Módulo 4: Organização do SUS: Parte 3
Gravado no evento Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição · 48 min de gravação
Parte 1 de 4
Módulo 4: Organização do SUS: Parte 3
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Requisitos para acesso à assistência farmacêutica no SUS
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O que é a RENAME e como funciona sua atualização
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Sobre o conteúdo
A aula integra a atividade Módulo 4: Organização do SUS: Parte 3, realizada no evento Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição. A palestrante Tamires inicia a apresentação situando os temas tratados no âmbito do Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990 sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência e a articulação interfederativa.
O primeiro tópico detalhado é o Mapa da Saúde, definido como a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos, ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada complementar, considerando capacidade instalada, investimentos e indicadores do sistema. Para demonstrar a aplicação no planejamento e na verificação das condições sanitárias, a palestrante analisa o mapa do estado de Sergipe, exemplificando a localização e concentração de Clínicas de Saúde da Família, UPAs 24h, hospitais regionais, Centros de Especialidades Odontológicas, farmácias populares e bases do SAMU, destacando a utilidade desse instrumento para a alocação estratégica de novos serviços.
Na sequência, a apresentação aborda a RENASES (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde), ressaltando sua função de abranger todas as ações ofertadas pelo SUS para garantir a integralidade da assistência. São explorados artigos do decreto referentes à competência do Ministério da Saúde, pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), periodicidade bianual de atualização e autonomia de estados e municípios para adotarem relações complementares conforme suas pactuações de financiamento.
Por fim, é discutida a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e sua integração com o Formulário Terapêutico Nacional (FTN) e os protocolos clínicos. A palestrante detalha os quatro requisitos cumulativos do artigo 28 para o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pública, a obrigatoriedade de registro prévio na ANVISA e analisa as mudanças trazidas pela RENAME 2020 a partir das deliberações da CONITEC e da CIT, totalizando 921 itens entre medicamentos e insumos.
O que é abordado
- Abertura e apresentação
- Conceito e finalidade do Mapa da Saúde
- Exemplo prático: Mapa da Saúde de Sergipe
- RENASES: Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
- RENAME e Formulário Terapêutico Nacional (FTN)Trecho de 1 min 43 s
- Requisitos de acesso à Assistência Farmacêutica (Art. 28)Trecho de 1 min 56 s
- Exigência de registro na ANVISA e atualização da RENAME 2020
Dúvidas que o conteúdo responde
O que é o Mapa da Saúde segundo o Decreto nº 7.508/2011?
É a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada de forma complementar, considerando a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
Com que periodicidade a RENASES e a RENAME são atualizadas?
A cada dois anos o Ministério da Saúde consolida e publica as atualizações tanto da RENASES quanto da RENAME, do respectivo FTN e dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
Quais são os requisitos cumulativos para o acesso à assistência farmacêutica no SUS previstos no artigo 28?
O usuário deve cumulativamente: estar assistido por ações e serviços de saúde do SUS; ter o medicamento prescrito por profissional de saúde no exercício regular de suas funções no SUS; ter a prescrição em conformidade com a RENAME e protocolos clínicos (ou relação complementar local); e ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.
Quantos itens foram contabilizados na RENAME 2020 citada na aula?
A RENAME 2020 apresentou 921 itens de medicamentos e insumos, incorporando alterações pactuadas pela CONITEC e pela CIT, com 39 inclusões, 3 exclusões e 19 alterações de itens em relação à edição anterior.
Assuntos
Parte 2 de 4
Módulo 4: Organização do SUS: Parte 3
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O papel da Comissão Intergestores Regional (CIR) no SUS
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Sobre o conteúdo
A aula 'Módulo 4: Organização do SUS: Parte 3', apresentada no evento 'Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição', discute o papel essencial da articulação interfederativa na gestão e funcionamento do Sistema Único de Saúde. Explica-se inicialmente a relevância do Decreto nº 7.508 de 2011, que regulamentou a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), fornecendo maior transparência e segurança jurídica para estabelecer responsabilidades entre União, estados, Distrito Federal e municípios, além de estruturar as regiões e redes de atenção à saúde.
Em seguida, a aula detalha o Artigo 32 do Decreto nº 7.508/2011, explicitando as matérias pactuadas pelas comissões intergestores. Essas comissões tratam de aspectos operacionais, financeiros e administrativos, diretrizes gerais para regiões de saúde, referência e contrarreferência, diretrizes de organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e o mapeamento das responsabilidades individuais e solidárias entre os entes federados com base no porte demográfico e capacidade socioeconômica.
Por fim, é detalhada a Comissão Intergestores Regional (CIR), instância de cogestão no âmbito regional vinculada à CIB. Instituída pelo Decreto nº 7.508/2011 com competências regulamentadas pela Resolução CIT nº 001/2011, a CIR atua como espaço permanente de pactuação e consenso entre gestores municipais e estaduais para garantir a integralidade do cuidado e fortalecer a regionalização da saúde pública.
O que é abordado
- Articulação interfederativa e Decreto nº 7.508/2011
- Pactuações das Comissões Intergestores (Art. 32)
- Diretrizes e responsabilidades individuais e solidárias
- Comissão Intergestores Regional (CIR)Trecho de 1 min 7 s
- Marco normativo e relevância da regionalização
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual decreto regulamenta a Lei Orgânica da Saúde abordada na aula?
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) foi regulamentada pelo Decreto nº 7.508, de junho de 2011.
O que as Comissões Intergestores pactuam segundo o Artigo 32 do Decreto 7.508/2011?
Pactuam aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada, diretrizes sobre Regiões de Saúde, referência e contrarreferência, organização das RAS e responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos.
O que é a Comissão Intergestores Regional (CIR)?
A CIR é uma instância de cogestão no espaço regional que funciona como canal permanente e contínuo de negociação e decisão entre gestores municipais e o estado para constituir a rede regionalizada do SUS.
Qual norma define as competências da CIR?
As competências da CIR são definidas na Resolução CIT nº 001/2011, tendo sido ela instituída pelo Decreto nº 7.508/2011.
Assuntos
Parte 3 de 4
Módulo 4: Organização do SUS: Parte 3
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O que é e como funciona a CIR no SUS
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Sobre o conteúdo
A aula "Módulo 4: Organização do SUS: Parte 3", integrante do evento "Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição", apresenta os principais instrumentos e diretrizes normativas para a articulação e organização do Sistema Único de Saúde, com ênfase no Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990.
Inicialmente, a palestrante explica o conceito e a finalidade do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), destacando-o como um acordo de colaboração firmado entre os entes federativos para organizar e integrar ações e serviços na rede regionalizada e hierarquizada. São abordadas as diretrizes voltadas à garantia da gestão participativa estabelecidas no Artigo 37 do decreto, como a apuração permanente das necessidades dos usuários, a publicidade dos direitos e deveres em unidades públicas e privadas complementares e o papel da ouvidoria e de instrumentos avaliativos. O Artigo 38 também é salientado ao apontar a humanização no atendimento como fator determinante para o alcance de metas.
Na sequência, a apresentação realiza um resumo integrador dos conceitos-chave estudados. A palestrante recapitula a definição do Mapa da Saúde como ferramenta de descrição geográfica da capacidade instalada, recursos e investimentos; pontua as semelhanças operacionais entre a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASE) e a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), incluindo a pactuação na CIT e atualização bienal; e detalha o papel da Comissão Intergestores Regional (CIR) no espaço regional e na pactuação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), reforçando novamente o papel do COAP na divisão de responsabilidades assistenciais e orçamentárias.
Por fim, são indicadas as referências normativas e teóricas utilizadas, seguidas por considerações sobre a importância prática da residência multiprofissional em saúde, um texto de encerramento de Eduardo Galeano e canais de contato para esclarecimento de dúvidas dos estudantes.
O que é abordado
- COAP e Diretrizes de Gestão Participativa
- Resumo dos Conceitos: Mapa da Saúde
- RENASE e RENAME
- Comissões Intergestores e CIRTrecho de 46 s
- Revisão do COAP e Responsabilidades Federativas
- Referências Bibliográficas e Encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
O que é o COAP segundo a regulamentação do SUS?
O COAP é o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, constituído como um acordo de colaboração firmado entre os entes federativos para organizar e integrar ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, delimitando responsabilidades, metas, indicadores, critérios de desempenho e recursos financeiros.
O que a RENASE e a RENAME têm em comum?
Ambas são listas sob responsabilidade do Ministério da Saúde, pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), atualizadas a cada dois anos (podendo ter itens excluídos ou acrescentados) e que admitem listas específicas e complementares formuladas por estados, Distrito Federal e municípios.
Qual é a função da Comissão Intergestores Regional (CIR)?
A CIR é uma instância de cogestão no espaço regional que atua como canal permanente de negociação e decisão entre gestores municipais e o estado, sendo responsável pela pactuação, organização e funcionamento regional das ações e serviços de saúde integrados à Rede de Atenção à Saúde (RAS).
Como a gestão participativa é assegurada no COAP?
Ela é garantida mediante estratégias de avaliação dos serviços pelo usuário como instrumento de melhoria, apuração permanente dos interesses da população e ampla divulgação dos direitos e deveres do usuário em todas as unidades do SUS e na rede privada complementar conveniada.
Assuntos
Parte 4 de 4
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Princípios da Política Nacional de Humanização do SUS
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Instrumentos básicos de planejamento do SUS
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Objetivos da Política Nacional de Promoção da Saúde
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Sobre o conteúdo
A aula Módulo 4: Organização do SUS: Parte 3, ministrada pela farmacêutica Daniella C. Aguiar no Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição, é dedicada à resolução comentada de questões de concursos de residência em saúde de diversas instituições do Brasil. O encontro foca nos principais marcos regulatórios, diretrizes e conceitos fundamentais relativos à organização do Sistema Único de Saúde.
Inicialmente, a palestrante analisa questões sobre o Pacto pela Saúde (Portaria nº 399/GM/2006), destacando seus três componentes integrados — Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS — e esclarecendo que o SUS se consolida como uma política de Estado. Em seguida, comenta itens da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, com ênfase no dever dos serviços em acolher a diversidade e nas normas de sigilo e confidencialidade das informações em saúde, ressalvadas as hipóteses de risco à saúde coletiva, além de discutir os princípios da Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS), como transversalidade, indissociabilidade entre atenção e gestão, protagonismo e corresponsabilidade dos sujeitos.
Por fim, são examinados os objetivos da Política Nacional de Promoção da Saúde (Portaria nº 687/2006) e a estrutura do sistema de planejamento do SUS, abordando as funções do Plano de Saúde, da Programação Anual de Saúde e do Relatório Anual de Gestão frente a outros mecanismos orçamentários previstos na Lei nº 8.080/1990. A revisão encerra-se com a análise de conceitos-chave do Decreto nº 7.508/2011, diferenciando formalmente Região de Saúde, Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), Mapa da Saúde, Rede de Atenção à Saúde e Serviços Especiais de Acesso Aberto.
O que é abordado
- Apresentação e introdução
- Questão: Pacto pela Saúde (Portaria nº 399/GM/2006)
- Questão: Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde
- Questão: Princípios da Política Nacional de Humanização (PNH)Trecho de 1 min 24 s
- Questão: Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS)Trecho de 1 min 49 s
- Questão: Instrumentos básicos do planejamento no SUSTrecho de 1 min 13 s
- Questão: Planejamento e orçamento na Lei nº 8.080/1990
- Questão: Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP)
- Questão: Conceitos do Decreto nº 7.508/2011
- Encerramento e contatos
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais são os três componentes do Pacto pela Saúde definidos na Portaria nº 399/GM/2006?
Os três componentes integrados e articulados do Pacto pela Saúde são o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão do SUS.
Quais são os instrumentos básicos de gestão do sistema de planejamento do SUS?
Os instrumentos básicos estabelecidos pelo sistema de planejamento do SUS são o Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG).
O que estabelece o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) segundo o Decreto nº 7.508/2011?
O COAP é o acordo de colaboração firmado entre os entes federativos com o objetivo de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, definindo responsabilidades, metas, indicadores, critérios de avaliação de desempenho e recursos financeiros.
Qual órgão estabelece as diretrizes para elaboração dos planos de saúde na Lei nº 8.080/1990?
As diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde em função das características epidemiológicas e de organização dos serviços são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde, e não pelo Ministério da Saúde.
Assuntos
Palestrantes

Farmacêutica Daniella C. Aguiar
Palestrante

Terapeuta Ocupacional Tamires A. dos Santos
Palestrante
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