Estado, família e políticas públicas
Gravado no evento Simpósio Nacional do Trabalho com Famílias no Serviço Social · 1 h 33 min de gravação
Trechos em vídeo

Os dois elementos da concepção de família e a provisão social
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O familismo como padrão cultural e político na proteção social
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Trabalho social: da lógica dos problemas para a lógica das necessidades
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Sobre o conteúdo
A conferência, intitulada "Estado, família e políticas públicas" no âmbito da temática "Trabalho social com famílias no serviço social", propõe uma análise crítica sobre a interdependência entre concepções de família, intervenção estatal e estruturação dos sistemas de proteção social. Inicialmente, destaca-se a conjuntura política e social brasileira recente, caracterizada pela retração de direitos trabalhistas e sociais, imposição de teto de gastos públicos e avanço de pautas conservadoras e neoliberais que sobrecarregam os arranjos familiares na provisão de bem-estar.
A palestrante estabelece uma trajetória histórica para explicar a emergência conjunta do Estado moderno e da família moderna burguesa. Nesse processo, ocorre a cisão estrutural entre produção e reprodução social, privatizando o cuidado no espaço doméstico e instituindo uma divisão sexual do trabalho que subordina as mulheres por meio do trabalho reprodutivo não remunerado. Analisa-se também como o Estado de bem-estar social, apesar de desmercadorizar serviços essenciais, manteve a família nuclear e o modelo do homem provedor no centro da proteção, gerando críticas contundentes da economia política feminista.
Em seguida, a exposição problematiza o neofamiliarismo e a austeridade no contexto contemporâneo. Sob a lógica neoliberal, as políticas públicas operam processos de focalização, externalização e regulação moral que transferem responsabilidades públicas diretamente para os lares, frequentemente intensificando a vigilância e a judicialização das famílias em situação de vulnerabilidade. Demonstra-se que o familismo atua como elemento estruturante e secular da cultura política latino-americana e brasileira, limitando o avanço de uma solidariedade coletiva e institucional.
Por fim, durante o debate com os participantes, discute-se a urgência de superar o paradigma tradicional de intervenção profissional baseado exclusivamente no diagnóstico de 'problemas' e defeitos familiares. Enfatiza-se a necessidade de redirecionar a práxis do trabalho social para o reconhecimento das necessidades materiais e subjetivas das famílias e a efetivação de direitos sociais garantidos pelo Estado.
O que é abordado
- Abertura e contexto sociopolítico recente
- Concepções de família e sistemas de proteção socialTrecho de 1 min 54 s
- Gênese da família moderna e divisão sexual do trabalho
- O papel do Estado moderno na regulação social
- Estado de bem-estar social e a crítica feminista
- Austeridade neoliberal e neofamiliarismo nas políticas públicas
- Processos de externalização e judicialização das famíliasTrecho de 1 min 55 s
- Persistências morais, familismo e desafios contemporâneos
- Debate: Da lógica do problema à lógica das necessidadesTrecho de 1 min 32 s
Dúvidas que o conteúdo responde
Como a palestrante define a concepção de família?
A concepção de família é composta por dois elementos centrais: sua configuração morfológica (composição e estrutura das relações internas) e as expectativas sociais e estatais depositadas sobre o seu papel na provisão de bem-estar social.
O que caracteriza o fenômeno do familismo nas políticas públicas?
Em nível macrossocial, o familismo organiza o sistema de proteção social elegendo a família como a instituição provedora central; em nível microssocial, apoia-se no trabalho não pago realizado predominantemente por redes de mulheres no âmbito doméstico.
Qual é a relação entre delegação de responsabilidades à família e desigualdade social?
Quanto mais uma sociedade desresponsabiliza o Estado e delega a provisão de bem-estar à família ou ao mercado, maior tende a ser a desigualdade social e menor a cidadania, uma vez que as famílias possuem recursos e condições econômicas profundamente desiguais.
Qual mudança de perspectiva é proposta para o trabalho social cotidiano com famílias?
Propõe-se mudar o foco da intervenção da lógica dos 'problemas' (que estigmatiza a família como incapaz ou disfuncional) para a lógica das 'necessidades' (materiais, subjetivas e vinculares), articulando recursos públicos e garantindo direitos sociais.
Assuntos
Palestrantes

DAVI BARBOSA
Palestrante
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