Pular para o conteúdo
Even3

Diferença de quórum entre lei complementar e lei ordinária

Trecho de 2 min de (aula teste) LEGISLAÇÃO ESTADUAL: Constituição do Estado de Alagoas - Profa. Alana, gravado no evento Funsaúde/Ce.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 54 min

Sobre este trecho

Veja a explicação didática sobre os requisitos de votação na Assembleia Legislativa. O corte detalha a exigência de maioria absoluta para leis complementares versus a maioria simples exigida para leis ordinárias.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Absoluta, é. Maioria absoluta para ser aprovada. Ou seja, precisa da aprovação, precisa ser 50% mais um do quórum de votação de todos da Assembleia Legislativa. Quando a gente fala por isso que a gente diz maioria absoluta, porque todos os membros da Assembleia Legislativa estarão presentes e para que seja aprovada a lei complementar, precisa da maioria dos presentes, tá certo? Quando eu falo em lei ordinária, eu falo em maioria simples. Por quê? Eu preciso de um quórum de votação dos 50% mais um, mas não é de todos da Assembleia Legislativa. É de quem está presente. Então pode ter situações como esses deputados, tudo, né? Esses parlamentares acabam faltando muito, pode ter uma situação simples onde teria a a lei ordinária para que seja válida, para que seja criada, eu preciso dos 50% mais um, mas não é de todo mundo, é só dos presentes. E aí por isso eu falo em maioria simples. Quando eu chego na lei complementar, precisa de mais da metade, 50% mais um, mas é da da maioria de todos que fazem parte da Assembleia Legislativa. E aí chamamos de maioria absoluta. Certinho? E a questão, ela trouxe a hipótese de quem? Da lei complementar. E falou que as leis complementares serão aprovadas por maioria simples. Errado. Né? Acabamos de ver aqui, ó. É maioria absoluta. Lembre-se que a a lei ordinária, lembre da do Marcel ordinário, que é um negócio mais simples, né? Um só só para resenhar.

Outros trechos deste conteúdo