Responsabilidade civil do Estado e ação de regresso contra servidor
Trecho de 1 min 58 s de (aula teste) LEGISLAÇÃO ESTADUAL: Constituição do Estado de Alagoas - Profa. Alana, gravado no evento Funsaúde/Ce.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 54 minSobre este trecho
A professora esclarece como funciona a responsabilidade objetiva do Estado e a responsabilidade subjetiva do servidor público. Entenda por que a ação judicial deve ser proposta diretamente contra o ente público e quando cabe o direito de regresso.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Por que minha gente, vamos pensar o seguinte, só para vocês não confundir, tá, e esquecer e superar esse conteúdo. Por que eu digo que a gente não vai diretamente estar com ação contra João? Porque é muito mais difícil, né, numa situação dessa João foge, supondo, ele vai fugir, né, correr no desespero, não vai Viu que matou a pessoa, fica desesperado e foge. É muito difícil para a pessoa conseguir achar quem é João, quem é funcionário, mas viu lá a viatura. Ele tava desempenhando a função do Estado. Então o Estado tem essa responsabilidade. Então para você para para facilitar para a gente, né, caso aconteça uma situação dessa, Deus o livre, é a gente conseguir os meios mais adequados, mais fácil, mais celer, tá entendendo? Então o que é que a gente precisa lembrar? Que o Estado tem a responsabilidade O Estado tem uma regressão, né? Isso, exatamente. O Estado tem a responsabilidade objetiva, o servidor público tem Minha gente, esse mouse, meu Deus. Servidor público é subjetivo, tá? E não pode a pesoinha ir diretamente contra João, servidor público. Precisa entrar com ação, eu tenho uma pessoa aqui que vai entrar com ação diretamente contra o Estado. Mas o Estado pode entrar com ação de regresso para aqui, ó. Tá certo? E aqui lembre-se que o Estado ele vai responder independentemente de culpa ou da intenção do próprio Estado. É responsabilidade objetiva, por isso que é objetiva, independentemente da culpa, da intenção do Estado ele vai se responsabilizado. Agora em relação à responsabilidade do servidor público, sim, será subjetivo, vai fazer essa análise de mérito, né, se ele agiu por dolo ou por culpa. Tudo certo? Conseguiu entender?
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