Módulo 5: Atenção Básica no SUS: Parte 2
Gravado no evento Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição · 57 min de gravação
Parte 1 de 5
Módulo 5: Atenção Básica no SUS: Parte 2
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O que é e como funciona o NASF-AB
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Sobre o conteúdo
A aula Módulo 5: Atenção Básica no SUS: Parte 2, integrante do Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição, apresenta o funcionamento do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB). A médica veterinária Fernanda Argenton introduz os marcos regulatórios de criação e atualização da iniciativa pelo Ministério da Saúde, detalhando a Portaria nº 154/2008, a Portaria nº 2.488/2011 e a Portaria nº 3.124/2012. Destaca-se a finalidade do NASF de oferecer suporte clínico, sanitário e pedagógico para as equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica, ressaltando que o núcleo não se configura como porta de entrada nem possui unidade física própria.
Em seguida, a aula aprofunda o conceito de apoio matricial e as principais competências das equipes multiprofissionais, exemplificando o atendimento integrado a casos complexos, como reabilitação pós-AVC e situações de acumulação de animais ou objetos. São demonstradas atividades de interconsulta, projetos terapêuticos compartilhados, educação permanente e ações intersetoriais em parceria com equipamentos como UBS, escolas, CRAS, CAPS e Academias da Saúde.
Por fim, são descritas as três modalidades de NASF (NASF 1, NASF 2 e NASF 3) definidas pela Portaria nº 3.124/2012, com suas respectivas exigências de número de equipes vinculadas e faixas de carga horária semanal. Apresentam-se as profissões que podem compor as equipes sob definição do gestor municipal e conclui-se com o impacto da Nota Técnica nº 3/2020 do Departamento de Saúde da Família, que extinguiu a obrigatoriedade de vinculação ao modelo tradicional do NASF e os repasses financeiros específicos.
O que é abordado
- Apresentação e introdução
- Conceituação e legislação do NASF-ABTrecho de 1 min 31 s
- Apoio matricial e exemplos de atuação
- Competências e articulação intersetorial
- Modalidades do NASF e carga horária
- Composição profissional
- Atualizações normativas e Nota Técnica nº 3/2020
- Referências
Dúvidas que o conteúdo responde
O NASF-AB é considerado porta de entrada para a Atenção Básica?
Não. O NASF não possui unidade física própria, não funciona por livre demanda individual ou coletiva e não constitui porta de entrada para a Atenção Básica, atuando como retaguarda e apoio às equipes de referência.
Como funcionam as modalidades de NASF segundo a Portaria nº 3.124/2012?
O NASF 1 vincula de 5 a 9 equipes e exige carga horária profissional mínima de 200 horas semanais; o NASF 2 vincula de 3 a 4 equipes com mínimo de 120 horas; e o NASF 3 apoia de 1 a 2 equipes com mínimo de 80 horas semanais. Em todos os casos, cada ocupação deve ter no mínimo 20 horas semanais.
O que mudou com a Nota Técnica nº 3/2020 do Departamento de Saúde da Família?
A nota técnica retirou a obrigatoriedade de que as equipes multiprofissionais estejam vinculadas estritamente ao modelo formal do NASF, dando autonomia aos gestores municipais e encerrando os repasses federais e o credenciamento específico desse formato a partir de 2020.
Assuntos
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Módulo 5: Atenção Básica no SUS: Parte 2
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O papel e os requisitos do Agente Comunitário de Saúde
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Sobre o conteúdo
A aula integra a atividade "Módulo 5: Atenção Básica no SUS: Parte 2", apresentada no evento "Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição". O foco da exposição recai sobre a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e sua inserção na Atenção Básica do SUS. Explica-se que o programa foi concebido originalmente em 1991 voltado à redução da mortalidade materna e infantil, tendo a profissão sido formalmente regulamentada pela Lei nº 10.507/2002 como de exercício exclusivo no SUS. São detalhados os pré-requisitos para ser ACS, que incluem residir na própria área de atuação comunitária, concluir o ensino fundamental e passar por curso de formação inicial específico.
Em seguida, a aula descreve os requisitos para a implantação da estratégia, fundamentados na Portaria nº 2.436/2017 (Política Nacional de Atenção Básica). Entre as exigências estruturais e organizacionais, apontam-se o vínculo a uma Unidade Básica de Saúde de referência, o cumprimento de carga horária integral de 40 horas semanais por toda a equipe, o cadastro obrigatório dos ACS e do enfermeiro supervisor no CNES e o limite recomendado de até 750 pessoas por microárea sob responsabilidade de cada agente. Enfatiza-se também o trabalho voltado a territórios vulneráveis e o registro sistemático de dados socioeconômicos e epidemiológicos nos sistemas de informação da Atenção Básica.
Por fim, são diferenciadas as competências conjuntas entre ACS e Agentes de Combate às Endemias (ACE) daquelas exclusivas do ACS. As competências conjuntas contemplam o diagnóstico territorial, vigilância, visitas domiciliares, manejo ambiental e bloqueio de transmissão. Já as ações exclusivas do ACS envolvem o cadastramento da população adscrita, acompanhamento dos determinantes de saúde, agendamento de consultas e exames e integração com a equipe de saúde da família. Apresentam-se também as atividades que o ACS pode realizar excepcionalmente quando capacitado e assistido por profissional de nível superior, como aferição de pressão arterial, teste de glicemia capilar, medição de temperatura axilar, curativos simples com técnica limpa e orientação para uso de medicamentos, ressaltando o papel estratégico desse profissional no contexto comunitário e no enfrentamento de crises sanitárias.
O que é abordado
- Histórico e conceito da Estratégia de Agentes Comunitários de SaúdeTrecho de 1 min 9 s
- Requisitos para atuação como ACS
- Diretrizes e parâmetros para implantação da estratégia
- Competências compartilhadas entre ACS e ACE
- Atribuições exclusivas do ACS
- Atribuições excepcionais e importância comunitária
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a base legal e histórica da profissão de Agente Comunitário de Saúde no Brasil?
O programa foi criado em 1991 com o objetivo de reduzir a mortalidade infantil e materna, e a profissão foi formalmente instituída no país pela Lei nº 10.507/2002, definindo sua atuação como de exercício exclusivo no SUS.
Quais são os requisitos mínimos para que uma pessoa atue como ACS?
É necessário residir na própria comunidade em que atuará, ter concluído o ensino fundamental e ter concluído com aproveitamento o curso de qualificação básica para formação de agente comunitário de saúde.
Qual é a carga horária de trabalho e o limite populacional por microárea de um ACS?
A equipe de ACS cumpre carga horária integral de 40 horas semanais, e o número máximo recomendado por microárea é de até 750 pessoas sob a responsabilidade de cada agente.
Quais atividades de saúde o ACS pode realizar em caráter excepcional?
Desde que assistido por profissional de saúde de nível superior e após treinamento específico com fornecimento de equipamentos, o ACS pode aferir pressão arterial, medir glicemia capilar, aferir temperatura axilar, realizar técnicas limpas de curativo e orientar a administração domiciliar de medicamentos a pacientes vulneráveis.
Assuntos
Parte 3 de 5
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Como funcionam as Equipes de Consultório na Rua no SUS
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Sobre o conteúdo
A aula "Módulo 5: Atenção Básica no SUS: Parte 2", apresentada no evento "Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição", detalha as modalidades de equipes da Atenção Básica voltadas ao atendimento de populações específicas, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB - Portaria nº 2.436/2017).
Inicialmente, a palestrante explica a organização das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) e das Equipes de Saúde da Família Fluvial (eSFF), que atuam em territórios da Amazônia Legal e áreas pantaneiras acessíveis por via fluvial. São abordadas a composição mínima obrigatória — médico, enfermeiro e auxiliar/técnico de enfermagem — e os membros opcionais, além de acréscimos possíveis mediante grande dispersão populacional. Destacam-se também as regras de funcionamento, como o atendimento mínimo de 14 dias mensais de 8 horas diárias, a necessidade de circuito de deslocamento a cada 60 dias para comunidades distantes e a infraestrutura de apoio com até quatro unidades satélites e embarcações exclusivas.
Em seguida, são descritas as Equipes de Consultório na Rua (eCR), voltadas ao cuidado integral de pessoas em situação de rua por meio de atuação itinerante em unidades fixas ou móveis e em articulação com a rede intersetorial e de saúde. A palestrante destaca a carga horária mínima semanal de 30 horas, a flexibilidade de horários diurnos e noturnos e a composição multiprofissional, ressaltando o papel do agente social na aproximação com os modos de vida e a cultura dessa população.
Por fim, são explicadas as Equipes de Atenção Básica Prisional (eABP), integradas à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). A apresentação detalha o papel da Atenção Básica prisional como porta de entrada e ordenadora do cuidado na Rede de Atenção à Saúde (RAS), atuando dentro dos estabelecimentos penais ou em UBS vinculadas.
O que é abordado
- Equipes de Saúde da Família Ribeirinha e Fluvial (eSFR e eSFF)
- Composição e funcionamento da eSFR e eSFF
- Equipes de Consultório na Rua (eCR)Trecho de 1 min 17 s
- Equipe de Atenção Básica Prisional (eABP)
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a composição mínima obrigatória das equipes eSFR e eSFF?
A composição mínima obrigatória é de um médico, um enfermeiro e um auxiliar ou técnico de enfermagem.
Qual a frequência mínima de atendimento das equipes de saúde da família ribeirinha?
As equipes ribeirinhas devem prestar atendimento à população por no mínimo 14 dias mensais, com carga horária equivalente a 8 horas diárias, e adotar circuito de deslocamento que garanta visita a cada comunidade assistida ao menos a cada 60 dias.
Qual é a carga horária mínima semanal e o horário de funcionamento das equipes de Consultório na Rua?
A carga horária mínima semanal é de 30 horas, e o horário deve ser adequado às demandas das pessoas em situação de rua, podendo funcionar em períodos diurno e noturno.
Qual é o papel do agente social na equipe de Consultório na Rua?
O agente social desempenha ações de atenção, defesa e proteção a pessoas em risco pessoal e social, aproximando a equipe dos valores, do modo de vida e da cultura das pessoas em situação de rua.
Qual a legislação de referência citada para essas equipes específicas da Atenção Básica?
A referência citada é a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017, instituída pela Portaria nº 2.436 de 2017.
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Diferença entre classificação e estratificação de risco
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Como funciona a classificação de risco por cores
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O acolhimento e a importância da escuta qualificada
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Sobre o conteúdo
A atividade "Módulo 5: Atenção Básica no SUS: Parte 2", integrante do evento "Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição", apresenta as diretrizes de organização do processo de trabalho na Atenção Primária à Saúde, destacando o acolhimento como postura ética e tecnologia de cuidado. A palestrante explica que o acolhimento deve ocorrer durante todo o período de funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS), sendo atribuição compartilhada por toda a equipe e garantindo o princípio da universalidade do acesso sem restrições a grupos específicos.
Em seguida, detalha-se o acolhimento com classificação de risco baseado em cores (vermelho para emergência, laranja para muito urgente, amarelo para urgente, verde para pouco urgente e azul para não urgente). O método prioriza a gravidade clínica e o sofrimento do usuário em vez da ordem de chegada. Apresenta-se o fluxograma de atendimento na UBS, diferenciando demandas agudas de condições crônicas e atividades rotineiras agendadas. Ressalta-se também a distinção conceitual entre classificação de risco e estratificação de risco, esta última voltada à gestão continuada de condições crônicas como o risco cardiovascular.
Por fim, a aula aborda o papel da Atenção Primária nos serviços de urgência e sua conexão com a média complexidade (UPA 24h e SAMU). São discutidos os conceitos de ambiência e divisão física em eixos de atendimento para otimização de fluxos, além da necessidade de protocolos municipais construídos em equipe e respaldados tecnicamente. A exposição conclui com a fundamentação do HumanizaSUS, apontando cursos e referências normativas do Ministério da Saúde para o aprofundamento dos profissionais.
O que é abordado
- Processo de trabalho e acolhimento na Atenção BásicaTrecho de 45 sTrecho de 2 min
- Classificação de risco e suas cores
- Fluxograma de atendimento na UBSTrecho de 1 min 21 s
- Diferença entre classificação e estratificação de risco
- Serviços de urgência e ambiência
- Protocolos de atendimento e HumanizaSUS
Dúvidas que o conteúdo responde
Quem é responsável por realizar o acolhimento na UBS?
Toda a equipe de saúde pode realizar o acolhimento. Qualquer integrante da equipe pode acolher o usuário, esclarecer dúvidas e orientá-lo conforme o fluxo definido na unidade, pois o acolhimento não se restringe à triagem clínica, mas consiste em uma postura ética.
Qual a diferença entre classificação de risco e estratificação de risco?
A classificação de risco é realizada pontualmente no momento em que o paciente chega à unidade para definir a prioridade do atendimento imediato conforme a gravidade aguda. Já a estratificação de risco utiliza critérios clínicos, sociais e econômicos para acompanhar e monitorar subgrupos de pacientes com condições crônicas a longo prazo, como no risco cardiovascular.
Quem tem competência para executar a classificação de risco?
A classificação de risco é uma atividade privativa do profissional de enfermagem de nível superior, devendo seguir protocolos estabelecidos que contem com respaldo médico e apropriação de toda a equipe de saúde.
Como as cores da classificação de risco definem a urgência?
As cores indicam o nível de gravidade: vermelho representa emergência (risco imediato de morte); laranja significa muito urgente (risco de perda de função de órgãos ou membros); amarelo é urgente (condição que pode se agravar); verde é pouco urgente (baixo risco imediato); e azul é não urgente (sem risco imediato de agravo).
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Papel e funcionamento do NASF-AB na atenção básica
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Sobre o conteúdo
A aula "Módulo 5: Atenção Básica no SUS: Parte 2", integrante do evento "Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição", dedica-se à resolução e discussão comentada de questões de processos seletivos anteriores com foco em Atenção Primária e organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
O palestrante inicia com uma questão da UFPR (2018) sobre princípios e diretrizes do SUS. Ao analisar cada alternativa, discute o princípio da integralidade, caracterizado pela articulação contínua das ações e serviços de saúde de acordo com as necessidades dos usuários, refutando concepções equivocadas sobre universalidade restrita à previdência, igualdade como tratamento idêntico a todos, participação comunitária limitada apenas à fiscalização e descentralização sem a esfera federal.
Em seguida, são examinadas duas questões a respeito dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB). A primeira questão, da UFRN (2019), aborda a regulamentação do NASF, a exigência de profissionais de nível superior e a atuação integrada às equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) para elevar a resolubilidade no território. Na sequência, uma questão da UFPR (2020) revisa o propósito do NASF-AB na ampliação do escopo e abrangência das ações da atenção básica, esclarecendo que o núcleo atua tanto em diagnósticos e tratamentos quanto em atendimentos individuais, matriciamento e visitas domiciliares, dependendo da regulação e do apoio às equipes de referência.
Por fim, são comentadas questões da UNIFESP (2015) e da UFRJ (2016). Discute-se que processos como territorialização, mapeamento de área, cadastramento familiar e busca ativa de agravos de notificação compulsória constituem atribuições compartilhadas entre todos os membros da equipe de Saúde da Família. A última questão delimita a Atenção Básica ou Atenção Primária à Saúde no contexto das Redes de Atenção à Saúde (RAS) como contato preferencial dos usuários, principal porta de entrada e centro de comunicação do sistema, diferenciando o acesso preferencial da obrigatoriedade, uma vez que casos de urgência e emergência demandam outros pontos da rede assistencial.
O que é abordado
- Apresentação e Questão 1 (UFPR 2018): Princípios e Diretrizes do SUS
- Questão 2 (UFRN 2019): Modalidades e Composição do NASF-AB
- Questão 3 (UFPR 2020): Papel e Funcionamento do NASF-ABTrecho de 1 min 53 s
- Questão 4 (UNIFESP 2015): Atribuições da Equipe de Saúde da Família
- Questão 5 (UFRJ 2016): Papel da Atenção Básica nas Redes de Atenção à Saúde
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual alternativa responde corretamente sobre os princípios e diretrizes do SUS na primeira questão?
A alternativa correta é a 'b' (integralidade), pois as ações e serviços do SUS devem constituir um conjunto articulado e contínuo, atendendo o usuário de forma integral conforme suas necessidades.
Profissionais de nível médio podem fazer parte da composição do NASF-AB?
Não. Conforme explicado na resolução da Questão 2, os profissionais que compõem o NASF-AB devem ser exclusivamente de nível superior.
O acesso da população aos serviços do NASF-AB ocorre de forma direta?
Não. O NASF-AB não funciona com demanda aberta ou direta da população; ele atua em retaguarda e suporte às equipes de Saúde da Família, que realizam a regulação e o encaminhamento das demandas identificadas.
A territorialização e a notificação de doenças compulsórias são exclusivas do Agente Comunitário de Saúde?
Não. De acordo com a discussão da questão da UNIFESP, a participação na territorialização, o cadastramento familiar e a realização de busca ativa e notificação compulsória são atribuições comuns a todos os profissionais da equipe de Saúde da Família.
A Atenção Básica é uma porta de entrada obrigatória para qualquer atendimento no SUS?
Não. A Atenção Básica é definida como a porta de entrada preferencial e centro de comunicação da rede, mas não obrigatória, já que situações de urgência e emergência demandam procura direta a serviços como UPAs e hospitais.
Assuntos
Palestrantes
Farmacêutica Valquíria Moreira Zanetti
Palestrante
Médica Veterinária Fernanda Argenton
Palestrante

Médico Veterinário Ivyson da Silva Epifânio
Palestrante
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