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(aula teste) ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no serviço público - Sidão

Gravado no evento Funsaúde/Ce · 1 h 30 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A aula inicia com uma introdução contextual sobre a relevância de não negligenciar a disciplina de Ética no Serviço Público na preparação para concursos de alto rendimento. O professor ressalta que muitos candidatos perdem pontos decisivos em provas organizadas por bancas como Cespe/Cebraspe por confiarem unicamente no bom senso ou na vivência pessoal. Explica-se que, além dos regimes jurídicos estatutários, o servidor público está subordinado a regramentos éticos e deontológicos específicos que exigem domínio conceitual e técnico.

O que é abordado

  1. Apresentação e importância da Ética no Serviço Público em concursos
  2. Visão geral da legislação e regras deontológicas
  3. Diferenças conceituais entre ética e moralTrecho de 1 min 53 s
  4. Características: universalidade, temporalidade e condutas (amoral vs. imoral)Trecho de 1 min 58 s
  5. Quadro comparativo e pensamento aristotélico de moderação
  6. Resolução comentada de questões Cespe/Cebraspe: Parte 1
  7. Comissão de Ética, sanções disciplinares e procedimentosTrecho de 1 min 59 s
  8. Regras sobre presentes, deveres funcionais e conduta do servidor
  9. Orientações finais, motivação para a aprovação e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a principal diferença conceitual entre ética e moral explicada na aula?

A ética é o ramo da filosofia que estuda os valores morais, relacionando-se à reflexão, ao agir racional, sendo subjetiva, atemporal e universal. Já a moral consiste no conjunto prático de regras sociais fundamentadas na cultura e nos costumes, sendo objetiva, temporal e mutável conforme a sociedade e a época.

Qual é a penalidade que a Comissão de Ética pode aplicar ao servidor infrator?

A sanção aplicável diretamente pela Comissão de Ética é unicamente a pena de censura. A comissão não tem competência para demitir o servidor, embora suas apurações possam instruir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

O servidor ou autoridade pública pode receber presentes?

Em regra, não se deve receber vantagens ou presentes que suscitem dúvidas sobre a probidade ou integridade funcional. Há exceção para presentes protocolares de autoridades estrangeiras em situações de reciprocidade diplomática e brindes de valor modesto pré-estabelecido em regulamentação (como limite de cem reais).

O investigado em comissão de ética pode ter acesso e cópia dos autos antes da notificação formal?

Sim. De acordo com a jurisprudência administrativa e a literalidade normativa cobrada em prova, o investigado tem direito a ter vista dos autos e obter cópias mesmo antes de ser formalmente notificado da existência do procedimento investigatório.

Assuntos

  • ética no serviço público
  • ética e moral
  • direito administrativo
  • deontologia
  • comissão de ética
  • concurso público
  • cebraspe
  • regras deontológicas

Palestrantes

  • Prof. Sidão

    Ministrante

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