Convivência familiar e comunitária no trabalho social com famílias
Gravado no evento Simpósio Nacional do Trabalho com Famílias no Serviço Social · 56 min de gravação
Trechos em vídeo

Diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais
Trecho de a da gravação

A excepcionalidade do afastamento do convívio familiar
Trecho de a da gravação

O que realmente caracteriza a guarda compartilhada
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A atividade "Convivência familiar e comunitária no trabalho social com famílias", integrada ao evento "Trabalho social com famílias no serviço social", discute a centralidade da convivência familiar e comunitária enquanto direito fundamental previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O palestrante Davi Barbosa Delmont inicia diferenciando os conceitos de direitos humanos de tratados internacionais e direitos fundamentais previstos na legislação brasileira, exemplificando com as definições de criança e adolescente na Convenção sobre os Direitos da Criança e no ECA. Também reflete sobre o papel dos vínculos familiares na formação de identidade, no combate à alienação e na proteção social.
Em seguida, a aula aprofunda as situações de violação desse direito, abordando os critérios técnicos e éticos necessários para medidas extremas de suspensão do poder familiar ou acolhimento institucional. Ressalta-se que o acolhimento deve ter caráter excepcional e provisório, sempre priorizando a busca pela família extensa ou o afastamento do agressor da residência, conforme o artigo 130 do ECA e as diretrizes do Ministério Público. O palestrante enfatiza a complexidade da intervenção profissional do assistente social na produção de relatórios, laudos e estudos sociais voltados à garantia e à não violação desses direitos.
Por fim, são debatidas dinâmicas jurídicas e familiares do cotidiano profissional a partir de perguntas dos participantes, como a perda ou disputa de guarda, autorizações de viagem entre parentes, a atuação do Judiciário e do Conselho Tutelar, e a maternidade e paternidade socioafetivas. Dá-se destaque à crítica quanto à aplicação prática da guarda compartilhada no Brasil em comparação à guarda unilateral com visitas, sublinhando que a prevalência do afeto sobre o vínculo biológico e o superior interesse da criança devem guiar as decisões e a atuação do Serviço Social.
O que é abordado
- Abertura e contexto da aula
- Conceito de convivência familiar e comunitária: direitos humanos vs fundamentaisTrecho de 1 min 32 s
- Identidade, pertencimento e vulnerabilidades sociais
- A atuação do assistente social e o estudo social com famílias
- Medidas de proteção, acolhimento institucional e excepcionalidadeTrecho de 1 min 11 s
- Esclarecimento de dúvidas: documentos de menores e autorização de viagens
- Conceito de criança e adolescente e evolução histórica
- Articulação em rede: CRAS, CREAS e Conselho Tutelar
- Guarda unilateral, guarda compartilhada e regulamentação de visitasTrecho de 1 min 24 s
- Vínculos socioafetivos e a prevalência do afeto
- Debate prático sobre rotina da guarda compartilhada e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a diferença entre a definição de criança nos tratados internacionais e no ECA?
Nos tratados internacionais de direitos humanos, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, considera-se criança todo ser humano menor de 18 anos de idade, salvo maioridade precoce prevista em lei. Já na legislação fundamental brasileira (artigo 2º do ECA), considera-se criança a pessoa com até 12 anos incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
O acolhimento institucional deve ser a primeira opção em caso de violação de direitos?
Não. O acolhimento institucional em abrigos é uma medida provisória e excepcionalíssima. Antes de adotá-la, deve-se verificar a existência de familiares próximos ou membros da comunidade afetivamente ligados à criança para acolhê-la, ou, nos casos de violência intrafamiliar, priorizar o afastamento do agressor da moradia (artigo 130 do ECA).
A guarda em que o filho fica a semana com a mãe e fins de semana com o pai é guarda compartilhada?
Segundo a explicação do palestrante, essa prática judicial comum não reflete a essência da guarda compartilhada, caracterizando-se mais como guarda unilateral com direito a visitas regulamentadas aos finais de semana. A guarda compartilhada equilibrada envolve a divisão efetiva de períodos iguais de tempo e rotina entre ambos os genitores.
O que fazer se os filhos não quiserem cumprir as visitas com o pai determinadas judicialmente?
As crianças não devem ser obrigadas a ir contra sua vontade. A mãe deve comunicar a situação à Justiça para que seja apurada a causa da recusa, avaliando se decorre de violência, fragilização dos laços ou eventual alienação parental, cabendo ao estudo social do Serviço Social identificar com quem residem os vínculos afetivos.
Assuntos
Palestrantes

DAVI BARBOSA
Coordenador(a)
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