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MESA-REDONDA 2: Internacionalização da Ciência ante a “Nova Lei da Biodiversidade”: procedimentos, desafios e perspectivas envolvendo colaborações com instituições estrangeiras

Gravado no evento SIMPÓSIO SOBRE A LEI DE ACESSO AO PG E CTA: Implicações às pesquisas científicas e tecnológicas no Brasil e à sua internacionalização · 3 h 2 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade integra o simpósio "Lei de acesso ao PG e CTA: Implicações às pesquisas científicas e tecnológicas no Brasil e à sua internacionalização", sediando a "MESA-REDONDA 2: Internacionalização da Ciência ante a “Nova Lei da Biodiversidade”: procedimentos, desafios e perspectivas envolvendo colaborações com instituições estrangeiras". A abertura e moderação são realizadas por Francine H. Leal Franco, que contextualiza os desafios normativos após mais de cinco anos de vigência da Lei nº 13.123/2015.

O que é abordado

  1. Abertura e introdução da mesa-redonda
  2. A internacionalização na perspectiva da CAPES e acordos internacionais
  3. Comentários e apresentação de Manuela da Silva
  4. Legislação de acesso, repartição de benefícios e colaborações internacionais
  5. Procedimentos de remessa, TTM e impasses da pesquisa por estrangeiros
  6. Apresentação de Isaque Siqueira
  7. Fiscalização ambiental, remessa, envio e outras normas aplicáveisTrecho de 1 min 36 s
  8. Exigências de CITES, flora, fauna, OGMs e Cadastro Técnico FederalTrecho de 1 min 55 s
  9. Sessão de perguntas e respostasTrecho de 1 min 53 s
  10. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a principal diferença prática entre remessa e envio de amostras segundo o IBAMA?

Na remessa ocorre a transferência definitiva da responsabilidade sobre a amostra para a instituição destinatária no exterior, exigindo comprovante de cadastro no SisGen, TTM e Guia de Remessa. No envio, a responsabilidade permanece com a instituição nacional, exigindo instrumento jurídico formal e a previsão de destruição ou devolução da amostra após a pesquisa ou prestação de serviço.

O envio para realização exclusiva de sequenciamento genético no exterior dispensa instrumento jurídico?

Sim. Nos casos restritos à execução técnica de sequenciamento genético sem continuidade da pesquisa pelo parceiro estrangeiro, o instrumento jurídico formal é dispensado, exigindo-se apenas uma comunicação formal à instituição prestadora contendo as vedações legais do Decreto nº 8.772/2016.

Por que o Brasil tem enfrentado dificuldades na validação e descrição de novas espécies de bactérias?

O comitê internacional de sistemática de procariotos exige que as linhagens-tipo sejam depositadas em coleções de dois países diferentes sem restrições de acesso. As exigências da legislação brasileira sobre a necessidade de associação e cadastro para qualquer uso subsequente são interpretadas pelo comitê como restrições, impedindo o cumprimento da regra de nomenclatura.

A inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF) do IBAMA substitui ou dispensa o cadastro no SisGen?

Não. O CTF é uma exigência da Política Nacional do Meio Ambiente para atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais e é gerido pelo IBAMA, enquanto o SisGen é o sistema específico para gestão do acesso e remessa de patrimônio genético sob o CGEN.

Assuntos

  • Lei da Biodiversidade
  • SisGen
  • Protocolo de Nagoia
  • Remessa de Amostras
  • IBAMA
  • CAPES
  • CITES
  • Patrimônio Genético

Palestrantes

  • Manuela da Silva

    Palestrante

    Possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) (1991), especialização em Micologia pelo International Mycological Institute-CABI, Inglaterra (1993), mestrado em Engenharia de Alimentos (Microbiologia) pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) (1996), doutorado em Ciência de Alimentos (Microbiologia) pela UNICAMP (2002) e parte pelo Food and Drug Administration ? National Center for Toxicological Research (FDA-NCTR), nos Estados Unidos (2000 e 2001). Em 2002 foi admitida na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e atualmente é…

  • Isaque Siqueira

    Palestrante

    Doutor em Patologia Molecular pelo programa de Pós-graduação da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília - UnB, com período na University of Wisconsin - Madison (EUA) pelo Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE) fomentado pela CAPES. Possui licenciatura e bacharelado em Ciências Biológicas (UnB, 2008). Tem experiência na área de Imunologia básica e aplicada, bem como em Microbiologia/Micologia. Atua principalmente nos estudos da cromoblastomicose e paracoccidioidomicose experimental, bem como no tratamento dessas micoses utilizando vacina de DNA. Atua, também, como…

  • Profa. Heloisa Candia Hollnagel

    Palestrante

    Graduada em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1989) e em Matemática com ênfase em Informática pela Universidade Paulista - UNIP (2012), Especialista em Educação a Distância, com ênfase na docência e na tutoria em EAD (modalidade em EAD)- PUCRS (2013), Mestre (1994) e Doutora (2000) em Ciências pela Universidade de São Paulo. Desde 2001, atua como Docente e Coordenadora de Cursos de Graduação Tradicional e Tecnológica em várias Instituições, participando de vários projetos de extensão universitária e orientação de alunos de Iniciação Científica, inclusive…

  • Francine H. Leal Franco

    Moderador(a)

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