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Como funciona o Termo de Transferência de Material (TTM)

Trecho de 1 min 59 s de OFICINA SISGEN [Parte 2] :: Manhã, gravado no evento SIMPÓSIO SOBRE A LEI DE ACESSO AO PG E CTA: Implicações às pesquisas científicas e tecnológicas no Brasil e à sua internacionalização.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 51 min

Sobre este trecho

Apresentação sobre a função bilateral do TTM no intercâmbio de patrimônio genético e a possibilidade de repasse de materiais para outras instituições.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Se a gente tá remetendo, transferindo a responsabilidade de uma instituição para outra e e é patrimônio genético, a gente está fazendo tem que usar o termo de transferência de material. O termo de transferência de material, ele passou a ser um instrumento eh bilateral no sentido de estabelecer condições e obrigações eh e entre as instituições. Então, se vocês para quem já teve a oportunidade de utilizar, ele é um termo que estabelece tudo que pode ser feito. Então, a parte e e tem uma validade de até 10 anos. Quem vai escolher a validade é a instituição e com quem ela mantém essa relação de intercâmbio. A partir do momento que você eh precisa eh então você pode ter firmar um termo de transferência de material e ainda não ter transferido nada. A partir do momento que você tem que eh transferir o material, ou seja, a partir do momento que você tem que remeter, aí você passa a usar uma guia de remessa que aí começa a a semelhante um pouco mais com a rotina das coleções em termos de guia de remessa e você estipula exatamente o que vai ser eh remetido ou não. A gente sabe que tem condições que são eh para quem acompanhou a legislação, na legislação anterior não era permitido a que a instituição para a qual você remeteu, que ela remetesse para terceiros sem a anuência do do sem firmar um novo TPM com a com a instituição inicial. Então, a Embrapa remete para a Universidade da Califórnia, a Universidade da Califórnia quer mandar para uma instituição no Japão. Hoje ela pode fazer isso. Então, essa esse crivo vai ser feito pelo primeiro termo de transferência de material. Isso na legislação passada não era permitido, que o entendimento das da da dos setores que se faziam representar no Sigen àquela época e do próprio Itamaraty, que era o Ministério das Relações Exteriores estava representado lá, era que perdia a rastreabilidade do material transferido.

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