Mesa Redonda - DIREITO À CULTURA E POVOS TRADICIONAIS
Gravado no evento XVIII Congresso Internacional de Direitos Humanos · 1 h 41 min de gravação
Trechos em vídeo

Os povos indígenas como sujeitos de direitos na Constituição de 1988
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Como o marco temporal impacta os direitos territoriais indígenas
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As diferentes visões sobre a terra no campo
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Sobre o conteúdo
A atividade 'Mesa Redonda - DIREITO À CULTURA E POVOS TRADICIONAIS', inserida no 'XVIII Congresso Internacional de Direitos Humanos', aborda os desafios estruturais e históricos enfrentados por povos indígenas, comunidades quilombolas e camponeses no Brasil. Tiago Resende Botelho abre a sessão ressaltando a relevância da postura cidadã diante das injustiças e contextualiza a mesa como um espaço indispensável para aprofundar o debate sobre garantias fundamentais, cidadania e proteção aos modos tradicionais de vida.
Givânia Silva inicia sua exposição analisando o processo histórico de invisibilização e violência vivenciado pelas populações negras e quilombolas. A palestrante destaca que a Constituição Federal de 1988 representou um marco formal ao reconhecer os territórios tradicionais, mas pontua que a titulação da terra continua enfrentando forte oposição política e econômica. Argumenta-se que retirar essas terras do mercado especulativo atrai represálias, exemplificando com o aumento dos assassinatos de lideranças e com o desmonte de órgãos como a SEPPIR e de políticas voltadas ao campo. Destaca-se ainda a necessidade imperiosa de unir reflexão teórica e combate prático ao racismo institucional.
Na sequência, Samara Carvalho Santos examina a evolução da proteção aos povos indígenas, assinalando que a transição de um paradigma assimilacionista e tutelar para o reconhecimento como sujeitos plenos de direito ocorreu apenas em 1988. Aponta que a violação desses direitos manifesta-se especialmente na dimensão coletiva, em decorrência da não demarcação e da desproteção dos territórios diante de invasões e do garimpo ilegal. A palestrante detalha estratégias de resistência jurídica, como a pioneira ADPF 709 perante o Supremo Tribunal Federal e a denúncia apresentada ao Tribunal Penal Internacional contra violações sistemáticas e crimes contra a humanidade.
Por sua vez, Ney Strozake reflete sobre a centralidade da posse da terra sob a perspectiva do campesinato e da reforma agrária popular. Diferenciando a lógica mercantil da terra de sua dimensão vital para a produção de alimentos e convivência comunitária, ele fundamenta a atuação dos movimentos do campo em dispositivos constitucionais e no Estatuto da Terra. O palestrante sustenta que a ocupação de terras improdutivas que não cumprem a função social é uma forma legítima de organização e formação política da classe trabalhadora para transformar a lei formal em realidade concreta.
Ao final, os participantes respondem a indagações sobre a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses, as consequências do julgamento do marco temporal para as terras indígenas e os caminhos de mobilização política e popular. Reforçam a aliança histórica e a solidariedade entre os movimentos indígenas, quilombolas e camponeses na defesa dos direitos humanos, da democracia e da sustentabilidade socioambiental.
O que é abordado
- Abertura da Mesa Redonda e contextualização temática
- A luta e os desafios das comunidades quilombolas
- Comentários do moderador e introdução da pauta indígena
- Direitos territoriais indígenas e estratégias jurídicasTrecho de 1 min 45 s
- Apresentação e perspectiva da luta camponesa e da reforma agráriaTrecho de 1 min 13 s
- Debate coletivo: marco temporal, direitos territoriais e mobilização popularTrecho de 2 min
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a relevância do Decreto nº 4.887/2003 para as comunidades quilombolas mencionada no evento?
O Decreto nº 4.887/2003 regulamenta o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras quilombolas com base no artigo 68 do ADCT. O STF confirmou sua constitucionalidade em julgamento finalizado em 2018, e sua relevância histórica se deve ao fato de ter sido construído com ampla participação dos próprios movimentos quilombolas.
O que foi a ADPF 709 apresentada no Supremo Tribunal Federal?
Foi uma ação inédita proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) perante o Supremo Tribunal Federal, cujo objetivo foi obrigar o governo federal a adotar medidas urgentes de proteção e assistência sanitária às comunidades indígenas durante a pandemia de COVID-19, marcando o reconhecimento da legitimidade constitucional de entidades indígenas de representação nacional.
Por que a tese do marco temporal é considerada uma violação de direitos humanos pelos debatedores?
A tese do marco temporal condiciona a demarcação das terras à comprovação de que as comunidades estavam sobre a área em 5 de outubro de 1988. Segundo os debatedores, isso viola direitos fundamentais e a ancestralidade, acentua a insegurança jurídica e legitima esbulhos e expulsões violentas que ocorreram antes dessa data.
De acordo com Ney Strozake, qual é a fundamentação legal e constitucional para a reforma agrária?
A reforma agrária fundamenta-se nos artigos 3º, 184 e 185 da Constituição Federal, bem como na Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra), que determinam a desapropriação de terras que não cumprem sua função social, devendo atender a requisitos de produtividade, cumprimento da legislação trabalhista e preservação ambiental.
Assuntos
Palestrantes

Givânia Silva
Palestrante
Ney Strozake
Palestrante
Samara Carvalho Santos
Palestrante

Tiago Resende Botelho
Coordenador(a)
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