Os três caminhos da Filosofia Contemporânea do Direito
Gravado no evento Seminário de Crítica Marxista da Faculdade de Direito do Recife · 2 h 20 min de gravação
Trechos em vídeo

A ilusão de que estudar direito é apenas estudar leis
Trecho de a da gravação

A dimensão social do direito e sua ligação com o capitalismo
Trecho de a da gravação

A emergência do Estado moderno e da forma jurídica no capitalismo
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A mesa-redonda intitulada 'Os três caminhos da Filosofia Contemporânea do Direito', realizada no âmbito do Seminário de Crítica Marxista da Faculdade de Direito do Recife, reúne pesquisadores para debater a tipologia tripartite formulada pelo professor Alysson Leandro Mascaro. A mediação de Luiz Vinícius Patriota Silva abre os trabalhos apresentando a importância metodológica dessa divisão — juspositivismo, não juspositivismo e crítica marxista — para compreender o fenômeno jurídico para além dos limites do formalismo dogmático e inseri-lo no horizonte da crítica ao capitalismo.
O palestrante Marcelo Grillo detalha a estrutura da classificação, destacando o papel didático e epistemológico da divisão em três caminhos, que confere autonomia e centralidade à crítica marxista ao separá-la do mero não juspositivismo. Grillo esmiúça as subdivisões internas do juspositivismo (estrito, eclético e ético), citando autores como Hans Kelsen, Friedrich Müller, Miguel Reale e Jürgen Habermas, além de apontar pensadores do poder como Michel Foucault e Carl Schmitt no não juspositivismo, culminando na leitura de Evguiéni Pachukanis.
Na sequência, Camilo Onoda Caldas aplica os três caminhos ao estudo da Teoria Geral do Estado e da teoria da derivação. O expositor argumenta que Estado e direito constituem dimensões incindíveis da sociabilidade capitalista e que o apego exclusivo à norma positiva representa uma ideologia jurídica naturalizada na formação acadêmica. Evidencia que a compreensão substancial do Estado exige analisar as relações de poder e as determinações econômicas do capital, criticando o idealismo valorativo.
Em sua intervenção, Luiz Felipe Osório articula os três caminhos com as Relações Internacionais e o Direito Internacional. O docente problematiza a crise institucional e constitucional brasileira recente e sustenta que o capitalismo é intrinsecamente internacional. Apoiando-se em Pachukanis e Marx, elucida como o imperialismo constitui a forma internacional do capitalismo, perpassada pela contradição entre o despotismo interno da produção e a anarquia concorrencial interestatal.
Victor Vicente Barau aprofunda a análise a partir da teoria do valor e da crítica da economia política de Karl Marx. Demonstra que a forma jurídica e a categoria do sujeito de direito brotam historicamente da forma mercadoria e da necessidade de mediação da troca mercantil. Pontua que reformas puramente jurídicas ou proposições de socialismo jurídico esbarram nos limites das próprias formas sociais capitalistas, cuja superação requer a abolição da exploração do trabalho assalariado e do valor.
Na etapa final, os palestrantes respondem a perguntas do público sobre a aplicação da crítica ao processo civil, o processo histórico de derivação do Estado absolutista, o colonialismo jurídico e a relação entre fascismo e exceção no capitalismo periférico. A mesa encerra-se com mensagens fraternas e considerações sobre a urgência de encarar a crítica radical do capital como bússola transformadora da realidade concreta.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- Marcelo Grillo: A tipologia dos três caminhos da jusfilosofia
- Camilo Onoda Caldas: Ideologia jurídica e a teoria do EstadoTrecho de 1 min 54 s
- Luiz Felipe Osório: O plano internacional, imperialismo e direitoTrecho de 1 min 57 s
- Victor Vicente Barau: Teoria do valor, forma mercadoria e forma jurídica
- Sessão de perguntas: Crítica ao processo civil e Habermas
- Debate: Derivação do Estado absolutista e transição ao capitalismoTrecho de 1 min 53 s
- Debate: Colonialismo jurídico, imperialismo e fascismo
- Debate: Crítica ao socialismo jurídico e limites da forma social
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a classificação tripartite da filosofia contemporânea do direito discutida na mesa?
A classificação, formulada pelo professor Alysson Leandro Mascaro, divide a filosofia contemporânea do direito em três grandes caminhos: a jusfilosofia juspositivista (subdividida em estrita, eclética e ética), a não juspositivista (focada nas relações de poder e na decisão, com autores como Carl Schmitt e Michel Foucault) e a crítica marxista (que investiga o vínculo estrutural entre a forma jurídica e a forma mercadoria, tendo Evguiéni Pachukanis como principal expoente).
Como o juspositivismo é caracterizado como ideologia jurídica?
Segundo Camilo Onoda Caldas, o juspositivismo atua de maneira ideológica e inconsciente ao fazer com que juristas e estudantes tomem como natural e óbvia a ideia de que estudar direito é unicamente estudar as normas positivas postas pelo Estado, ocultando tanto a reflexão sobre o que é o justo quanto as determinações materiais e as relações de poder estruturadas pelo capitalismo.
De que forma o Direito Internacional e o imperialismo se articulam na crítica marxista?
Luiz Felipe Osório expõe que o capitalismo é por definição internacional e que o imperialismo é a sua expressão global correspondente. O direito internacional reflete essa dimensão sem a maquiagem institucional de um poder estatal centralizado, operando na dinâmica entre a anarquia concorrencial entre Estados soberanos e a brutal discrepância de força material entre o centro e a periferia.
Por que o marxismo rejeita as teses de 'socialismo jurídico'?
Conforme explicado por Victor Vicente Barau com base em Marx e Engels, o direito é uma forma social decorrente do capital e da troca mercantil de mercadorias. Portanto, a hiperpositivação ou a concessão de direitos via Estado não supera a estrutura individualista de expropriação do mais-valor; a verdadeira emancipação social requer romper as próprias formas sociais do capital, do valor, do dinheiro e do direito.
Assuntos
Palestrantes
Victor Vicente Barau
Palestrante
Camilo Onoda Caldas
Palestrante
Marcelo Grillo
Palestrante
Luiz Felipe Osório
Palestrante
Outros conteúdos deste evento
Gravados no evento Seminário de Crítica Marxista da Faculdade de Direito do Recife
Conferência de Encerramento Alysson Leandro Mascaro
Gravado no evento Seminário de Crítica Marxista da Faculdade de Direito do Recife
A Conferência de Encerramento Alysson Leandro Mascaro conclui o Seminário de Crítica Marxista da Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE). Inicialmente, a professora Juliana…
Ver resumo e capítulosFormas Sociais: Pachukanis e a Forma Jurídica
Gravado no evento Seminário de Crítica Marxista da Faculdade de Direito do Recife
A mesa de abertura do Seminário de Crítica Marxista da Faculdade de Direito do Recife aborda o tema 'Formas Sociais: Pachukanis e a Forma Jurídica'. Os expositores debatem a…
Ver resumo e capítulosTeoria Crítica e Conflitos Sociais
Gravado no evento Seminário de Crítica Marxista da Faculdade de Direito do Recife
A mesa-redonda debate as relações entre teoria crítica marxista, direito e conflitos sociais contemporâneos. As palestrantes examinam a natureza da forma jurídica, a crítica ao…
Ver resumo e capítulosPsicanálise, Subjetividade, e Marxismo
Gravado no evento Seminário de Crítica Marxista da Faculdade de Direito do Recife
A mesa redonda discute as intersecções e tensões entre marxismo, psicanálise e teoria do direito, buscando superar a falsa dicotomia entre Marx e Freud. Érico Andrade aborda os…
Ver resumo e capítulosCrise do capital ou do Neoliberalismo?
Gravado no evento Seminário de Crítica Marxista da Faculdade de Direito do Recife
A mesa redonda discute a questão de se o momento contemporâneo reflete uma crise estrutural do capital ou uma crise do neoliberalismo. Os palestrantes analisam a gênese histórica…
Ver resumo e capítulos



