Efeitos jurídicos e irrevogabilidade da paternidade socioafetiva
Trecho de 1 min 17 s de Configurações familiares contemporâneas e reconhecimento socioafetivo, gravado no evento Simpósio Nacional do Trabalho com Famílias no Serviço Social.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 20 minSobre este trecho
Veja quais são as consequências civis e jurídicas ao reconhecer um filho socioafetivo, incluindo deveres de pensão e equiparação legal absoluta.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
E a a a sócio afetividade ela não é uma moda, então é uma coisa muito séria. Você só faz se você tiver muita certeza porque a partir do momento que você coloca o seu nome na filiação de uma criança, adolescente ou jovem, você vai responder judicialmente, civilmente até o final da sua vida. Ou seja, a a a paternidade e maternidade sócio afetiva ela é irrevogável, tá, gente? Somente em casos extremos que são levados aos tribunais, como uma situação de uma simulação, má fé ou qualquer coisa do gênero. Se não, a paternidade e maternidade sócio afetiva ela tem o mesmo parâmetro e e e iguala, na verdade, às partes dentro da perspectiva de que você tem os mesmos compromissos, as mesmas obrigações como se fosse um filho biológico. Então se tiver que atribuir pensão, você vai ter que pagar pensão. Se for ter que fazer eh regulamentação de guarda, você vai entrar na regulamentação de guarda também. Então são os mesmos direitos no âmbito sócio jurídico que um pai ou mãe biológica. Então hoje até nós costumamos dizer no âmbito do serviço social, não existe pai biológico, pai eh eh pai afetivo ou pai adotivo, existe pai e mãe e pronto, tá?
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