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Módulo 6: Vigilância em Saúde: Parte 1-1

Gravado no evento Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição · 1 h 10 min de gravação

Parte 1 de 4

Módulo 6: Vigilância em Saúde: Parte 1-1

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Sobre o conteúdo

A aula "Módulo 6: Vigilância em Saúde: Parte 1-1", integrante do evento "Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição", apresenta os fundamentos da vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A palestrante Carolina de Alvarenga Cruz inicia a exposição contextualizando o respaldo jurídico da saúde a partir da Constituição Federal de 1988, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, e da Lei nº 8.080/1990, responsável pela regulamentação do sistema com foco na promoção, prevenção e recuperação da saúde.

O que é abordado

  1. Apresentação e bases constitucionais do SUS
  2. Organização do SUS: Atenção Básica e Vigilância em Saúde
  3. Conceito de Vigilância em Saúde e noção de território
  4. Integralidade da atenção e o processo de vigiarTrecho de 1 min 14 s

Dúvidas que o conteúdo responde

Quais são os quatro pilares da Vigilância em Saúde apresentados na aula?

Os quatro pilares são a Vigilância Sanitária, a Vigilância Epidemiológica, a Saúde do Trabalhador e a Vigilância Ambiental.

Como a Atenção Básica atua no fluxo do sistema de saúde?

A Atenção Básica funciona como a porta de entrada e como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços na rede, solucionando agravos, prevenindo doenças e direcionando casos mais complexos para outros níveis de atendimento.

Qual é a compreensão de território aplicada à vigilância no SUS?

O território não é apenas um espaço geográfico, mas sim um espaço social, político e vivo, em permanente transformação, onde habitam grupos sociais definidos.

Quais ações sintetizam a prática da vigilância no setor da saúde?

A vigilância em saúde se resume nos atos de observar sistematicamente, registrar os fenômenos e indicadores e intervir sobre os problemas identificados.

Assuntos

  • SUS
  • Vigilância em Saúde
  • Atenção Primária
  • Constituição Federal de 1988
  • Lei 8080/90
  • Território
  • Integralidade
  • Saúde Pública

Parte 2 de 4

Módulo 6: Vigilância em Saúde: Parte 1-1

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Sobre o conteúdo

A aula intitulada "Módulo 6: Vigilância em Saúde: Parte 1-1", integrante do "Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição", aborda os conceitos fundamentais, a organização institucional e os aspectos legislativos da Vigilância em Saúde no Brasil. Inicialmente, a palestrante conceitua a vigilância como a união entre a observação contínua e a coleta sistemática de dados, resultando em ações de identificação, análise, monitoramento, controle e prevenção de riscos à saúde coletiva. Destaca-se a essencialidade da comunicação e articulação horizontal entre a vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e a saúde do trabalhador, superando a visão compartimentalizada no SUS.

O que é abordado

  1. Conceito de Vigilância em Saúde e articulação das áreasTrecho de 57 s
  2. Organização institucional e hierarquia no SUS
  3. Informação para ação e atuação multiprofissionalTrecho de 1 min 57 s
  4. Portaria nº 1.378/2013: princípios gerais e relação com a Lei 8.080/90
  5. Abrangência das ações e eixos da Vigilância em Saúde
  6. Competências federativas e financiamento das ações

Dúvidas que o conteúdo responde

Como a Vigilância em Saúde é conceituada na aula?

A Vigilância em Saúde é definida como o resultado da observação contínua somada à coleta sistemática de dados, executada por meio de atividades de identificação, análise, monitoramento, controle e prevenção de fatores de risco à saúde coletiva.

Quais vigilâncias compõem o escopo integrado da Vigilância em Saúde no SUS?

O escopo é composto pela vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, vigilância ambiental e pela saúde do trabalhador, as quais devem manter articulação contínua e não trabalhar de forma compartimentalizada.

Qual é a principal função da Portaria nº 1.378/2013 apresentada na aula?

A Portaria nº 1.378/2013 regulamenta as responsabilidades e define as diretrizes para execução e financiamento das ações de vigilância em saúde pela União, estados, Distrito Federal e municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Qual a particularidade atribuída ao Distrito Federal na coordenação das ações de vigilância?

Ao Distrito Federal competem simultaneamente as atribuições e responsabilidades reservadas tanto aos estados quanto aos municípios.

Como é constituído o Bloco Financeiro de Vigilância em Saúde segundo a Portaria 1.378/2013?

O bloco financeiro é constituído por dois componentes: o Componente de Vigilância em Saúde e o Componente da Vigilância Sanitária.

Assuntos

  • Vigilância em Saúde
  • SUS
  • Portaria 1378/2013
  • Vigilância Epidemiológica
  • Vigilância Sanitária
  • Vigilância Ambiental
  • Saúde do Trabalhador
  • Residência Multiprofissional

Parte 3 de 4

Módulo 6: Vigilância em Saúde: Parte 1-1

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Sobre o conteúdo

No âmbito do evento Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição, a aula intitulada Módulo 6: Vigilância em Saúde: Parte 1-1 aborda detalhadamente a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada pela Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017 em substituição à Portaria nº 2.488 de 2011, além de sua consolidação na Portaria de Consolidação nº 2. A expositora introduz as diretrizes fundamentais da atenção básica na Rede de Atenção à Saúde (RAS), evidenciando-a como primeiro ponto de contato e porta de entrada prioritária no Sistema Único de Saúde, atuando como ordenadora do fluxo e contrafluxo de usuários, insumos e informações.

O que é abordado

  1. Legislação e marcos da PNAB (Portaria nº 2.436/2017)
  2. Territorialização e atuação dos agentes de saúde
  3. Integração entre Atenção Básica e Vigilância em Saúde
  4. Operacionalização, fluxo da RAS e equidade
  5. Educação em saúde, equipes multiprofissionais e intersetorialidadeTrecho de 1 min 30 s
  6. Planejamento local, controle social e conselhos de saúde
  7. Formação e Educação Permanente em Saúde (EPS)Trecho de 1 min 45 s
  8. Recapitulação das diretrizes da Portaria nº 2.436/2017

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual portaria aprova a versão da PNAB discutida na aula?

A aula foca na Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, que revisou as diretrizes da PNAB anteriormente dispostas pela Portaria nº 2.488 de 2011, estando também incorporada ao anexo 22 da Portaria de Consolidação nº 2.

Qual é a função da Atenção Básica no fluxo da Rede de Atenção à Saúde?

Ela funciona como a porta de entrada preferencial e primeiro ponto de atenção do SUS, atuando como um filtro ordenador dos fluxos e contrafluxos de pessoas, produtos e informações na rede.

Por que a Vigilância em Saúde deve caminhar junto com a Atenção Básica?

A Vigilância em Saúde permite coletar, consolidar, analisar e disseminar dados de saúde essenciais do território, possibilitando o planejamento e a implementação de ações assertivas de promoção, prevenção e proteção à saúde da comunidade.

Quais são os quatro eixos articulados pela Educação Permanente em Saúde representados na aula?

Os eixos articulados no processo de Educação Permanente em Saúde são gestão, ensino, atenção à saúde e controle social.

Assuntos

  • PNAB
  • Portaria 2436
  • Atenção Básica
  • Vigilância em Saúde
  • SUS
  • Saúde da Família
  • Educação Permanente
  • Controle Social

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Módulo 6: Vigilância em Saúde: Parte 1-1

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Sobre o conteúdo

A atividade intitulada "Módulo 6: Vigilância em Saúde: Parte 1-1", pertencente ao "Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição", apresenta uma introdução aprofundada sobre as funções e competências da vigilância sanitária. Inicialmente, são delineados os conceitos centrais amparados pela Lei nº 8.080/1990, ressaltando que a vigilância compreende um conjunto de ações direcionadas a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens, bem como da prestação de serviços de interesse sanitário.

O que é abordado

  1. Introdução e conceito de Vigilância Sanitária (Lei nº 8.080/1990)
  2. Estrutura do SNVS: Anvisa, LACEN e esferas de gestão
  3. Municipalização e equipes multiprofissionais na VISA
  4. Bens de consumo e serviços de interesse à saúdeTrecho de 1 min 26 s
  5. Riscos controlados pela VISA: ambientais, sociais e ocupacionais
  6. Riscos iatrogênicos e riscos institucionais
  7. Poder de polícia sanitária e irregularidadesTrecho de 1 min 57 s
  8. Mudança de paradigma: da punição à ação educativaTrecho de 1 min 59 s
  9. O papel do cidadão como vigilante voluntário e reflexões finais

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual legislação federal criou a Anvisa e estruturou o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária?

A Lei Federal nº 9.782 de 1999 criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e definiu o novo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

Quais são as principais categorias de riscos controlados pela Vigilância Sanitária?

Os riscos controlados pela vigilância sanitária dividem-se em ambientais, sociais, ocupacionais, iatrogênicos e institucionais.

Como se dá a atuação do poder de polícia sanitária perante irregularidades em estabelecimentos?

A vigilância sanitária atua fiscalizando, orientando e autuando o estabelecimento. Se constatada irregularidade, é lavrado auto de infração (com prazo usual de 10 dias para regularização), podendo haver aplicação de multa e interdição parcial ou total, a qual pode ser imediata em casos de risco grave ou iminente à saúde pública.

O que caracteriza o conceito de 'vigilante voluntário' abordado na aula?

É o cidadão que, devidamente orientado e educado sobre normas sanitárias e riscos à saúde, atua ativamente na transformação das condições sanitárias, verificando aspectos como rótulos, datas de validade e condições gerais de produtos e serviços, comunicando as irregularidades identificadas à VISA.

Assuntos

  • Vigilância Sanitária
  • Anvisa
  • SUS
  • Saúde Pública
  • SNVS
  • Poder de Polícia
  • Educação em Saúde
  • Controle Sanitário

Palestrantes

  • Médica Veterinária Carolina de A. Cruz

    Palestrante

  • Médica Veterinária Evelyn Cristine da Silva

    Palestrante

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