Os povos indígenas como sujeitos de direitos na Constituição de 1988
Trecho de 1 min 45 s de Mesa Redonda - DIREITO À CULTURA E POVOS TRADICIONAIS, gravado no evento XVIII Congresso Internacional de Direitos Humanos.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 41 minSobre este trecho
Apresenta-se o reconhecimento constitucional de 1988 que consagrou os povos indígenas como sujeitos plenos de direitos individuais e coletivos. Destaca-se como as violações a essas comunidades atingem dimensões coletivas essenciais, como saúde e território.
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O que é dito neste trecho
E eh essa posição dos povos indígenas enquanto sujeitos de direitos só foi a partir de 88 e é o cenário que a gente tem hoje de direitos reconhecidos na Carta Constitucional e também instrumentos internacionais que respaldam, né, esse direito dos povos indígenas enquanto sujeitos individuais e coletivos de direitos, né? É importante ressaltar isso porque embora a gente tenha na Constituição um capítulo específico, né, dos índios, que é composto pelo artigo 231 232, nós, povos indígenas, somos sujeitos de todos os direitos que tem na Constituição. Eu costumo dizer isso, afirma eh é reforçando isso, né, de capa a capa da Constituição nós temos todos os direitos como qualquer um outro cidadão tem. Porém esses direitos que estão no capítulo dos índios, eles são direitos eh de aspectos coletivos destacando eh essa essa diversidade dos povos indígenas e as peculiaridades do fato de ser indígena, aspectos culturais, de relação, né, de de ancestralidade com os nossos territórios. Então esse destaque, né, de termos um capítulo e dois artigos é para chamar a atenção nesse Estado democrático de direito que se instituiu a partir de 88, de que era necessário observar direitos coletivos também na perspectiva de direitos humanos. Então por isso que eh violações de direitos humanos referente a povos indígenas, ela pode acontecer no aspecto individual, né, cada sujeito, cada povo, cada indivíduo indígena, mas sobretudo o que a gente acompanha essas violações de direitos humanos no aspecto coletivo, né, que são os direitos aos nossos territórios, o direito à saúde, à educação, ao meio ambiente.
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