OFICINA SISGEN [Parte 1] :: Tarde
Gravado no evento SIMPÓSIO SOBRE A LEI DE ACESSO AO PG E CTA: Implicações às pesquisas científicas e tecnológicas no Brasil e à sua internacionalização · 2 h 54 min de gravação
Trechos em vídeo

Quando é obrigatório realizar o cadastro no SisGen
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A não cumulatividade dos cadastros no SisGen
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Depósito de sequências genéticas e a legislação
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Sobre o conteúdo
A transmissão traz a primeira parte da oficina da tarde do evento "Lei de acesso ao PG e CTA: Implicações às pesquisas científicas e tecnológicas no Brasil e à sua internacionalização", com moderação de Rodrigo Pires do Nascimento. O debate se inicia com a apresentação do pesquisador Jerri Édson Zilli, curador do Centro de Recursos Biológicos Johanna Döbereiner da Embrapa Agrobiologia. Jerri discute a ampliação do escopo trazida pela Lei 13.123/2015 e pelo Decreto 8.772/2016, que passou a enquadrar pesquisas teóricas, taxonomia, filogenia e sequências genéticas no conceito de acesso ao patrimônio genético, gerando a necessidade de cadastro no SisGen.
Jerri aborda ainda os principais entraves causados pela exigência legal de associação de instituições estrangeiras com contrapartes brasileiras para acessar o patrimônio genético nacional. Ele relata impactos práticos como a recusa de publicações científicas de descrição de espécies em periódicos internacionais como o IJSEM, a não aceitação de depósitos de estirpes tipo em coleções brasileiras pelo ICSP, além dos desafios na gestão interna de coleções ex situ e na operacionalização de guias de remessa e Termos de Transferência de Material (TTM).
Na sequência, Luís Cláudio Marques de Oliveira, analista da Embrapa Agrobiologia, expõe detalhes operacionais e erros comuns no preenchimento do SisGen. É enfatizado o caráter estritamente prévio do cadastro em relação a qualquer divulgação de resultados, defesas de dissertações e teses, submissões de artigos ou pedidos de propriedade intelectual no INPI. Luís Cláudio pontua também a não cumulatividade dos cadastros para atendimento legal de publicações, as regras de edição após finalização de cadastros e as atualizações do sistema derivadas das Resoluções CGen nº 6, 7 e 8 de 2018, incluindo casos com mais de cem registros de procedência e microrganismos não isolados.
Em seguida, o pós-doutorando José Roberto de Assis Ribeiro, da UFRJ, apresenta o enquadramento de dados moleculares e do acesso in silico na legislação. São detalhadas as situações isentas de caracterização como acesso, tais como a identificação taxonômica para incorporação em acervo e o mero depósito de sequências em bancos públicos, conforme as Orientações Técnicas CGen nº 8 e 9 de 2018. José Roberto demonstra ainda a metodologia de cadastros por planilhas eletrônicas padronizadas pela Portaria CGen nº 2/2018 para estudos com grandes volumes de dados de sequenciamento e metagenoma.
Ao final, os palestrantes, acompanhados por Ana Luiza Arraes de Alencar Assis, respondem a dúvidas do público. O bloco de perguntas esclarece temas como a obrigatoriedade de cadastro para estudos florísticos e ecológicos com plantas nativas, o tratamento de biomoléculas e produtos intermediários, o registro de microrganismos não isolados em metagenômica, projetos com múltiplos autores e as condutas institucionais recomendadas para atividades com prazos expirados.
O que é abordado
- Abertura e apresentação dos palestrantes
- A Lei 13.123/2015 e o patrimônio genético microbiano (Jerri Zilli)
- Intercâmbio, remessa e desafios internacionais das coleções
- Operacionalização do SisGen e boas práticas de cadastro (Luís Cláudio Oliveira)Trecho de 1 min 52 sTrecho de 1 min 53 s
- Regras de vigência, não cumulatividade e campos editáveis no SisGen
- Atualizações recentes do SisGen e Resoluções CGen
- Dados moleculares e acesso in silico no SisGen (José Roberto Ribeiro)Trecho de 1 min 58 s
- Formas alternativas de cadastro via planilha eletrônica
- Sessão de perguntas e respostas
- Regularização de passivos e perspectivas para o SisGen 2.0
- Microrganismos não isolados e metagenoma
- Encerramento da oficina
Dúvidas que o conteúdo responde
Pesquisas em ecologia vegetal, inventários florísticos ou fisiologia vegetal em áreas nativas sem conhecimento tradicional exigem cadastro no SisGen?
Sim. Toda pesquisa que envolva espécies vegetais nativas acessa a informação genética desses organismos, enquadrando-se no conceito legal de patrimônio genético e exigindo cadastro prévio à divulgação ou publicação dos resultados.
Em publicações com múltiplos autores, todos devem cadastrar a atividade no SisGen?
Não. Recomenda-se que a instituição principal responsável pela pesquisa (ou o autor correspondente/coordenador) realize um único cadastro no SisGen e insira os demais pesquisadores no campo de equipe, vinculando suas respectivas instituições parceiras.
O depósito de sequências de DNA em bases de dados públicas internacionais configura remessa ou envio de amostra?
Não. Conforme a Orientação Técnica CGen nº 8/2018, a transferência de dados e informações genéticas por meio digital não se enquadra nos conceitos de remessa ou envio de amostra, permanecendo classificada apenas como acesso ao patrimônio genético quando utilizada em pesquisa ou desenvolvimento tecnológico.
Por que não é recomendado cadastrar projetos no SisGen logo em seu início?
Como os cadastros no SisGen não são cumulativos e informações taxonômicas de novas espécies não podem ser incluídas após a finalização do cadastro, projetos que geram novos organismos ou dados imprevistos ao longo da execução demandariam novos cadastros. O procedimento prático sugerido é consolidar e cadastrar os dados previamente à divulgação final ou submissão do trabalho.
Como cadastrar microrganismos estudados exclusivamente por metagenômica ou biologia molecular sem cultivo?
No formulário do SisGen deve-se assinalar a opção 'trata-se de microrganismos não isolados', conforme as Resoluções CGen nº 6 e 8 de 2018. Isso desobriga a identificação no nível de espécie e permite informar o patrimônio genético no nível taxonômico mínimo de domínio.
Assuntos
Palestrantes

Jerri Édson Zilli
Palestrante
Jerri Édson Zilli possui doutorado em Agronomia-Ciência do solo pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e pós-doutorado pela Universidade de Murdoch, na Austrália. Atualmente é pesquisador da Embrapa Agrobiologia, onde atua na área de microbiologia e Bioquímica do Solo, com ênfase em fixação biológica de nitrogênio e taxonomia microbiana e, é curador do Centro de Recursos Biológicos Johanna Döbereiner. É bolsista de produtividade em pesquisa pelo CNPq e bolsista do programa Cientista de Nosso Estado da Faperj. Atua como professor e orientador do Programa de Pós-Graduação em…
Luís Cláudio Marques de Oliveira
Palestrante
Possui graduação em Bacharelado Em Ecologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1991), mestrado em Ecologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1997) e doutorado em Entomologia pela Universidade de São Paulo (2003). Trabalhou como contrato temporário - IBAMA na área de Licenciamento Ambiental de janeiro de 2004 a dezembro de 2010. Tem experiência na área de Ecologia, com ênfase em Ecologia de Térmitas, atuando principalmente nos seguintes temas: restinga, comunidades, diversidade, fauna edáfica e divulgação científica. Atualmente é contratado como Analista A na Embrapa…
José Roberto de Assis Ribeiro
Moderador(a)
Possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro(1992), mestrado em Biotecnologia Vegetal pela Universidade Federal do Rio de Janeiro(1999), doutorado em Agronomia (Ciências do Solo) pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro(2009), pós-doutorado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro(2018) e pós-doutorado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro(2016). Atualmente é Pos-Doc da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Ecologia, com ênfase em Ecologia de Ecossistemas. Atuando principalmente nos seguintes…

Rodrigo Pires do Nascimento
Moderador(a)
Professor Associado III na Escola de Quimica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na área de Microbiologia Industrial. Possui graduação em Ciências Biológicas, modalidade Microbiologia Imunologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2000), mestrado em Ciências (Microbiologia) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2002), doutorado em Ciências (Microbiologia) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2006). Atuou em projetos de colaboração internacional, incluindo uma bolsa de doutorado sanduiche para Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação…
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