Pular para o conteúdo
Even3

(aula teste) LEGISLAÇÃO ESTADUAL: Constituição do Estado de Alagoas - Profa. Alana

Gravado no evento Funsaúde/Ce · 2 h 54 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade "(aula teste) LEGISLAÇÃO ESTADUAL: Constituição do Estado de Alagoas - Profa. Alana", vinculada à preparação para concursos na área de saúde e do evento FUNSAÚDE/CE, traz uma sessão intensiva de questões práticas ministrada por Alana Falcão. A dinâmica é focada na revisão dos pontos mais cobrados da legislação constitucional de Alagoas, com participação ativa dos alunos na resolução e discussão de itens no estilo certo ou errado.

O que é abordado

  1. Introdução e organização dos poderes estaduais
  2. Bens públicos e competências do Estado
  3. Estrutura do governo municipal e Lei Orgânica
  4. Vacância de cargos no Executivo municipal e intervenção
  5. Organização administrativa: Desconcentração e descentralizaçãoTrecho de 1 min 51 s
  6. Direitos, remuneração e estabilidade dos servidores
  7. Responsabilidade civil do Estado e direito de regressoTrecho de 1 min 58 s
  8. Regras de acumulação remunerada de cargos públicos
  9. Poder Legislativo Estadual e prerrogativas parlamentares
  10. Processo legislativo, emendas constitucionais e iniciativa popular
  11. Quórum para leis complementares e encerramento da aulaTrecho de 2 min

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual o quórum e o intervalo de votação para a Lei Orgânica Municipal em Alagoas?

A Lei Orgânica Municipal deve ser votada em dois turnos, com interstício mínimo de 10 dias, e aprovada pela Câmara Municipal.

O cidadão prejudicado pode ajuizar ação indenizatória diretamente contra o servidor público causador do dano?

Não. A ação indenizatória deve ser ajuizada contra o Estado, que responde objetivamente. O Estado poderá, posteriormente, mover ação de regresso contra o servidor caso este tenha agido com dolo ou culpa.

O mandato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas tem qual duração?

O mandato dos membros da Mesa Diretora é de dois anos, sendo permitida a reeleição.

Qual o quórum de aprovação para leis complementares na Assembleia Legislativa?

As leis complementares dependem da aprovação por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa, diferentemente das leis ordinárias, que exigem apenas maioria simples.

Assuntos

  • Constituição de Alagoas
  • Direito Constitucional
  • Legislação Estadual
  • Concurso Público
  • Poder Legislativo
  • Servidores Públicos
  • FUNSAÚDE
  • Processo Legislativo

Palestrantes

  • Profa. Alana Falcão

    Ministrante

Outros conteúdos deste evento

Gravados no evento Funsaúde/Ce