Instrumentalidade do serviço social nas varas de família
Gravado no evento Simpósio Nacional do Trabalho com Famílias no Serviço Social · 1 h 12 min de gravação
Trechos em vídeo

A importância de agendar a visita domiciliar no Serviço Social
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Proteção e não responsabilização na atuação sociojurídica
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A natureza técnico-avaliativa dos laudos e pareceres sociais
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Sobre o conteúdo
A transmissão traz a palestra de Vanessa Dorada Mikoski com o tema "Instrumentalidade do serviço social nas varas de família", realizada durante o evento "Trabalho social com famílias no serviço social". A apresentação se inicia com uma contextualização do papel da família na sociedade contemporânea, concebida como o espaço primordial de socialização e cidadania, atravessado pelas transformações do mundo do trabalho, precarização e crises socioeconômicas e sanitárias.
Em seguida, a palestrante resgata a trajetória histórica do Serviço Social no Poder Judiciário brasileiro desde meados do século XX, apontando a passagem de práticas de cunho assistencial e colocação familiar para intervenções periciais e judicantes a partir da década de 1980 e das transformações legislativas introduzidas pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Civil de 2002. Discute-se a diferença crucial entre a identidade atribuída externamente à profissão — pautada no controle moral, fiscalização e ajustamento — e o projeto ético-político profissional voltado à defesa intransigente de direitos e à emancipação dos indivíduos.
Na sequência, a reflexão foca na elaboração de documentos técnicos, como laudos e pareceres sociais. Critica-se a utilização de modelos prontos, ressaltando que a análise social deve apreender a totalidade e a singularidade das situações vivenciadas pelos sujeitos para além de prazos exíguos e rotinas burocráticas. A palestrante também apresenta referências bibliográficas da área, incluindo publicações voltadas ao sociojurídico, perícia e documentos técnicos.
Por fim, é realizado um debate mediado com perguntas dos participantes. São abordados temas centrais da prática profissional, como a necessidade de agendamento prévio de visitas domiciliares, a vedação ao registro fotográfico invasivo do espaço privado do usuário, os limites e possibilidades na articulação com as equipes do CRAS e CREAS e os desafios enfrentados frente às requisições do Ministério Público e do Poder Judiciário.
O que é abordado
- Abertura e apresentação inicial
- Trajetória profissional e atuação no sociojurídico
- Famílias e impactos socioeconômicos contemporâneos
- Histórico do Serviço Social nas varas de família
- Identidade profissional versus identidade atribuídaTrecho de 1 min 47 s
- Instrumentalidade: laudos, relatórios e pareceres sociaisTrecho de 1 min 24 s
- Indicações bibliográficas
- Perguntas e respostas: visita domiciliar e procedimentos técnicosTrecho de 1 min 7 s
- Articulação de rede e requisições judiciais à assistência social
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
É necessário agendar a visita domiciliar mesmo em situações que envolvam violação de direitos?
Sim. A casa é um espaço inviolável e o assistente social não exerce papel policialesco de flagrante ou fiscalização punitiva. Salvo determinação expressa com mandado judicial específico para outras autoridades, a visita do profissional deve ser agendada e combinada com a família para assegurar o respeito aos sujeitos e a construção da intervenção técnica.
O assistente social pode fotografar a casa e os pertences do usuário durante a visita domiciliar?
Não. Conforme orientações normativas éticas da categoria, fotografar cômodos, geladeira ou armários descaracteriza a finalidade da visita domiciliar, expondo os sujeitos a constrangimentos e reduzindo a profissão a um papel meramente fiscalizatório e inquisitório.
O profissional das varas de família pode recorrer aos técnicos do CREAS e CRAS para subsidiar pareceres?
Sim, a articulação formal com a rede socioassistencial e demais serviços setoriais é essencial para compreender a situação familiar, desde que seja feita por vias institucionais (como ofícios) e respeite o sigilo profissional, tomando cuidado para não comprometer o vínculo contínuo de atendimento que as equipes da assistência social mantêm com os usuários.
A equipe da assistência social do município pode se recusar a responder ofícios do Poder Judiciário e Ministério Público?
A resposta individual do técnico não deve ser de recusa direta sem respaldo, pois os ofícios exigem retorno institucional. O profissional pode solicitar dilação de prazo fundamentando a carga de trabalho, enquanto o posicionamento formal quanto à competência técnica e à exigência de equipe própria no Judiciário deve ser pautado pela gestão municipal em diálogo institucional e apoiado nas orientações do conjunto CFESS-CRESS.
Assuntos
Palestrantes

Vanessa Dorada Mikoski
Palestrante
Mestranda em Serviço Social (UFSC); Especialista em Sociologia Política (UFPR); Serviço Social – Direitos Sociais, Fundamentos da Profissão e Competências Profissionais (Uninter); e em Serviço Social no Sociojurídico – Atuação profissional no sistema de garantia de direitos (UNIALPHAVILLE); Graduação em Serviço Social (UniBrasil). Autora e organizadora de diversas obras na área do Serviço Social Sociojurídico.

DAVI BARBOSA
Coordenador(a)
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