Formas Sociais: Pachukanis e a Forma Jurídica
Gravado no evento Seminário de Crítica Marxista da Faculdade de Direito do Recife · 1 h 44 min de gravação
Trechos em vídeo

A forma jurídica como especificidade do capitalismo
Trecho de a da gravação

A cisão entre público e privado e a impessoalidade do Estado
Trecho de a da gravação

A diferença da alienação entre o jovem e o velho Marx
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Sobre o conteúdo
O vídeo apresenta a primeira mesa temática intitulada Formas Sociais: Pachukanis e a Forma Jurídica, parte integrante do Seminário de Crítica Marxista da Faculdade de Direito do Recife. A atividade promove um diálogo acadêmico entre pesquisadores vinculados à Faculdade de Direito do Recife e à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, articulando grupos dedicados ao estudo do marxismo e da subjetividade jurídica.
A primeira exposição aborda a trajetória histórica e a matriz teórica de Evgeny Pachukanis, com ênfase em sua obra basilar de 1924, A Teoria Geral do Direito e o Marxismo. Explica-se como Pachukanis se apoia na obra de maturidade de Karl Marx para evidenciar que o direito, enquanto forma jurídica e constituição do sujeito de direito, é uma especificidade histórica do capitalismo, intimamente atrelada à circulação e à forma mercadoria. Critica-se a concepção juspositivista que reduz o direito à norma estatal, enfatizando que as instituições jurídicas e estatais atuam na reprodução do capital, inviabilizando que o direito funcione como instrumento finalístico de transformação e emancipação social.
Na sequência, a reflexão desenvolve a crítica epistemológica à teoria geral do direito burguesa e desvela suas dicotomias fundamentais, tais como direito objetivo versus direito subjetivo e direito público versus direito privado. Argumenta-se que essas distinções expressam contradições concretas da sociedade burguesa, em que o Estado assume aparência de poder público impessoal e fiador das trocas mercantis, regulando a vida social por meio de normas abstratas derivadas das próprias formas materiais do valor.
A terceira exposição foca nos aspectos teórico-metodológicos marxianos essenciais para a apreensão do direito, examinando a ruptura epistemológica do pensamento de Marx frente ao idealismo hegeliano e ao jusnaturalismo de sua fase juvenil. Analisa-se a categoria da totalidade concreta, a reprodução ideal do movimento real do objeto e os limites da emancipação política pelo Estado e pelo direito discutidos em Sobre a Questão Judaica, apontando a necessidade de superação das próprias formas sociais capitalistas.
Por fim, os palestrantes respondem às perguntas formuladas pelo público no chat. Os debates finais aprofundam a relação entre o humanismo burguês e a ideologia jurídica, a impossibilidade teórica de conciliar Pachukanis com propostas de direito alternativo, o estatuto do direito penal e do direito civil e comercial na sociabilidade burguesa, bem como o legado de Pachukanis como precursor do debate da derivação do Estado.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- Pachukanis e a especificidade da forma jurídicaTrecho de 1 min 38 s
- Crítica à teoria geral do direito e as dicotomias jurídicasTrecho de 1 min 41 s
- Método marxista e os limites da emancipação pelo direito
- Sessão de perguntas e respostasTrecho de 1 min 22 s
- Encerramento e informes finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a relação entre a forma jurídica e o modo de produção capitalista segundo Pachukanis?
Segundo Pachukanis, a forma jurídica e a figura do sujeito de direito não são categorias eternas, mas decorrências históricas específicas do modo de produção capitalista. Assim como o capitalismo se estrutura pela circulação da mercadoria e pela abstração do trabalho, os indivíduos no mercado precisam ser equiparados como sujeitos de direito formalmente livres e iguais para realizar a troca contratual.
O direito pode ser utilizado como ferramenta para construir o socialismo?
Na perspectiva pachukaniana, não. O direito e o Estado são formas sociais intrínsecas à reprodução capitalista. Embora conquistas no direito do trabalho ou previdenciário façam diferença imediata na vida material da classe trabalhadora, a transformação estrutural e o socialismo exigem a superação revolucionária da forma mercadoria e da forma jurídica, culminando na extinção do direito e do Estado.
Como Pachukanis explica a dicotomia entre direito público e direito privado?
Pachukanis demonstra que essa dicotomia reflete as contradições reais da sociedade burguesa cindida entre sociedade civil e Estado. O direito privado aproxima-se do núcleo da forma jurídica na troca entre proprietários privados, enquanto o direito público e a norma jurídica abstrata expressam a necessidade de um fiador impessoal e relativamente autônomo (o Estado) para assegurar a continuidade das relações mercantis.
O que difere a concepção de Estado no jovem Marx daquela formulada em O Capital?
No jovem Marx, influenciado pelo idealismo hegeliano, o Estado era concebido em termos jusnaturalistas e éticos como uma esfera de realização da liberdade humana. Já na obra de maturidade, a análise ontológica e materialista apreende o Estado como aparelho de dominação de classe cuja existência deriva da lógica do valor de troca e da dinâmica das relações de produção capitalistas.
Assuntos
Palestrantes
Juliana Paula Magalhães
Palestrante
Rafael Bias
Palestrante
Thaís Hoshika
Palestrante
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