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PalestraEducação

Convivência familiar e comunitária no trabalho social com famílias

Gravado no evento Simpósio Nacional do Trabalho com Famílias no Serviço Social · 56 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade "Convivência familiar e comunitária no trabalho social com famílias", integrada ao evento "Trabalho social com famílias no serviço social", discute a centralidade da convivência familiar e comunitária enquanto direito fundamental previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O palestrante Davi Barbosa Delmont inicia diferenciando os conceitos de direitos humanos de tratados internacionais e direitos fundamentais previstos na legislação brasileira, exemplificando com as definições de criança e adolescente na Convenção sobre os Direitos da Criança e no ECA. Também reflete sobre o papel dos vínculos familiares na formação de identidade, no combate à alienação e na proteção social.

O que é abordado

  1. Abertura e contexto da aula
  2. Conceito de convivência familiar e comunitária: direitos humanos vs fundamentaisTrecho de 1 min 32 s
  3. Identidade, pertencimento e vulnerabilidades sociais
  4. A atuação do assistente social e o estudo social com famílias
  5. Medidas de proteção, acolhimento institucional e excepcionalidadeTrecho de 1 min 11 s
  6. Esclarecimento de dúvidas: documentos de menores e autorização de viagens
  7. Conceito de criança e adolescente e evolução histórica
  8. Articulação em rede: CRAS, CREAS e Conselho Tutelar
  9. Guarda unilateral, guarda compartilhada e regulamentação de visitasTrecho de 1 min 24 s
  10. Vínculos socioafetivos e a prevalência do afeto
  11. Debate prático sobre rotina da guarda compartilhada e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual a diferença entre a definição de criança nos tratados internacionais e no ECA?

Nos tratados internacionais de direitos humanos, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, considera-se criança todo ser humano menor de 18 anos de idade, salvo maioridade precoce prevista em lei. Já na legislação fundamental brasileira (artigo 2º do ECA), considera-se criança a pessoa com até 12 anos incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

O acolhimento institucional deve ser a primeira opção em caso de violação de direitos?

Não. O acolhimento institucional em abrigos é uma medida provisória e excepcionalíssima. Antes de adotá-la, deve-se verificar a existência de familiares próximos ou membros da comunidade afetivamente ligados à criança para acolhê-la, ou, nos casos de violência intrafamiliar, priorizar o afastamento do agressor da moradia (artigo 130 do ECA).

A guarda em que o filho fica a semana com a mãe e fins de semana com o pai é guarda compartilhada?

Segundo a explicação do palestrante, essa prática judicial comum não reflete a essência da guarda compartilhada, caracterizando-se mais como guarda unilateral com direito a visitas regulamentadas aos finais de semana. A guarda compartilhada equilibrada envolve a divisão efetiva de períodos iguais de tempo e rotina entre ambos os genitores.

O que fazer se os filhos não quiserem cumprir as visitas com o pai determinadas judicialmente?

As crianças não devem ser obrigadas a ir contra sua vontade. A mãe deve comunicar a situação à Justiça para que seja apurada a causa da recusa, avaliando se decorre de violência, fragilização dos laços ou eventual alienação parental, cabendo ao estudo social do Serviço Social identificar com quem residem os vínculos afetivos.

Assuntos

  • Serviço Social
  • Convivência Familiar
  • ECA
  • Guarda Compartilhada
  • Direitos Fundamentais
  • Famílias
  • Acolhimento Institucional
  • Vínculos Afetivos

Palestrantes

  • DAVI BARBOSA

    Coordenador(a)

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