Mesa Redonda - DIREITO À IGUALDADE, DESIGUALDADE DE CLASSE E CRISE SISTÊMICA
Gravado no evento XVIII Congresso Internacional de Direitos Humanos · 1 h 20 min de gravação
Trechos em vídeo

O paradoxo da inclusão e exclusão na teoria dos sistemas
Trecho de a da gravação

A tensão constitucional entre liberdade e igualdade social
Trecho de a da gravação

A relação indissociável entre direitos humanos, democracia e paz
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Sobre o conteúdo
A atividade registra a Mesa Redonda - DIREITO À IGUALDADE, DESIGUALDADE DE CLASSE E CRISE SISTÊMICA, inserida na programação do XVIII Congresso Internacional de Direitos Humanos. O moderador Claudio André Raposo Machado Costa realiza a abertura dos trabalhos, apresenta a mesa e agradece às instituições organizadoras e apoiadoras antes de convidar os participantes para suas respectivas exposições.
A primeira palestrante, Sandra Regina Martini, discute o tema "O Paradoxo da Inclusão e Exclusão na sociedade atual". Fundamentando-se na teoria geral dos sistemas sociais de Niklas Luhmann e no direito fraterno de Eligio Resta, a expositora demonstra como a diferenciação funcional da sociedade contemporânea gera simultaneamente uma inclusão universal de direitos e mecanismos estruturados de exclusão. Ilustrando o debate com as assimetrias observadas na pandemia de Covid-19 e na distribuição global de vacinas, sustenta que a exclusão em um subsistema desencadeia exclusões em cadeia, apontando para a urgência da autorresponsabilização e do resgate da humanidade.
Na sequência, Leonardo Martins apresenta a palestra sobre a dogmática jurídico-constitucional do direito à igualdade entre os deveres estatais de ação e de omissão. O palestrante parte das premissas empíricas das desigualdades e discriminações estruturais no Brasil para examinar o artigo 5º e os objetivos fundamentais do artigo 3º da Constituição de 1988. Estrutura a distinção entre a dimensão negativa da igualdade, voltada à resistência contra intervenções arbitrárias do Estado, e a dimensão positiva, configurada como mandato legislativo objetivo de ação afirmativa e inclusiva, submetendo ambos os lados aos critérios de proporcionalidade e adequação empírica.
A terceira palestra é conduzida por Débora Teixeira da Cruz, versando sobre direitos humanos no contexto das classes sociais e de suas diferenças. Com base em conceitos sociológicos de estratificação social e divisão do trabalho, a pesquisadora discute como o sistema capitalista aprofunda desigualdades fáticas a despeito da proclamação formal de liberdade e igualdade perante a lei. Ressalta a centralidade da equidade, da dignidade da pessoa humana e do combate contínuo a preconceitos e discriminações para a consolidação democrática, exemplificando a discussão com estudos sobre comunidades vulneráveis e populações indígenas.
O que é abordado
- Abertura da mesa redonda e apresentações
- O paradoxo da inclusão e exclusão na teoria sistêmicaTrecho de 1 min 58 s
- Debates sobre a crise sistêmica e apresentação de Leonardo Martins
- A dogmática constitucional da igualdade e deveres estataisTrecho de 1 min 24 s
- Igualdade como dever de ação estatal e políticas afirmativas
- Método de interpretação, proporcionalidade e conclusões dogmáticas
- Comentários da moderação e introdução de Débora Teixeira da Cruz
- Direitos humanos no contexto das classes sociais e diferençasTrecho de 1 min 47 s
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Como a teoria sistêmica de Luhmann compreende a relação entre inclusão e exclusão?
Segundo Sandra Regina Martini, a inclusão em uma sociedade funcionalmente diferenciada é contingente, enquanto a exclusão se apresenta de maneira estruturada; a exclusão em um subsistema social tende a gerar uma cadeia sucessiva de novas exclusões.
Qual a diferença entre a dimensão negativa e a dimensão positiva do direito à igualdade?
Leonardo Martins explica que a dimensão negativa funciona como direito de resistência contra tratamentos desiguais injustificados ou arbitrários pelo Estado (dever de abstenção), enquanto a dimensão positiva impõe ao legislador um mandato objetivo de agir para promover a igualdade material e o bem de todos (dever de ação afirmativa).
Por que o princípio da proporcionalidade é aplicado no controle das ações afirmativas?
O critério da proporcionalidade avalia empiricamente a legitimidade do propósito da política afirmativa, a idoneidade dos meios adotados e a necessidade da medida, buscando atingir o objetivo com o menor impacto possível nas posições jurídicas dos indivíduos atingidos.
Qual é a relação destacada entre democracia, direitos humanos e divisão de classes?
Débora Teixeira da Cruz pontua que os direitos humanos, a democracia e a paz são interdependentes, de modo que a persistência de preconceitos, discriminações e abismos entre classes sociais fragiliza a coesão social e a plena eficácia da dignidade humana.
Assuntos
Palestrantes

Débora Teixeira da Cruz
Palestrante
Leonardo Martins
Palestrante
Sandra Regina Martini
Palestrante
Claudio André Raposo Machado Costa
Coordenador(a)
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