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Remessa ou envio de patrimônio genético ao exterior

Trecho de 1 min 36 s de MESA-REDONDA 2: Internacionalização da Ciência ante a “Nova Lei da Biodiversidade”: procedimentos, desafios e perspectivas envolvendo colaborações com instituições estrangeiras, gravado no evento SIMPÓSIO SOBRE A LEI DE ACESSO AO PG E CTA: Implicações às pesquisas científicas e tecnológicas no Brasil e à sua internacionalização.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 3 h 2 min

Sobre este trecho

Entenda os critérios de fiscalização ambiental e a documentação necessária para remessa e envio de amostras biológicas ao exterior.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Então a fiscalização basicamente a, ao se deparar com uma carga, uma encomenda, né, um, uma material biológico que tá sendo encaminhado para fora do país, ele basicamente vai fazer um checklist, vai ver se aquela carga ele atende os requisitos necessários para ser encaminhado de maneira legal. Quando essa carga envolve patrimônio genético nacional e o objetivo no, no destino dessa carga é a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, então vão ser observados os requisitos, eh, contidos na lei de proteção do patrimônio genético. Então se o objetivo final vai ser a pesquisa ou o desenvolvimento tecnológico, ou seja, o acesso ao patrimônio genético nacional no destino, então essa carga ela tem que sair do país por uma das duas modalidades previstas na norma, que é a remessa ou o envio, né? O que difere as duas? Isso já foi hablado aqui, né? Na remessa eu tenho a transferência da responsabilidade sobre as amostras, né, e no envio eu ainda continuo responsável pelas amostras e existe alguns requisitos, como, por exemplo, essa amostra ou precisa voltar no final da atividade de, de pesquisa ou elas precisam ser destruídas no destino. No caso de remessa a fiscalização vai observar se a carga possui três documentos, né? São eles o comprovante de cadastro de remessa emitido pelo SisGen, o termo de transferência de material, o TTM, e a guia de remessa, né, sendo o TTM e a guia de remessa conforme os modelos definidos na resolução número 12.

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