Trabalho Social com Famílias no SUAS
Gravado no evento Simpósio Nacional do Trabalho com Famílias no Serviço Social · 57 min de gravação
Trechos em vídeo

Diferença entre atendimento e acompanhamento no SUAS
Trecho de a da gravação

Uso do relatório técnico conjunto no SUAS
Trecho de a da gravação

Diferenças entre proteção social básica e especial
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A transmissão traz a palestra intitulada 'Trabalho Social com Famílias no SUAS', ministrada por Maurício Bodnachuk no simpósio 'Trabalho social com famílias no serviço social', sob mediação de DAVI BARBOSA. O palestrante inicia situando sua trajetória profissional na política de assistência social e delineia os quatro marcos regulatórios centrais que fundamentam a prática profissional: a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS de 2004) e a Norma Operacional Básica (NOB SUAS). Destaca-se a concepção da assistência social enquanto direito do cidadão e dever do Estado, voltada a erradicar a pobreza e combater discriminações.
Em seguida, são abordadas as bases teóricas de autores como Aldaíza Sposati e Torres, enfatizando a família tanto como espaço de proteção quanto de desproteção social. O palestrante ressalta a relevância do caráter laico na atuação técnica, alertando contra imposições de dogmas religiosos nas intervenções públicas e chamando a atenção para a produção de conhecimento técnico a partir da prática cotidiana dos profissionais nos serviços socioassistenciais.
Maurício Bodnachuk detalha a arquitetura do SUAS e sua divisão por complexidade entre Proteção Social Básica (com atuação centrada nos CRAS, pelo PAIF e pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) e Proteção Social Especial, subdividida em Média (CREAS e Centro POP, com o PAEFI) e Alta Complexidade (serviços de acolhimento institucional e repúblicas). Explicam-se também os programas de transferência de renda, a primeira infância, benefícios socioassistenciais eventuais e continuados (BPC), além da garantia das cinco seguranças afiançadas: renda, acolhida, convívio familiar e comunitário, desenvolvimento da autonomia e sobrevivência a riscos circunstanciais.
Na sequência, aprofunda-se a reflexão sobre o público-alvo, confrontando noções reducionistas sobre a vulnerabilidade e destacando marcadores de raça, gênero e diversidade sexual, ilustrados com menção à música 'Amarelo' do cantor Emicida. Diferenciam-se os conceitos de atendimento pontual e acompanhamento sistemático, demarcando os critérios indispensáveis para o acompanhamento familiar: prontuário SUAS, plano de acompanhamento individual ou familiar e articulação constante com ofertas socioassistenciais.
Por fim, abordam-se as rotinas documentais e as notas técnicas orientadoras, como a Nota Técnica Conjunta SAS/CRESS/CRP nº 01/2019 e a Nota Técnica SAS/SJDHDS nº 035/2020. O palestrante reforça que os serviços não exercem investigação criminal ou perícia probatória e devem emitir relatórios técnicos conjuntos ou individuais, sem laudos periciais de competência externa. O encerramento conta com a interação do público, esclarecendo dúvidas sobre a realização de visitas domiciliares por advogados das equipes de referência.
O que é abordado
- Abertura e apresentação inicial
- Marcos normativos do Trabalho Social com Famílias
- Fundamentos teóricos e o caráter laico da atuação
- Conceito de Trabalho Social com Famílias no SUAS
- Níveis de complexidade e ofertas da Proteção Básica e EspecialTrecho de 1 min 57 s
- Seguranças afiançadas pelo SUAS
- Público usuário: diversidade, territorialidade e superação de estigmas
- Diferenças entre Atendimento e Acompanhamento FamiliarTrecho de 1 min 49 s
- Ações e metodologias no PAIF e PAEFI
- Relatório Técnico Conjunto e orientações normativasTrecho de 1 min 51 s
- Debate com o público e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais são as referências centrais que orientam o Trabalho Social com Famílias no SUAS?
As referências centrais apontadas são a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004) e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS).
Qual a diferença entre atendimento e acompanhamento familiar no âmbito socioassistencial?
O atendimento refere-se a qualquer contato, acolhida pontual ou participação da família ou indivíduo nos serviços da unidade, podendo se esgotar na resolução de uma demanda imediata. Já o acompanhamento familiar é um processo continuado e planejado, composto por múltiplos atendimentos e estruturado formalmente por meio do prontuário SUAS e de um plano de acompanhamento familiar ou individual.
Os profissionais do CRAS e CREAS devem emitir laudos ou pareceres judiciais?
Não. Conforme as orientações técnicas e normativas vigentes, os serviços da assistência social não realizam investigações policiais, produção de provas judiciais nem emitem laudos ou pareceres periciais; o instrumental apropriado a ser elaborado pelas equipes é o relatório técnico, que pode ser conjunto ou individualizado.
O advogado que compõe a equipe de referência do CREAS pode realizar visitas domiciliares?
Sim. Integrando a equipe técnica de referência multidisciplinar, o advogado tem a atribuição de desenvolver as ações conjuntas da unidade, incluindo a realização de visitas domiciliares, acompanhamento especializado e elaboração de relatórios técnicos em parceria com os demais profissionais.
Assuntos
Palestrantes

Maurício Alencar e Silva Bodnachuk
Palestrante

DAVI BARBOSA
Coordenador(a)
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