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Mesa Redonda - ANALFABETISMO DIGITAL, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO À INCLUSÃO

Gravado no evento XVIII Congresso Internacional de Direitos Humanos · 1 h 22 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

Esta atividade integra o XVIII Congresso Internacional de Direitos Humanos, trazendo a Mesa Redonda - ANALFABETISMO DIGITAL, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO À INCLUSÃO, coordenada pela moderadora Elaine Cler. O debate reúne exposições que examinam de maneira interdisciplinar os impactos das inovações computacionais, os vieses discriminatórios e os desafios educacionais e legais enfrentados pela sociedade contemporânea.

O que é abordado

  1. Abertura da Mesa Redonda e Apresentações Iniciais
  2. Discriminação Algorítmica e Dados PessoaisTrecho de 1 min 6 s
  3. Opacidade dos Algoritmos e Conceito de Discriminação
  4. LGPD: Discriminação Ilícita e Abusiva
  5. Limites Regulatórios, Revisão Automatizada e Ética
  6. Impactos Jurídicos dos Deepfakes e Violações de ImagemTrecho de 1 min 56 s
  7. Deepfakes de Voz e Deep Nudes: Limites do Direito Penal
  8. Desigualdades Estruturais, Históricas e Epistemológicas no Brasil
  9. Analfabetismo Digital e Políticas Afirmativas
  10. Algoritmos Racistas, Reconhecimento Facial e EtnocentrismoTrecho de 1 min 28 s
  11. Debates e Respostas às Perguntas do Público
  12. Considerações Finais e Encerramento da Mesa

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual a diferença entre discriminação algorítmica ilícita e abusiva segundo a expositora?

A discriminação ilícita ocorre quando há expressa vedação jurídica ao tratamento diferenciado (por exemplo, discriminação em função de cor, raça, religião, nacionalidade, estado de gravidez na contratação ou uso de dados de saúde para seleção de risco). Já a discriminação abusiva é um conceito mais aberto, ligado à quebra do princípio da igualdade quando há uma diferenciação fortuita, injustificada ou desprovida de harmonia com o ordenamento jurídico.

O que são deepfakes e quais os principais riscos jurídicos associados?

Deepfakes são montagens em vídeo extremamente realistas geradas por algoritmos de aprendizado de máquina e redes neurais que mapeiam rostos a partir de fotografias e os inserem em outros vídeos. Seus maiores riscos jurídicos incluem a violação do direito à imagem, difamação, propagação em massa de desinformação, confissões falsas, criação de imagens íntimas não autorizadas (deep nudes) e fraudes por meio de clonagem vocal.

Como a legislação penal brasileira trata os deep nudes?

O Código Penal protege a vítima contra a montagem não autorizada no artigo 216-A, parágrafo único, punindo a alteração digital de imagens para incluir nudez. No entanto, apontou-se que o principal obstáculo na prática reside no processo de investigação tecnológica, custódia e identificação de metadados para localizar os responsáveis.

Como o racismo estrutural se reflete na inteligência artificial?

O racismo estrutural se manifesta por meio de algoritmos racistas treinados em bases de dados enviesadas, resultando em falhas graves como sistemas de reconhecimento facial que levam à prisão indevida de homens negros inocentes, filtros de redes sociais que reforçam padrões eurocêntricos de beleza e diminuição da visibilidade de criadores de conteúdo negros nas plataformas digitais.

Assuntos

  • inteligência artificial
  • LGPD
  • discriminação algorítmica
  • deepfake
  • deep nude
  • analfabetismo digital
  • racismo estrutural
  • direitos humanos

Palestrantes

  • Profa. Dra. Eugenia Portela de Siqueira Marques

    Palestrante

    Doutora em Educação/ UFSCar (2010). Atualmente é Docente na Faculdade de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Integra o corpo docente da Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. É membro da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) e Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN). Coordenadora do GT 21 da (ANPED) ? Educação e Relações étnico-raciais (2018-2020). Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação, Relações étnico-raciais e Formação de…

  • Juliana Falci Sousa Rocha Cunha

    Palestrante

  • Raphael Sérgio Rios Chaia Jacob

    Palestrante

  • Elaine Cler Alexandre dos Santos

    Coordenador(a)

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