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PalestraEducação

Configurações familiares contemporâneas e reconhecimento socioafetivo

Gravado no evento Simpósio Nacional do Trabalho com Famílias no Serviço Social · 1 h 20 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A palestra com o tema "Configurações familiares contemporâneas e reconhecimento socioafetivo", ministrada no evento "Trabalho social com famílias no serviço social", discute as transformações históricas e conceituais da categoria família, com foco no reconhecimento social e jurídico das diversas configurações contemporâneas.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação inicial
  2. O que é família e diversidade de configurações
  3. Origem da concepção tradicional de família e crítica ao patriarcado
  4. Desafios contemporâneos e sociologia do reconhecimento
  5. Conceito de família na PNAS e papel do JudiciárioTrecho de 1 min 53 s
  6. Reconhecimento jurídico e contribuição de Maria Berenice Dias
  7. Atuação do Serviço Social nas Varas de Família
  8. Histórico e conceito da paternidade e maternidade socioafetiva
  9. Provimentos 63/2017 e 83/2019 do CNJ e reconhecimento extrajudicialTrecho de 1 min 34 s
  10. Reconhecimento socioafetivo tardio e trabalho pericial
  11. Campanhas do CNJ, efeitos civis e compromisso ético-políticoTrecho de 1 min 17 s
  12. Sessão de perguntas, respostas e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a diferença entre os provimentos 63/2017 e 83/2019 do CNJ sobre socioafetividade?

O Provimento nº 63/2017 permitia o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva de maneira extrajudicial diretamente nos cartórios sem distinção ampla de idade. O Provimento nº 83/2019 restringiu esse procedimento extrajudicial em cartório apenas para pessoas a partir de 12 anos, com o consentimento do adolescente e parecer prévio do Ministério Público, visando coibir adoções ilegais; para crianças menores de 12 anos, a via judicial continua sendo obrigatória.

Filhos socioafetivos têm os mesmos direitos e deveres que filhos biológicos?

Sim. Uma vez reconhecida, a filiação socioafetiva é irrevogável e confere os mesmos direitos civis, sucessórios (direito ao patrimônio em inventário) e obrigações (como guarda e pensão alimentícia), sem distinção legal entre filho biológico e socioafetivo.

É possível realizar o reconhecimento socioafetivo de uma pessoa maior de idade?

Sim, trata-se do chamado reconhecimento de filiação socioafetiva tardia. Ele exige uma diferença mínima de 16 anos entre a pessoa reconhecedora e o reconhecido, além de robusta comprovação histórica dos vínculos afetivos ao longo da vida e checagens documentais.

Como a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) define família?

A PNAS de 2004 define família como a instituição formada por pessoas ligadas por laços consanguíneos e/ou afetivos que partilham um cotidiano e laços de solidariedade, cuidado e economia, rompendo com a visão restrita de que apenas o vínculo de sangue constitui família.

Assuntos

  • Socioafetividade
  • Serviço Social
  • Configurações Familiares
  • Vara de Família
  • Provimento 83 do CNJ
  • PNAS
  • Multiparentalidade
  • Sociojurídico

Palestrantes

  • Lidiany de Lima Cavalcante

    Palestrante

  • DAVI BARBOSA

    Coordenador(a)

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