OFICINA SISGEN [Parte 1] :: Manhã
Gravado no evento SIMPÓSIO SOBRE A LEI DE ACESSO AO PG E CTA: Implicações às pesquisas científicas e tecnológicas no Brasil e à sua internacionalização · 2 h 24 min de gravação
Trechos em vídeo

Diferença entre envio e remessa de patrimônio genético
Trecho de a da gravação

Notificação de produto e canais de atendimento no SisGen
Trecho de a da gravação

Como funciona a regularização institucional via Termo de Compromisso
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Sobre o conteúdo
A atividade OFICINA SISGEN [Parte 1] :: Manhã integrou o simpósio 'Lei de acesso ao PG e CTA: Implicações às pesquisas científicas e tecnológicas no Brasil e à sua internacionalização'. A sessão teve início com uma contextualização geral sobre o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), instituído com base na Lei nº 13.123/2015 e regulamentado pelo Decreto nº 8.772/2016. As instrutoras do Ministério do Meio Ambiente detalharam as etapas de cadastro de pessoas físicas e instituições, vinculação de pesquisadores, recuperação de senhas e os trâmites de validação de representantes legais pela Secretaria-Executiva do CGen.
Em seguida, foram explorados os módulos fundamentais da plataforma: atividade de acesso, remessa e notificação de produto. Foi explicado em detalhes o contraste conceitual e operacional entre envio de amostras ao exterior para prestação de serviços (como sequenciamento genético, onde não há transferência de responsabilidade) e a remessa (que exige o Termo de Transferência de Material - TTM assinado e gera comprovante obrigatório). Também foram abordadas as regras de notificação para exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo, bem como as modalidades de repartição de benefícios.
Na segunda etapa, o Prof. Danilo Ribeiro de Oliveira introduziu um estudo de caso hipotético a partir do artigo 'Licença para Ruminar', de Ruy José Válka Alves, para confrontar as exigências da antiga Medida Provisória nº 2.186-16/2001 com o arcabouço legal vigente. A discussão prática envolveu a simulação de cadastros no ambiente de testes do SisGen, demonstrando como declarar coletas in situ, amostras em faixa de fronteira, microrganismos, espécies botânicas e o acesso ao conhecimento tradicional associado mediante obtenção de consentimento prévio informado ou termo de consentimento do provedor.
Por fim, os palestrantes responderam a dúvidas do público transmitidas pelo chat, cobrindo tópicos como a integração com a Plataforma Lattes, previsão de novas funcionalidades para o SisGen 2.0, aquisição de matérias-primas no comércio sob a categoria ex situ e a tramitação de coleções científicas. Foi também apresentado o procedimento interno da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para adesão ao Termo de Compromisso de regularização, instruindo docentes e orientadores sobre os prazos de envio da declaração positiva e submissão dos cadastros no sistema.
O que é abordado
- Abertura e apresentação dos convidados
- Visão geral do SisGen: legislação e histórico
- Cadastro de usuário e vínculo institucional no SisGen
- Tipos de cadastros: Acesso, Envio e Remessa de amostras ao exteriorTrecho de 1 min 17 s
- Notificação de produto e canais de atendimento do MMATrecho de 1 min 42 s
- Estudo de caso 'Licença para Ruminar': dilemas da biodiversidade
- Sessão de perguntas e respostas com os participantes
- Simulação prática de cadastro no Treina SisGen
- Preenchimento de Conhecimento Tradicional Associado (CTA)
- Cadastro sob a Lei nº 13.123/2015 e procedimentos para mais de 100 amostras
- Procedência ex situ e amostras comerciais
- Passo a passo da regularização e Termo de Compromisso da UFRJTrecho de 1 min 53 s
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a diferença entre envio e remessa de amostra para o exterior?
O envio ocorre quando a instituição brasileira permanece como responsável pela amostra enviada (comum em prestação de serviços como sequenciamento de DNA), devendo o material ser devolvido ou destruído. A remessa transfere a responsabilidade para a instituição estrangeira e exige obrigatoriamente a assinatura prévia do Termo de Transferência de Material (TTM) e o comprovante de cadastro no SisGen.
É obrigatório esperar a certidão de cadastro para enviar uma remessa ao exterior?
Não. Não é necessário aguardar a emissão de certidão ou atestado. O comprovante de remessa gerado automaticamente após a conclusão do cadastro no SisGen, acompanhado da via do TTM assinado, é o documento hábil para acompanhar a remessa do material.
Como deve ser cadastrado um óleo vegetal ou extrato comprado pronto de fornecedor comercial?
Deve ser cadastrado na procedência do patrimônio genético como 'Ex situ', selecionando o tipo de fonte 'Comércio' e especificando o estabelecimento comercial de aquisição e dados do produto intermediário.
O que fazer se os dados cadastrados no SisGen desapareceram?
Deve-se conferir se o acesso não foi feito por engano no ambiente de testes ('Treina SisGen'), cuja URL é semelhante à do sistema oficial de produção, pois dados inseridos no ambiente de treinamento não migram para o SisGen principal.
Como funciona o Termo de Compromisso para regularização de pesquisas realizadas antes de novembro de 2015?
O pesquisador deve preencher a declaração positiva junto à sua instituição até o prazo limite institucional (na UFRJ, outubro), baixar o termo firmado pela instituição com o MMA e anexá-lo aos cadastros de regularização no SisGen dentro do prazo de vigência previsto.
Assuntos
Palestrantes

Ana Luiza Arraes de Alencar Assis
Palestrante
Atualmente, é graduanda em Antropologia na UnB. Possui graduação em Ciências Biológicas (Licenciatura e Bacharelado) pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008) e mestrado em Recursos Genéticos Vegetais pela Universidade Federal de Santa Catarina (2011). É analista ambiental no Ministério do Meio Ambiente desde 2014. Tem experiência na área de Patrimônio Genético, nas agendas de acesso e repartição de benefícios, e proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. (Texto informado pelo autor no currículo Lattes)
Fabiana Pagani
Palestrante
Dezoito anos de experiência em Auditoria Externa, com carreira ascendente em Big Four, chegando a sócia diretora da KPMG. Líder de equipes multidisciplinares de Auditoria Financeira e Contábil (BRGAAP e IFRS), gerenciando trabalhos de auditoria das demonstrações financeiras de empresas do setor financeiro, incluindo Bancos de capital aberto e fechado (públicos e privados), Fundos de Investimentos, empresas de Previdência Complementar, empresas de Consórcios e Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários. Avaliação de controles internos (COSO) em estrutura para atendimento a SOX, identificação…
Nathália Fideles Araujo
Palestrante

Prof. Danilo Ribeiro de Oliveira
Palestrante
Possui graduação em Farmácia Industrial pela Universidade Federal Fluminense (UFF - 2002), especialista em Homeopatia pelo Instituto Hahnemanniano do Brasil (IHB - 2004), mestrado e doutorado em Química de Produtos Naturais pelo Núcleo de Pesquisa de Produtos Naturais/Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ - 2004 e 2009). Tem experiência na área de Química de Produtos Naturais, atuando em pesquisa e extensão principalmente nos seguintes temas: farmacognosia, homeopatia, fitoquímica, óleos essenciais, comunidades tradicionais, etnobotânica, etnofarmacologia, bioprospecção, atividades…

Elaine Santiago Brilhante de Albuquerque
Moderador(a)
Possui licenciatura e bacharelado em Ciências Biológicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Mestra e doutora em Ciências Biológicas (Botânica) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atualmente é Professora Associada da Faculdade de Farmácia - UFRJ. Atua principalmente em morfoananatomia aplicada à taxonomia vegetal e ao controle de qualidade de drogas vegetais. (Texto informado pelo autorno currículo Lattes)

Mateus Gomes de Godoy
Moderador(a)
Possui graduação em Ciências Biológicas: Microbiologia e Imunologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2006), mestrado em Ciência de Alimentos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2009) e Doutorado em Bioquímica na Universidade Federal do Rio de Janeiro (2013), com período sanduíche em Aix-Marseille Université. Tem experiência na área de Microbiologia, com ênfase em Microbiologia Industrial e de Fermentação, atuando principalmente nos seguintes temas: produção de enzimas microbianas, aproveitamento e biodestoxificação de resíduos agroindustriais e produção/aplicação de…
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