Família contemporânea em debate
Gravado no evento Simpósio Nacional do Trabalho com Famílias no Serviço Social · 1 h 32 min de gravação
Trechos em vídeo

Dever legal e os limites da responsabilidade familiar pelo cuidado
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Novos parâmetros para avaliar vínculos e arranjos familiares
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O desafio judicial e ético diante da figura do pai pródigo
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Sobre o conteúdo
A transmissão integra o evento "Trabalho social com famílias no serviço social", trazendo a exposição da palestra "Família contemporânea em debate". A assistente social Cristina Vasconcelos Ferreira inicia situando a importância da fundamentação teórica, metodológica e ética nas perícias judiciais em varas cíveis, de família e na previdência, alertando contra a redução profissional a uma prática meramente operativa. Ela explica que historicamente o Serviço Social brasileiro enfrentou lacunas conceituais sobre família após o movimento de reconceituação, superando a perspectiva anterior de enquadramento moral e prognóstico individualizante.
A palestrante traça a evolução histórica dos modelos familiares baseando-se em teóricos como Philippe Ariès, Élisabeth Badinter, François de Singly e Elisabeth Roudinesco. Demonstra como a família tradicional da Idade Média e do período colonial brasileiro baseava-se na autoridade absoluta do patriarca, na linhagem de sangue e na transmissão patrimonial, na qual a mulher e a criança não possuíam visibilidade individual nem autonomia. Com o advento da modernidade, a industrialização, a emergência da instituição escolar e a valorização da privacidade, a criança assume o lugar de sujeito e as uniões conjugais passam a ser pautadas no afeto e na escolha voluntária.
Apresentam-se as múltiplas configurações familiares contemporâneas, desconstruindo a dicotomia preconceituosa entre famílias estruturadas e desestruturadas. São examinadas as famílias monoparentais, chefiadas majoritariamente por mulheres no Brasil, as famílias reconstituídas e os desafios na separação entre conjugalidade e parentalidade, além do familiarismo homoafetivo e a conquista do reconhecimento judicial de uniões estáveis. Cristina Vasconcelos enfatiza que, sob a ótica técnica e protetiva, família é aquela que exerce o cuidado, não cabendo ao Estado ou ao Judiciário exigir laços afetivos onde houve abandono histórico, ainda que existam obrigações legais de pensão ou suporte.
Por fim, DAVI BARBOSA intervém para dialogar sobre a transição legal de pátrio poder para poder familiar, jurisprudências de relações socioafetivas (como o reconhecimento de vínculo avoengo) e o fenômeno do chamado pai pródigo na velhice. São criticadas visões judiciais estritamente positivistas que desconsideram o contexto de vida dos sujeitos, bem como fragilidades na formulação e cadastro de programas de transferência de renda no Brasil. O encontro é concluído com indicações bibliográficas e a divulgação do cronograma das atividades seguintes do simpósio.
O que é abordado
- Abertura e introdução à perícia no judiciário
- Dever legal versus solidariedade e cuidadoTrecho de 1 min 53 s
- Trajetória histórica da família e patriarcado
- O lugar da criança e o papel da escola
- A emergência do amor materno e da paternidade ética
- Pluralidade contemporânea e arranjos familiaresTrecho de 1 min 22 s
- Conjugalidade, parentalidade e familiarismo homoafetivo
- Redes de apoio e desafios das políticas públicas
- Debate com a plateia e o fenômeno do pai pródigoTrecho de 1 min 13 s
- Fundamentos teóricos e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a definição contemporânea de família adotada pela palestrante?
A palestrante defende a tese de que a família não se limita à consanguinidade ou à tríade tradicional, mas se define essencialmente como o núcleo ou rede de relações que exerce o cuidado, o zelo e a proteção afetiva e material.
Os filhos são obrigados a acolher afetivamente pais idosos que os abandonaram na infância?
Segundo a palestrante, a lei prevê deveres de amparo e eventual obrigação pecuniária (alimentos), mas o Judiciário não tem o poder de obrigar o convívio ou o afeto entre pessoas quando o vínculo nunca existiu. Em casos de total ausência de condições ou suporte familiar, cabe ao Estado providenciar o acolhimento institucional do idoso.
O que significa a distinção entre conjugalidade e parentalidade?
Refere-se à capacidade de separar o término do vínculo amoroso entre os adultos da continuidade das funções e responsabilidades paternas e maternas, garantindo que o cuidado e a convivência saudável com a prole sejam preservados sem alienação parental.
Como a legislação brasileira avançou no conceito de poder familiar?
O ordenamento jurídico superou o antigo conceito de 'pátrio poder', centrado na figura dominante do patriarca, substituindo-o pelo 'poder familiar', que estabelece a igualdade de direitos e deveres entre os genitores no cuidado e na educação dos filhos.
Assuntos
Palestrantes

Cristina Vasconcelos Ferreira
Palestrante
Pós graduação em Gestão em saúde Violência doméstica Ciências jurídicas Coordenadora do curso de pós graduação em m perícia judicial em serviço social Faz parte da banca FUNRIO para elaboração de provas de concurso público em serviço social Fez parte da comissão de ética profissional CRESSRJ 2008-2019

DAVI BARBOSA
Coordenador(a)
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