Requisitos para acesso à assistência farmacêutica no SUS
Trecho de 1 min 56 s de Módulo 4: Organização do SUS: Parte 3, gravado no evento Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 48 minSobre este trecho
Entenda os critérios cumulativos definidos pelo Decreto nº 7.508 para ter acesso universal e igualitário aos medicamentos no SUS.
Vai de a da gravação, parte 1 de 4.
O que é dito neste trecho
O artigo 28, ele traz uma questão bastante importante, que é sobre o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica. E ele pressupõe que os usuários eles precisam seguir cumulativamente essas quatro questões listadas aqui. Então o usuário, ele precisa estar assistido por ações e serviços de saúde do SUS. Dois, ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde no exercício regular de suas funções no SUS. Três, estar a prescrição em conformidade com a RENAMI e os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos e ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS. Então vocês podem talvez estar pensando, ah, mas na minha cidade eu tinha uma consulta marcada com neurologista e demorou muito tempo. Então eu resolvi pagar e passar no médico particular. E eu peguei essa receita, fui no postinho de saúde do meu bairro, lá tem uma farmácia e eu consegui retirar essa medicação. Mas aqui a gente precisa se se atentar que nós estamos falando do decreto. Então o que que o decreto ele preconiza? Então ele preconiza isso, que o usuário tenha estar assistido por ações e serviços do SUS, que tenha sido prescrito por profissional que atua no SUS. Essa prescrição, ela precisa estar em conformidade com a RENAMI e a dispensação ter sido ocorrido nas unidades indicadas pela direção do SUS. Então guardem isso, tá bom?
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