Módulo 6: Vigilância em Saúde: Parte 2-1
Gravado no evento Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição · 1 h 12 min de gravação
Parte 1 de 4
Módulo 6: Vigilância em Saúde: Parte 2-1
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Classificação dos Resíduos de Serviços de Saúde em Grupos
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O que é o Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRSS)
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Regras de segregação e transporte interno de resíduos de saúde
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Sobre o conteúdo
A aula integra a atividade "Módulo 6: Vigilância em Saúde: Parte 2-1", parte do "Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição", e foca no gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) sob as diretrizes da Resolução RDC nº 222/2018. A palestrante inicia explicando o campo de aplicação da norma, que abrange serviços públicos, privados, filantrópicos, civis, militares, além de atividades de ensino e pesquisa relacionadas à saúde humana e animal. Define-se o que são os RSS e listam-se os principais estabelecimentos geradores, tais como hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias e centros de controle de zoonoses.
Em seguida, é abordado o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), caracterizado como o conjunto de procedimentos que planeja recursos físicos, materiais e humanos desde a geração até a destinação final. A instrutora percorre o fluxograma do manejo de resíduos, comentando os cuidados na segregação na fonte geradora, as regras de acondicionamento (como o limite de dois terços para sacos do Grupo A e a proibição do esvaziamento e reaproveitamento de sacos), os requisitos dos recipientes e rotas para transporte interno, além das condições físicas de abrigos temporários e externos e as opções de destinação ambientalmente adequada.
Na sequência, detalha-se a classificação dos RSS em cinco grupos principais. O Grupo A abrange os agentes biológicos potencialmente infectantes, subdividido de A1 a A5 (culturas microbianas, carcaças de animais, peças anatômicas humanas, materiais sem sangue livre e tecidos com suspeita de príons). O Grupo B inclui produtos químicos e farmacêuticos perigosos; o Grupo C envolve os rejeitos radioativos sob regulação da CNEN; o Grupo D corresponde aos resíduos comuns equiparáveis aos domiciliares; e o Grupo E engloba os materiais perfurocortantes descartados em caixas rígidas. Por fim, a palestrante ressalta os aspectos de segurança ocupacional, como exames periódicos e programas de educação continuada para os colaboradores.
O que é abordado
- Introdução e RDC nº 222/2018
- Definição e geradores de RSSTrecho de 1 min 28 s
- Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS)
- Etapas do manejo: segregação, acondicionamento e armazenamentoTrecho de 1 min 33 s
- Classificação dos RSS: Grupos A a ETrecho de 1 min 18 s
- Segurança ocupacional e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual norma regulamenta as boas práticas de gerenciamento de RSS abordada na aula?
A aula baseia-se na Resolução RDC nº 222/2018 da Anvisa, que regulamenta os requisitos de boas práticas de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Qual é o limite de preenchimento dos sacos plásticos para acondicionamento de resíduos do Grupo A?
Os sacos para acondicionamento de resíduos do Grupo A devem ser substituídos ao atingirem o limite de 2/3 (dois terços) de sua capacidade.
Como são classificados os resíduos do Grupo E e onde devem ser descartados?
O Grupo E é composto por materiais perfurocortantes ou escarificantes (como agulhas, lâminas de bisturi e ampolas de vidro) e deve ser descartado em recipientes rígidos, estanques, resistentes à punctura e providos de tampa identificada.
Qual é a destinação preconizada para os resíduos do subgrupo A5 (príons)?
Os resíduos do subgrupo A5, que envolvem alta infectividade ou suspeita de príons, devem ser encaminhados para tratamento por incineração.
Assuntos
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Definição e conceito de saúde do trabalhador no SUS
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Atenção integral à saúde do trabalhador no SUS
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Avaliação e monitoramento da Política de Saúde do Trabalhador
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Sobre o conteúdo
A aula intitulada "Módulo 6: Vigilância em Saúde: Parte 2-1", integrante do evento "Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição", aborda de maneira aprofundada a vigilância em saúde do trabalhador. Inicialmente, a palestrante contextualiza a relevância socioeconômica da força de trabalho no cenário global e os desafios contemporâneos apontados pela OMS, como novas tecnologias de informação, automação, biotecnologias e o envelhecimento populacional dos trabalhadores.
Em seguida, são detalhadas as bases legais e conceituais do tema, destacando a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que insere formalmente a saúde do trabalhador no campo de atuação do SUS por meio de ações articuladas de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e atenção integral. O processo saúde-doença é caracterizado como dinâmico e diretamente articulado aos modelos produtivos, exigindo práticas multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais nas três esferas de gestão.
Por fim, a apresentação disseca a Portaria nº 1.823/2012, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT). A palestrante percorre a estrutura da norma, detalhando finalidades, princípios alinhados ao SUS, objetivos operacionais e estratégias centrais, como a integração à atenção primária e o fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e dos CEREST. Conclui-se com a discussão sobre atribuições dos gestores, instrumentos de planejamento e monitoramento no SUS e opções de financiamento disponíveis.
O que é abordado
- Apresentação e introdução à saúde do trabalhadorTrecho de 1 min 29 s
- Definição de saúde do trabalhador segundo a Lei nº 8.080/1990
- Atenção integral à saúde do trabalhadorTrecho de 55 s
- Apresentação da Portaria nº 1.823/2012 (PNSTT)
- Finalidade, princípios e diretrizes da PNSTT
- Objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
- Estratégias e Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST)
- Responsabilidades dos gestores e atribuições dos CEREST
- Avaliação, monitoramento e financiamento no SUSTrecho de 47 s
- Material de apoio e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a definição de saúde do trabalhador segundo a Lei nº 8.080/1990?
Segundo a Lei nº 8.080/1990, saúde do trabalhador no SUS é o conjunto de atividades que se destina, por meio de ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, bem como visa à recuperação e reabilitação da saúde submetida aos riscos e agravos das condições de trabalho.
O que é o RENAST e qual sua principal função?
RENAST é a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no contexto da Rede de Atenção à Saúde do SUS, cuja estratégia visa disseminar ações voltadas à saúde do trabalhador articuladas às demais redes assistenciais.
Quais instrumentos do SUS são utilizados para avaliação e monitoramento da PNSTT?
A avaliação e o monitoramento são realizados por meio dos instrumentos de planejamento e gestão do SUS, especificamente os Planos de Saúde, as Programações Anuais de Saúde (PAS) e os Relatórios Anuais de Gestão (RAG).
Quais fontes adicionais de financiamento são facultadas para a saúde do trabalhador?
Além dos fundos regulares (nacional, estaduais e municipais), os gestores podem recorrer ao ressarcimento ao SUS por operadoras de planos privados, repasses de contribuições para a seguridade social, fundos especiais e parcerias com organismos nacionais e internacionais para projetos específicos.
Assuntos
Parte 3 de 4
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Conceito e atribuições da Vigilância em Saúde Ambiental no SUS
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Estrutura da Coordenação Geral de Vigilância Ambiental (CGVAM)
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Sobre o conteúdo
A aula "Módulo 6: Vigilância em Saúde: Parte 2-1", integrante do "Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição", apresenta uma introdução aprofundada à Vigilância em Saúde Ambiental (VSA). Evelyn inicia conceituando a VSA como o conjunto articulado de ações destinadas ao conhecimento e à detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que possam interferir na saúde humana, tendo como finalidade nortear medidas de prevenção e controle de doenças e agravos. Enfatiza-se a integração da VSA com a Rede de Atenção à Saúde do SUS (RAS-SUS), trabalhando em consonância com a vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, saúde do trabalhador, atenção básica e redes laboratoriais.
Na sequência, são detalhados a estrutura organizacional e os campos de atuação da Coordenação Geral de Vigilância Ambiental (CGVAM). Essa coordenação subdivide-se em duas vertentes principais: a Coordenação de Vigilância e Controle dos Fatores de Risco Biológicos (Cofab), que monitora vetores, hospedeiros, reservatórios e animais peçonhentos causadores de doenças como dengue, febre amarela, raiva, leishmaniose e leptospirose; e a Coordenação de Vigilância e Controle dos Fatores de Risco Não Biológicos (Conab), voltada ao monitoramento de contaminantes ambientais, qualidade do solo, do ar, desastres e substâncias perigosas.
A aula aprofunda-se então na vigilância da qualidade da água para consumo humano por meio do programa Vigiagua. São apresentadas as bases legais do programa, nomeadamente o Anexo XX da Portaria de Consolidação PRC nº 5/2017 do Ministério da Saúde e a Portaria MS nº 2.914/2011, que fixam os parâmetros de potabilidade da água. Discutem-se o propósito e as metas do Vigiagua, como o mapeamento de territórios de risco, a redução da morbimortalidade por agravos de transmissão hídrica, o monitoramento contínuo das formas de abastecimento e o fornecimento de informações educativas para gestores e comunidade em geral.
O que é abordado
- Apresentação e introdução à Vigilância em Saúde AmbientalTrecho de 1 min 36 s
- Atribuições e objetivos da VSA no SUS
- Estrutura da CGVAM: fatores de risco biológicos e não biológicosTrecho de 1 min 44 s
- Legislação e diretrizes do Vigiagua
- Estratégias, propósitos do Vigiagua e síntese geral
Dúvidas que o conteúdo responde
O que é a Vigilância em Saúde Ambiental (VSA)?
A VSA é um conjunto de ações voltado ao conhecimento e à detecção de alterações nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com o objetivo de identificar medidas de prevenção e controle de fatores de risco associados a doenças e agravos.
Como está organizada a Coordenação Geral de Vigilância Ambiental (CGVAM)?
A CGVAM é organizada em duas coordenações principais: a coordenação voltada ao controle de fatores de riscos biológicos (vetores, hospedeiros, reservatórios e animais peçonhentos) e a voltada aos fatores de riscos não biológicos (qualidade da água, ar, solo, contaminantes e desastres).
Quais normas regulamentam o padrão de potabilidade da água para consumo humano abordadas na aula?
Foram citadas a Portaria de Consolidação PRC nº 5 de 2017 do Ministério da Saúde (especificamente em seu Anexo XX) e a Portaria nº 2.914 de 2011 do Ministério da Saúde.
Qual é o principal propósito do programa Vigiagua?
O Vigiagua visa reduzir a morbimortalidade por doenças e agravos de transmissão hídrica por meio do monitoramento contínuo e sistemático da qualidade da água, mapeamento de áreas de risco e orientação a gestores e à população sobre as condições sanitárias de abastecimento.
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Parte 4 de 4
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Diferença entre resíduo sólido e rejeito na PNRS
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Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
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O que é e como funciona a logística reversa
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Sobre o conteúdo
A aula aborda a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305 de 2010, dentro da atividade "Módulo 6: Vigilância em Saúde: Parte 2-1" do evento "Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição". A palestrante inicia apresentando o principal objetivo da política, que visa à eliminação das formas inadequadas de destinação e disposição final de resíduos e rejeitos. Esclarece-se a distinção conceitual entre resíduo sólido — material passível de reaproveitamento, tratamento ou reciclagem com valor econômico — e rejeito, que é o resíduo cujas possibilidades tecnológicas e econômicas de recuperação foram totalmente esgotadas, restando apenas a disposição final ambientalmente adequada.
Em seguida, são detalhados os objetivos e instrumentos da PNRS, ressaltando-se a ordem prioritária de ações: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e, em último caso, disposição final adequada dos rejeitos. Entre os instrumentos previstos pela lei, destacam-se a coleta seletiva, os incentivos a cooperativas de catadores e a implementação dos planos de gestão integrada de resíduos sólidos nas esferas federal, estadual e municipal, além do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) exigido de estabelecimentos geradores de resíduos específicos, industriais e de saúde.
Por fim, a exposição explora a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e o funcionamento da logística reversa, com destaque para cadeias obrigatórias como agrotóxicos, pilhas, baterias e eletroeletrônicos. Também são discutidos os requisitos legais para operadores de resíduos perigosos, os instrumentos econômicos de fomento e as proibições explícitas de descarte em corpos hídricos, praias e queima a céu aberto, além do impedimento de atividades como habitação, catação e criação de animais em áreas de disposição final.
O que é abordado
- Introdução à PNRS e conceitos de resíduo sólido e rejeitoTrecho de 1 min 31 s
- Objetivos da PNRS e ordem de prioridade
- Instrumentos e classificação dos resíduos sólidos
- Planos de resíduos sólidos e PGRS
- Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vidaTrecho de 1 min 36 s
- Logística reversa e setores obrigadosTrecho de 1 min 48 s
- Resíduos perigosos e instrumentos econômicos
- Proibições legais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a principal diferença entre resíduo sólido e rejeito segundo a Lei nº 12.305/2010?
O resíduo sólido é o material ou bem descartado que ainda pode ser reutilizado, reciclado ou tratado, possuindo valor econômico. Já o rejeito é o resíduo cujas possibilidades de tratamento e recuperação tecnológica e economicamente viáveis foram esgotadas, não restando outra alternativa além da disposição final ambientalmente adequada.
Qual é a ordem de prioridade estabelecida pela PNRS na gestão de resíduos?
A prioridade estabelecida pela legislação segue a ordem: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e, por fim, a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
O que é a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto?
É o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos, visando minimizar o impacto ambiental e resíduos gerados.
Quais são algumas das proibições nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos?
A legislação proíbe o lançamento em corpos d'água ou praias, a queima a céu aberto, a catação, a criação de animais domésticos, a fixação de moradias temporárias ou permanentes e o uso dos rejeitos para alimentação.
Assuntos
Palestrantes
Médica Veterinária Carolina de A. Cruz
Palestrante

Médica Veterinária Evelyn Cristine da Silva
Palestrante
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