Como o marco temporal impacta os direitos territoriais indígenas
Trecho de 2 min de Mesa Redonda - DIREITO À CULTURA E POVOS TRADICIONAIS, gravado no evento XVIII Congresso Internacional de Direitos Humanos.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 41 minSobre este trecho
Explica-se a relação íntima entre povos tradicionais e seus territórios, apontando como a tese do marco temporal fere direitos fundamentais. O trecho evidencia que a medida gera insegurança jurídica e reafirma violações históricas.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
O marco temporal ele viola sim direitos humanos, né, a partir da perspectiva que o direito territorial indígena é um direito fundamental, né, como a gente falou aqui tanto na minha fala, da Givânia, do Nei, né, a essa relação de de íntima, né, que os povos indígenas, povos tradicionais, povos do campo têm com o território. Não é uma relação de propriedade privada, de mercadoria, de negócios, mas de vida. A vida de quem está aqui hoje, mas também da continuidade existencial. Eh, eh a gente discute muito, né, isso, o direito territorial indígena como direito fundamental, embora esteja fora do rol do do artigo quinto da Constituição, mas uma perspectiva de extensão, né, o os direitos territoriais indígenas estão intimamente ligados com a dignidade dos povos. Então todo critério e todo todo artifício utilizado para para fragilizar esse direito é uma violação de direito humano. Então o marco temporal, ao invés de trazer segurança jurídica, ele traz insegurança jurídica para os povos indígenas. Ele não é a solução dos problemas, né, pelo contrário, ele acentua problemas que historicamente existem. Então o marco temporal ele é violador de direitos humanos porque limita o reconhecimento de direitos dos povos indígenas. Aqueles povos que não estavam em suas teses em 5 de outubro de 98 vão para onde, né? Se não estavam ali, não estavam por quê? Então além de ser um um critério que que soma as violações de direitos humanos, ele ele também chancela violações de direitos humanos ocorridas no passado, porque se os povos não estavam, eles foram expulsos. Se eles não estavam, foram obrigados a sair. Então ao mesmo tempo que ele dá margem para novas violações, ele reafirma violações que ocorreram no passado. E fora as outras violações e e e inseguranças que os povos vivenciam, né, insegurança psíquica, cultural, territorial, sanitária e outras decorrentes da não proteção dos direitos territoriais.
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