Como funciona o poder de polícia da Vigilância Sanitária
Trecho de 1 min 57 s de Módulo 6: Vigilância em Saúde: Parte 1-1, gravado no evento Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 10 minSobre este trecho
Detalha a fundamentação do poder de polícia da Vigilância Sanitária e os procedimentos de autuação, multa e interdição de estabelecimentos.
Vai de a da gravação, parte 4 de 4.
O que é dito neste trecho
Outra coisa que é interessante é que a vigilância sanitária tem poder de polícia, né? A vigilância sanitária é a polícia sanitária. Por quê? Porque ela tem eh eh eh o interesse social, né? O poder público, então, quando flagra alguém desrespeitando regras da vigilância sanitária, pode punir esse estabelecimento por não cumprir as normas determinadas em nome da proteção à saúde da população. Então, gente, a Anvisa tem esse poder de polícia, podendo aí multar, eh eh prender, né? donos de de de estabelecimentos que ofereçam risco à saúde pública, tá? Então, vejam aí a importância da vigilância sanitária. O estabelecimento é orientado e a primeira coisa ele vai ser, né, autuado, podendo ser interditado e ter os produtos e equipamentos apreendidos e ou multado. Então, lembrem-se, né? Por exemplo, daquela história da das eh eh produtos de de cabelo que continham formol, enfim, e aí a vigilância sanitária chega no estabelecimento, pega aquele produto, vê o rótulo. Se não está de acordo com o que é preconizado, aquele estabelecimento pode ser interditado, pode ser multado, enfim, dependendo da da da situação, né? E aí isso vai ser feito pela Anvisa. Então, pode ocorrer o auto de infração que vai durar aí 10 dias, né? Para E aí esse o estabelecimento vai ter esse tempo, esse período para se regularizar.
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