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MESA-REDONDA 1: Aplicação da Lei de acesso ao PG e CTA no Brasil

Gravado no evento SIMPÓSIO SOBRE A LEI DE ACESSO AO PG E CTA: Implicações às pesquisas científicas e tecnológicas no Brasil e à sua internacionalização · 2 h 43 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

O vídeo registra a atividade MESA-REDONDA 1: Aplicação da Lei de acesso ao PG e CTA no Brasil, realizada no evento Lei de acesso ao PG e CTA: Implicações às pesquisas científicas e tecnológicas no Brasil e à sua internacionalização. A sessão tem moderação do Prof. Danilo Ribeiro de Oliveira e inicia com uma palestra panorâmica de Ana Claudia Dias de Oliveira sobre a estrutura jurídica da Lei nº 13.123/2015 e do Decreto nº 8.772/2016. A expositora delineia a evolução histórica desde a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Medida Provisória nº 2.186-16/2001, conceituando patrimônio genético, conhecimento tradicional associado (CTA), termos de remessa e envio de amostras, além de avaliar as regras e os valores ainda incipientes arrecadados pelo Fundo Nacional de Repartição de Benefícios.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da mesa-redonda
  2. Panorama da Lei nº 13.123/2015 e do SisGen (Ana Claudia Dias de Oliveira)Trecho de 1 min 4 sTrecho de 1 min 31 s
  3. Estrutura institucional e desafios na UFPR (Chirlei Glienke)
  4. Aplicação da lei e gestão de cadastros na UFPI (Leonardo Sousa Carvalho)
  5. Estudo de caso e experiências na UFRJ (Danilo Ribeiro de Oliveira)
  6. Impactos na indústria cosmética e repartição de benefícios (Daniel Weingart Barreto)
  7. Debate e respostas às dúvidas dos participantesTrecho de 1 min 16 s

Dúvidas que o conteúdo responde

É obrigatório cadastrar no SisGen pesquisas realizadas com espécimes depositados em museus e coleções biológicas?

Sim. Embora o simples depósito de espécime em coleção não exija cadastro, a realização de pesquisa sobre o material configura atividade de acesso, devendo ser cadastrada no SisGen com a indicação de procedência ex-situ.

Qual a diferença prática entre remessa e envio de amostras ao exterior?

A remessa envolve transferência formal de amostra de patrimônio genético para instituição estrangeira com a finalidade de acesso (pesquisa ou desenvolvimento), exigindo celebração prévia de TTM e cadastro no SisGen. Já o envio destina-se unicamente à prestação de serviços no exterior (como sequenciamento químico ou genético sem acesso pela instituição destinatária), formalizado por instrumento jurídico simplificado sem necessidade do TTM.

É possível regularizar cadastros de remessa de patrimônio genético de forma retroativa?

A regularização retroativa com anistia de penalidades aplica-se aos casos anteriores a 17 de novembro de 2015, sob vigência da antiga Medida Provisória nº 2.186-16/2001, desde que firmados os termos de compromisso institucionais. Para remessas irregulares realizadas após essa data, a legislação não prevê anistia retroativa.

Quem deve pagar a repartição de benefícios na cadeia produtiva?

A repartição de benefícios é devida exclusivamente pelo último elo da cadeia produtiva que realiza a exploração econômica do produto acabado ou do material reprodutivo, havendo isenções legais para fabricantes de produtos intermediários, microempresas, empresas de pequeno porte e agricultores tradicionais.

Assuntos

  • Patrimônio Genético
  • SisGen
  • Lei nº 13.123/2015
  • CTA
  • Repartição de Benefícios
  • Biodiversidade
  • UFRJ
  • TTM

Palestrantes

  • Ana Claudia Dias de Oliveira

    Palestrante

    Bióloga pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (1998), com Mestrado em Biologia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (2000), doutorado empresarial (ênfase em Inteligência Competitiva e Propriedade Intelectual) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2008), doutorado em Biotecnologia Vegetal pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2011) e Doutoranda em Propriedade Intelectual e Inovação na Academia do INPI. De março a agosto de 2008 foi bolsista de Doutorado Sanduíche Empresarial no País pelo CNPq, atuando na Indústria Farmacêutica, com prospecção de…

  • Chirlei Glienke

    Palestrante

  • Leonardo Sousa Carvalho

    Palestrante

  • Cristiane Gomes Julião Pankararu

    Palestrante

    Indígena do povo Pankararu, Terra Indígena Pankararu que fica entre os municípios de Tacaratu, Petrolândia e Jatobá, Sertão de Itaparica, Pernambuco. Graduada em Licenciatura Plena em Geografia pelo Centro de Ensino Superior do Vale do São Francisco (2007), município de Belém do São Francisco/PE. Mestre em Antropologia Social pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Dissertação defendida e aprovada em 19 de fevereiro de 2018. Doutoranda em Antropologia Social pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia…

  • Daniel Weingart Barreto

    Palestrante

    Possui graduação em Química (1979) e graduação em Engenharia Química (1981), ambas pela UFRJ (1981), mestrado em Química Orgânica pela UFRJ (1987) e doutorado em Química de Produtos Naturais pela UFRJ (1999). Foi Professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro até novembro de 2023. Tem experiência na área de Química, com ênfase em Química dos Produtos Naturais, atuando principalmente nos seguintes temas: Tecnologia Química, Fitoquímica, Polissacarídeos, Fibras Naturais, Química de Cosméticos e Alimentos, Bioativos Cosméticos

  • Prof. Danilo Ribeiro de Oliveira

    Moderador(a)

    Possui graduação em Farmácia Industrial pela Universidade Federal Fluminense (UFF - 2002), especialista em Homeopatia pelo Instituto Hahnemanniano do Brasil (IHB - 2004), mestrado e doutorado em Química de Produtos Naturais pelo Núcleo de Pesquisa de Produtos Naturais/Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ - 2004 e 2009). Tem experiência na área de Química de Produtos Naturais, atuando em pesquisa e extensão principalmente nos seguintes temas: farmacognosia, homeopatia, fitoquímica, óleos essenciais, comunidades tradicionais, etnobotânica, etnofarmacologia, bioprospecção, atividades…

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