Pular para o conteúdo
Even3

Mesa-redondaDireito

Mesa Redonda - DIREITO À CULTURA E POVOS TRADICIONAIS

Gravado no evento XVIII Congresso Internacional de Direitos Humanos · 1 h 41 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade 'Mesa Redonda - DIREITO À CULTURA E POVOS TRADICIONAIS', inserida no 'XVIII Congresso Internacional de Direitos Humanos', aborda os desafios estruturais e históricos enfrentados por povos indígenas, comunidades quilombolas e camponeses no Brasil. Tiago Resende Botelho abre a sessão ressaltando a relevância da postura cidadã diante das injustiças e contextualiza a mesa como um espaço indispensável para aprofundar o debate sobre garantias fundamentais, cidadania e proteção aos modos tradicionais de vida.

O que é abordado

  1. Abertura da Mesa Redonda e contextualização temática
  2. A luta e os desafios das comunidades quilombolas
  3. Comentários do moderador e introdução da pauta indígena
  4. Direitos territoriais indígenas e estratégias jurídicasTrecho de 1 min 45 s
  5. Apresentação e perspectiva da luta camponesa e da reforma agráriaTrecho de 1 min 13 s
  6. Debate coletivo: marco temporal, direitos territoriais e mobilização popularTrecho de 2 min
  7. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual a relevância do Decreto nº 4.887/2003 para as comunidades quilombolas mencionada no evento?

O Decreto nº 4.887/2003 regulamenta o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras quilombolas com base no artigo 68 do ADCT. O STF confirmou sua constitucionalidade em julgamento finalizado em 2018, e sua relevância histórica se deve ao fato de ter sido construído com ampla participação dos próprios movimentos quilombolas.

O que foi a ADPF 709 apresentada no Supremo Tribunal Federal?

Foi uma ação inédita proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) perante o Supremo Tribunal Federal, cujo objetivo foi obrigar o governo federal a adotar medidas urgentes de proteção e assistência sanitária às comunidades indígenas durante a pandemia de COVID-19, marcando o reconhecimento da legitimidade constitucional de entidades indígenas de representação nacional.

Por que a tese do marco temporal é considerada uma violação de direitos humanos pelos debatedores?

A tese do marco temporal condiciona a demarcação das terras à comprovação de que as comunidades estavam sobre a área em 5 de outubro de 1988. Segundo os debatedores, isso viola direitos fundamentais e a ancestralidade, acentua a insegurança jurídica e legitima esbulhos e expulsões violentas que ocorreram antes dessa data.

De acordo com Ney Strozake, qual é a fundamentação legal e constitucional para a reforma agrária?

A reforma agrária fundamenta-se nos artigos 3º, 184 e 185 da Constituição Federal, bem como na Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra), que determinam a desapropriação de terras que não cumprem sua função social, devendo atender a requisitos de produtividade, cumprimento da legislação trabalhista e preservação ambiental.

Assuntos

  • Direitos Humanos
  • Povos Indígenas
  • Quilombolas
  • Reforma Agrária
  • Marco Temporal
  • MST
  • APIB
  • Territórios Tradicionais

Palestrantes

  • Givânia Silva

    Palestrante

  • Ney Strozake

    Palestrante

  • Samara Carvalho Santos

    Palestrante

  • Tiago Resende Botelho

    Coordenador(a)

Outros conteúdos deste evento

Gravados no evento XVIII Congresso Internacional de Direitos Humanos

Mesa-redonda · 1 h 37 min

Mesa Redonda - DESCA E FLUXOS MIGRATÓRIOS

Gravado no evento XVIII Congresso Internacional de Direitos Humanos

A mesa redonda discute as intersecções entre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCA) e os fluxos migratórios contemporâneos no Brasil. João Freitas de Castro…

Ver resumo e capítulos

Mostra · 48 min

Apresentação dos vídeos de resumos

Gravado no evento XVIII Congresso Internacional de Direitos Humanos

A mesa redonda realiza a abertura e apresentação dos vídeos de resumos do XVIII Congresso Internacional de Direitos Humanos, modalidade adaptada para o meio virtual devido à…

Ver resumo e capítulos