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Mesa Redonda - DESCA E FLUXOS MIGRATÓRIOS

Gravado no evento XVIII Congresso Internacional de Direitos Humanos · 1 h 37 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A mesa redonda intitulada "Mesa Redonda - DESCA E FLUXOS MIGRATÓRIOS", integrante do "XVIII Congresso Internacional de Direitos Humanos", reúne especialistas para examinar os impactos dos fluxos migratórios internacionais na efetivação dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCA), com foco especial na realidade brasileira e nas zonas de fronteira. A abertura e mediação do evento são conduzidas pela professora Ana Paula Martins Amaral, que destaca a relevância dos DESCA na compreensão do fenômeno migratório atual e apresenta os expositores da sessão virtual.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da mesa
  2. João Chaves: Gestão de fronteiras e assistência social a migrantesTrecho de 1 min 48 s
  3. A não criminalização do auxílio e da assistência humanitáriaTrecho de 1 min 50 s
  4. Apresentação de Alex Dias e transição de fala
  5. Alex Dias: Panorama global e as migrações Sul-SulTrecho de 1 min 31 s
  6. O Brasil no contexto das migrações Sul-Sul e mercado de trabalho
  7. Aportes teóricos e tendências da mobilidade humana
  8. Apresentação de Marco Aurélio Machado de Oliveira
  9. Marco Aurélio: Alta e baixa política nas fronteiras
  10. Revisões conceituais, escuta qualificada e projeto Acolhida Migrante
  11. Debate integrado e considerações finais

Dúvidas que o conteúdo responde

O migrante em situação documental irregular tem direito a receber assistência social no Brasil?

Sim. Conforme destacado na exposição sobre a Lei de Migração brasileira de 2017 e os princípios do SUAS, o direito à assistência social é garantido a todas as pessoas no território nacional, independentemente de sua condição migratória ser regular ou irregular.

Prestar socorro humanitário ou abrigo a migrantes indocumentados na fronteira configura crime?

Não. De acordo com a análise técnica da Defensoria Pública da União e pareceres internacionais como a Opinião Consultiva 18 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o auxílio humanitário (fornecimento de alimentação, água, abrigo e orientação) é amparado pelo princípio da não criminalização da migração e não se confunde com o delito de promoção da migração ilegal ou contrabando de migrantes.

O que caracteriza o novo panorama das migrações Sul-Sul no Brasil?

Caracteriza-se pelo predomínio de fluxos de países do Sul global (com grande destaque para venezuelanos, haitianos, bolivianos e colombianos), pelo papel do Brasil tanto como destino possível quanto país de trânsito, pelo aumento significativo da participação feminina autônoma e pela inserção desses trabalhadores em postos com maior rotatividade e precariedade.

Qual é a distinção entre 'alta política' e 'baixa política' nas zonas de fronteira?

A alta política refere-se às diretrizes centrais de soberania, defesa nacional e relações exteriores formuladas pelas capitais e órgãos centrais. A baixa política diz respeito à operacionalização local cotidiana, englobando o atendimento nos balcões dos serviços públicos de assistência social, postos de saúde e acolhimento nas cidades fronteiriças.

Assuntos

  • DESCA
  • Migrações Sul-Sul
  • Assistência Social
  • Direitos Humanos
  • Gestão de Fronteiras
  • Lei de Migração
  • Refúgio
  • Vulnerabilidade Social

Palestrantes

  • Alex Dias de Jesus

    Palestrante

  • João Freitas de Castro Chaves

    Palestrante

  • Marco Aurélio Machado de Oliveira

    Palestrante

  • Ana Paula Martins Amaral

    Coordenador(a)

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