio genético?
Não. O cadastro da coleção ex situ tem finalidade organizacional e de eventual habilitação para recebimento de repartição de benefícios do FNRB, não se confundindo com o cadastro de atividade de acesso ao patrimônio genético, que deve ser feito especificamente para cada linha de pesquisa ou projeto.
Qual a diferença entre remessa e envio de amostra segundo a norma aplicada?
A remessa envolve a transferência de responsabilidade sobre a amostra para terceiros sediados no exterior, exigindo a formalização prévia de TTM e cadastro no SisGen. Já o envio de amostra destina-se à prestação de serviços no exterior (como sequenciamento) ou cooperação em que a responsabilidade sobre o material permanece com a instituição remetente.
A devolução de material emprestado por instituição estrangeira configura nova remessa?
Não. A Resolução CGEN nº 11/2018 estabelece que a devolução de amostras de patrimônio genético emprestadas a instituições nacionais por instituições estrangeiras mantenedoras de coleção ex situ não configura remessa, devendo ser comprovada por meio de instrumentos adequados.
Por que o credenciamento de coleções submetido no SisGen costuma permanecer com status pendente?
Diferente dos cadastros de atividade de acesso, que são declaratórios e emitem comprovante imediato, o credenciamento de coleções requer deliberação e validação pelo plenário do CGEN, processo que aguarda alinhamento operacional junto à implementação do comitê gestor do Fundo Nacional de Repartição de Benefícios.
Assuntos
Palestrantes

Fernanda Alvares da Silva
Palestrante
Bacharel e Licenciada em Biologia pela Universidade Federal de Viçosa (1991), Mestre em Agroquímica (Bioquímica Animal) pela Universidade Federal de Viçosa (1994) e Doutora em Zootecnia (Bioquímica Animal) pela Universidade Federal de Viçosa (2000). Ex-docente do Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular da UFV (2001 a 2002). Ex Assessora Técnica do Departamento de Patrimônio Genético - DPG/MMA e da Secretaria Executiva do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN (2002 a 2010). Ex representante do MMA no Comitê de Assessoramento Técnico do Sistema de Autorização e Informação em…

Jorginaldo William de Oliveira
Moderador(a)

José Ricardo Miras Mermudes
Moderador(a)
Bolsista PQ do CNPq. Professor Associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro desenvolve projetos de pesquisa sobre Sistemática, Evolução, Filogenia, Biogeografia e Faunística de Coleoptera, orientando projetos de alunos na graduação e pós-graduação com várias famílias de Coleoptera. Professor Credenciado nos Programas de Pós-Graduação em Zoologia do Museu Nacional e no Biodiversidade e Biologia Evolutiva UFRJ. Coordenador e colaborador de projetos da FAPERJ (Cooperação Bilateral FAPERJ/Conicet 2014-2016, JCNE 2011-2013, PROEM 2013-2015, APQ1 2015) e do CNPq (Universal, Divulgação…

Marcelo Weksler
Moderador(a)
Possui doutorado em Biologia pela City University of New York (CUNY 2005), mestrado em Ciências Biológicas (Zoologia) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ 1996), e graduação em Ciencias Biologicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ 1993). Atualmente é Professor Titular e Curador das Coleções de Mamíferos do Museu Nacional / UFRJ. Tem experiência na área de Zoologia, com ênfase em Sistemática, Filogenia e Biogeografia de Mamiferos, atuando principalmente nos seguintes temas: anatomia comparada, filogenética, DNA, taxonomia, Rodentia, Sigmodontinae, Cricetidae…
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