Diferença entre remessa e envio de material biológico
Trecho de 1 min 31 s de MESA-REDONDA 1: Aplicação da Lei de acesso ao PG e CTA no Brasil, gravado no evento SIMPÓSIO SOBRE A LEI DE ACESSO AO PG E CTA: Implicações às pesquisas científicas e tecnológicas no Brasil e à sua internacionalização.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 43 minSobre este trecho
Descubra as distinções jurídicas e práticas entre a remessa de amostras para o exterior e o envio para prestação de serviços.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
É, a remessa. A remessa é quando é transferência da amostra, que normalmente a gente já fazia, né? Com a transferência da amostra para fora do país com a finalidade de acesso. Então aquelas parcerias que a gente tinha com outras universidades internacionais, com instituições, todas essas, é, transferências de amostra onde o pesquisador de lá vai fazer um acesso, vai produzir conhecimento a partir da quela informação, ela deve ser feito pelo modelo de remessa. Esse modelo ele tá atualizado pela resolução 12 de 2018 e deve ter um termo de transferência de material que também tem um modelinho, é, em português e em inglês nesse nessa resolução. Então nesse modelo você diz quais são os objetivos, o que que a pessoa vai fazer com o material e e após isso ela devolve ou destrói o material. E o envio é para prestação de serviços. Então, é, quando envia, por exemplo, ah, eu quero fazer uma análise de um material lá fora porque lá fora esse essa prestação de serviço é mais barato do que aqui no Brasil. Então o envio é só um instrumento jurídico de envio, mas não há acesso lá fora. É só a prestação de serviço, normalmente nem identifica qual é a espécie, faz a análise que precisa, manda e pronto. Manda de volta e pronto. E depois, é, vai destruir essa amostra ou devolver.
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