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Módulo 4: Organização do SUS: Parte 3

Gravado no evento Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição · 48 min de gravação

Parte 1 de 4

Módulo 4: Organização do SUS: Parte 3

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Sobre o conteúdo

A aula integra a atividade Módulo 4: Organização do SUS: Parte 3, realizada no evento Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição. A palestrante Tamires inicia a apresentação situando os temas tratados no âmbito do Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990 sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência e a articulação interfederativa.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação
  2. Conceito e finalidade do Mapa da Saúde
  3. Exemplo prático: Mapa da Saúde de Sergipe
  4. RENASES: Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
  5. RENAME e Formulário Terapêutico Nacional (FTN)Trecho de 1 min 43 s
  6. Requisitos de acesso à Assistência Farmacêutica (Art. 28)Trecho de 1 min 56 s
  7. Exigência de registro na ANVISA e atualização da RENAME 2020

Dúvidas que o conteúdo responde

O que é o Mapa da Saúde segundo o Decreto nº 7.508/2011?

É a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada de forma complementar, considerando a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

Com que periodicidade a RENASES e a RENAME são atualizadas?

A cada dois anos o Ministério da Saúde consolida e publica as atualizações tanto da RENASES quanto da RENAME, do respectivo FTN e dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

Quais são os requisitos cumulativos para o acesso à assistência farmacêutica no SUS previstos no artigo 28?

O usuário deve cumulativamente: estar assistido por ações e serviços de saúde do SUS; ter o medicamento prescrito por profissional de saúde no exercício regular de suas funções no SUS; ter a prescrição em conformidade com a RENAME e protocolos clínicos (ou relação complementar local); e ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.

Quantos itens foram contabilizados na RENAME 2020 citada na aula?

A RENAME 2020 apresentou 921 itens de medicamentos e insumos, incorporando alterações pactuadas pela CONITEC e pela CIT, com 39 inclusões, 3 exclusões e 19 alterações de itens em relação à edição anterior.

Assuntos

  • SUS
  • Decreto 7508
  • Mapa da Saúde
  • RENASES
  • RENAME
  • Assistência Farmacêutica
  • CONITEC
  • Residência em Saúde

Parte 2 de 4

Módulo 4: Organização do SUS: Parte 3

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Sobre o conteúdo

A aula 'Módulo 4: Organização do SUS: Parte 3', apresentada no evento 'Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição', discute o papel essencial da articulação interfederativa na gestão e funcionamento do Sistema Único de Saúde. Explica-se inicialmente a relevância do Decreto nº 7.508 de 2011, que regulamentou a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), fornecendo maior transparência e segurança jurídica para estabelecer responsabilidades entre União, estados, Distrito Federal e municípios, além de estruturar as regiões e redes de atenção à saúde.

O que é abordado

  1. Articulação interfederativa e Decreto nº 7.508/2011
  2. Pactuações das Comissões Intergestores (Art. 32)
  3. Diretrizes e responsabilidades individuais e solidárias
  4. Comissão Intergestores Regional (CIR)Trecho de 1 min 7 s
  5. Marco normativo e relevância da regionalização

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual decreto regulamenta a Lei Orgânica da Saúde abordada na aula?

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) foi regulamentada pelo Decreto nº 7.508, de junho de 2011.

O que as Comissões Intergestores pactuam segundo o Artigo 32 do Decreto 7.508/2011?

Pactuam aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada, diretrizes sobre Regiões de Saúde, referência e contrarreferência, organização das RAS e responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos.

O que é a Comissão Intergestores Regional (CIR)?

A CIR é uma instância de cogestão no espaço regional que funciona como canal permanente e contínuo de negociação e decisão entre gestores municipais e o estado para constituir a rede regionalizada do SUS.

Qual norma define as competências da CIR?

As competências da CIR são definidas na Resolução CIT nº 001/2011, tendo sido ela instituída pelo Decreto nº 7.508/2011.

Assuntos

  • SUS
  • articulação interfederativa
  • Decreto 7508
  • Comissões Intergestores
  • CIR
  • Redes de Atenção à Saúde
  • Regionalização
  • Gestão em Saúde

Parte 3 de 4

Módulo 4: Organização do SUS: Parte 3

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Sobre o conteúdo

A aula "Módulo 4: Organização do SUS: Parte 3", integrante do evento "Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição", apresenta os principais instrumentos e diretrizes normativas para a articulação e organização do Sistema Único de Saúde, com ênfase no Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

O que é abordado

  1. COAP e Diretrizes de Gestão Participativa
  2. Resumo dos Conceitos: Mapa da Saúde
  3. RENASE e RENAME
  4. Comissões Intergestores e CIRTrecho de 46 s
  5. Revisão do COAP e Responsabilidades Federativas
  6. Referências Bibliográficas e Encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

O que é o COAP segundo a regulamentação do SUS?

O COAP é o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, constituído como um acordo de colaboração firmado entre os entes federativos para organizar e integrar ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, delimitando responsabilidades, metas, indicadores, critérios de desempenho e recursos financeiros.

O que a RENASE e a RENAME têm em comum?

Ambas são listas sob responsabilidade do Ministério da Saúde, pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), atualizadas a cada dois anos (podendo ter itens excluídos ou acrescentados) e que admitem listas específicas e complementares formuladas por estados, Distrito Federal e municípios.

Qual é a função da Comissão Intergestores Regional (CIR)?

A CIR é uma instância de cogestão no espaço regional que atua como canal permanente de negociação e decisão entre gestores municipais e o estado, sendo responsável pela pactuação, organização e funcionamento regional das ações e serviços de saúde integrados à Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Como a gestão participativa é assegurada no COAP?

Ela é garantida mediante estratégias de avaliação dos serviços pelo usuário como instrumento de melhoria, apuração permanente dos interesses da população e ampla divulgação dos direitos e deveres do usuário em todas as unidades do SUS e na rede privada complementar conveniada.

Assuntos

  • COAP
  • RENASE
  • RENAME
  • CIR
  • Mapa da Saúde
  • Decreto 7508
  • SUS
  • Residência em Saúde

Parte 4 de 4

Módulo 4: Organização do SUS: Parte 3

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Sobre o conteúdo

A aula Módulo 4: Organização do SUS: Parte 3, ministrada pela farmacêutica Daniella C. Aguiar no Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição, é dedicada à resolução comentada de questões de concursos de residência em saúde de diversas instituições do Brasil. O encontro foca nos principais marcos regulatórios, diretrizes e conceitos fundamentais relativos à organização do Sistema Único de Saúde.

O que é abordado

  1. Apresentação e introdução
  2. Questão: Pacto pela Saúde (Portaria nº 399/GM/2006)
  3. Questão: Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde
  4. Questão: Princípios da Política Nacional de Humanização (PNH)Trecho de 1 min 24 s
  5. Questão: Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS)Trecho de 1 min 49 s
  6. Questão: Instrumentos básicos do planejamento no SUSTrecho de 1 min 13 s
  7. Questão: Planejamento e orçamento na Lei nº 8.080/1990
  8. Questão: Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP)
  9. Questão: Conceitos do Decreto nº 7.508/2011
  10. Encerramento e contatos

Dúvidas que o conteúdo responde

Quais são os três componentes do Pacto pela Saúde definidos na Portaria nº 399/GM/2006?

Os três componentes integrados e articulados do Pacto pela Saúde são o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão do SUS.

Quais são os instrumentos básicos de gestão do sistema de planejamento do SUS?

Os instrumentos básicos estabelecidos pelo sistema de planejamento do SUS são o Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG).

O que estabelece o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) segundo o Decreto nº 7.508/2011?

O COAP é o acordo de colaboração firmado entre os entes federativos com o objetivo de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, definindo responsabilidades, metas, indicadores, critérios de avaliação de desempenho e recursos financeiros.

Qual órgão estabelece as diretrizes para elaboração dos planos de saúde na Lei nº 8.080/1990?

As diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde em função das características epidemiológicas e de organização dos serviços são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde, e não pelo Ministério da Saúde.

Assuntos

  • SUS
  • Pacto pela Saúde
  • HumanizaSUS
  • Promoção da Saúde
  • Planejamento no SUS
  • Decreto 7508
  • Residência Multiprofissional
  • Lei 8080

Palestrantes

  • Farmacêutica Daniella C. Aguiar

    Palestrante

  • Terapeuta Ocupacional Tamires A. dos Santos

    Palestrante

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