MESA-REDONDA 2: Internacionalização da Ciência ante a “Nova Lei da Biodiversidade”: procedimentos, desafios e perspectivas envolvendo colaborações com instituições estrangeiras
Gravado no evento SIMPÓSIO SOBRE A LEI DE ACESSO AO PG E CTA: Implicações às pesquisas científicas e tecnológicas no Brasil e à sua internacionalização · 3 h 2 min de gravação
Trechos em vídeo

Remessa ou envio de patrimônio genético ao exterior
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Regras da Convenção CITES para exportação de espécies
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Vantagens da remessa frente ao envio de amostras
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Sobre o conteúdo
A atividade integra o simpósio "Lei de acesso ao PG e CTA: Implicações às pesquisas científicas e tecnológicas no Brasil e à sua internacionalização", sediando a "MESA-REDONDA 2: Internacionalização da Ciência ante a “Nova Lei da Biodiversidade”: procedimentos, desafios e perspectivas envolvendo colaborações com instituições estrangeiras". A abertura e moderação são realizadas por Francine H. Leal Franco, que contextualiza os desafios normativos após mais de cinco anos de vigência da Lei nº 13.123/2015.
A professora Heloisa Hollnagel inicia abordando as diretrizes adotadas em editais da CAPES, como os programas com o DAAD e o CAPES-PrInt. Ela discute a necessidade de harmonização com regras de propriedade intelectual e convenções internacionais, em especial o Protocolo de Nagoia e o Regulamento (UE) nº 511/2014. Também são destacadas oportunidades internacionais, como o Instituto Internacional para Análise de Sistemas Aplicados (IIASA), enfatizando a importância do respeito à repartição equitativa de benefícios em redes de cooperação científica.
Na sequência, Manuela da Silva expõe as implicações práticas do marco legal brasileiro nas colaborações acadêmicas internacionais e no funcionamento do ABS Clearing-House. A palestrante debate o descompasso conceitual entre os termos "acesso" e "utilização" na legislação nacional frente aos tratados internacionais, o que acarreta impasses no depósito de microrganismos e na descrição de novas espécies bacterianas. Manuela também apresenta o histórico dos Termos de Transferência de Material (TTM) sob a Resolução CGEN nº 12 e as propostas da Câmara Setorial da Academia para desburocratizar a pesquisa estrangeira sem colaboração prévia.
Por fim, Isaque Siqueira detalha a atuação do IBAMA na fiscalização ambiental do patrimônio genético, transporte de material biológico e combate à biopirataria. Ele esclarece a distinção operacional entre envio e remessa, a aplicação da Resolução CGEN nº 12, as exceções relativas a sequenciamento de DNA e as interfaces com convenções internacionais, como a CITES, normas de biossegurança da CTNBio e exigências do Cadastro Técnico Federal (CTF). Ao final, os participantes respondem a questionamentos do público sobre responsabilidade institucional, preenchimento de documentos e espécies transfronteiriças.
O que é abordado
- Abertura e introdução da mesa-redonda
- A internacionalização na perspectiva da CAPES e acordos internacionais
- Comentários e apresentação de Manuela da Silva
- Legislação de acesso, repartição de benefícios e colaborações internacionais
- Procedimentos de remessa, TTM e impasses da pesquisa por estrangeiros
- Apresentação de Isaque Siqueira
- Fiscalização ambiental, remessa, envio e outras normas aplicáveisTrecho de 1 min 36 s
- Exigências de CITES, flora, fauna, OGMs e Cadastro Técnico FederalTrecho de 1 min 55 s
- Sessão de perguntas e respostasTrecho de 1 min 53 s
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a principal diferença prática entre remessa e envio de amostras segundo o IBAMA?
Na remessa ocorre a transferência definitiva da responsabilidade sobre a amostra para a instituição destinatária no exterior, exigindo comprovante de cadastro no SisGen, TTM e Guia de Remessa. No envio, a responsabilidade permanece com a instituição nacional, exigindo instrumento jurídico formal e a previsão de destruição ou devolução da amostra após a pesquisa ou prestação de serviço.
O envio para realização exclusiva de sequenciamento genético no exterior dispensa instrumento jurídico?
Sim. Nos casos restritos à execução técnica de sequenciamento genético sem continuidade da pesquisa pelo parceiro estrangeiro, o instrumento jurídico formal é dispensado, exigindo-se apenas uma comunicação formal à instituição prestadora contendo as vedações legais do Decreto nº 8.772/2016.
Por que o Brasil tem enfrentado dificuldades na validação e descrição de novas espécies de bactérias?
O comitê internacional de sistemática de procariotos exige que as linhagens-tipo sejam depositadas em coleções de dois países diferentes sem restrições de acesso. As exigências da legislação brasileira sobre a necessidade de associação e cadastro para qualquer uso subsequente são interpretadas pelo comitê como restrições, impedindo o cumprimento da regra de nomenclatura.
A inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF) do IBAMA substitui ou dispensa o cadastro no SisGen?
Não. O CTF é uma exigência da Política Nacional do Meio Ambiente para atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais e é gerido pelo IBAMA, enquanto o SisGen é o sistema específico para gestão do acesso e remessa de patrimônio genético sob o CGEN.
Assuntos
Palestrantes

Manuela da Silva
Palestrante
Possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) (1991), especialização em Micologia pelo International Mycological Institute-CABI, Inglaterra (1993), mestrado em Engenharia de Alimentos (Microbiologia) pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) (1996), doutorado em Ciência de Alimentos (Microbiologia) pela UNICAMP (2002) e parte pelo Food and Drug Administration ? National Center for Toxicological Research (FDA-NCTR), nos Estados Unidos (2000 e 2001). Em 2002 foi admitida na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e atualmente é…

Isaque Siqueira
Palestrante
Doutor em Patologia Molecular pelo programa de Pós-graduação da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília - UnB, com período na University of Wisconsin - Madison (EUA) pelo Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE) fomentado pela CAPES. Possui licenciatura e bacharelado em Ciências Biológicas (UnB, 2008). Tem experiência na área de Imunologia básica e aplicada, bem como em Microbiologia/Micologia. Atua principalmente nos estudos da cromoblastomicose e paracoccidioidomicose experimental, bem como no tratamento dessas micoses utilizando vacina de DNA. Atua, também, como…

Profa. Heloisa Candia Hollnagel
Palestrante
Graduada em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1989) e em Matemática com ênfase em Informática pela Universidade Paulista - UNIP (2012), Especialista em Educação a Distância, com ênfase na docência e na tutoria em EAD (modalidade em EAD)- PUCRS (2013), Mestre (1994) e Doutora (2000) em Ciências pela Universidade de São Paulo. Desde 2001, atua como Docente e Coordenadora de Cursos de Graduação Tradicional e Tecnológica em várias Instituições, participando de vários projetos de extensão universitária e orientação de alunos de Iniciação Científica, inclusive…
Francine H. Leal Franco
Moderador(a)
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