Fake news e Democracia
Gravado no evento III Semana Jurídica FAD/UERN · 3 h 42 min de gravação
Trechos em vídeo

Como o uso de dados e algoritmos transforma a desinformação
Trecho de a da gravação

A importância da cidadania digital contra a desinformação
Trecho de a da gravação

Os limites da liberdade de expressão e direitos fundamentais
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Sobre o conteúdo
A mesa de debate sobre 'Fake news e Democracia' integra a programação da III Semana Jurídica FAD/UERN, organizada pelo Centro Acadêmico Rui Barbosa (CARB) da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A abertura do encontro é realizada pelos estudantes Quitéria Vieira, Wilson Veni e Henrique Brito, que saúdam o público, apresentam a comissão organizadora, prestam agradecimentos às parcerias e contextualizam o debate no âmbito da relação entre direito, sociedade e tecnologia.
A professora Cíntia Freitas inicia as exposições pontuando que a crise das democracias é um fenômeno global indissociável das violações de direitos humanos. Ela relaciona a difusão da desinformação com as profundas desigualdades socioeconômicas do Brasil, destacando que a grande massa da população vive sob condições de sobrevivência material, sem tempo ou instrumentos para checagem crítica de fatos. Para a docente, o combate de longo prazo à desinformação sistemática depende de uma formação humanista sólida e de investimentos públicos em educação e inclusão digital consciente.
Na sequência, Manuela D'ávila expõe a experiência adquirida na criação do instituto Se Fosse Você e discute as transformações da esfera pública mediada pelas redes digitais. Ela ressalta que as fake news contemporâneas diferem dos boatos históricos devido ao uso de tecnologias de mineração de dados, microsegmentação e inteligência algorítmica, que entregam narrativas sob medida para explorar preconceitos de gênero, raça e orientação sexual. Além disso, a jornalista defende uma abordagem voltada para a cidadania digital e para a humanização do ambiente virtual, advertindo contra ilusões exclusivamente punitivistas em relação aos usuários finais que também são vítimas do ecossistema de ódio.
A deputada federal Natália Bonavides contribui trazendo a perspectiva institucional das apurações na CPMI das Fake News e dos trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados. Ela explica que as mentiras na política são antigas, mas foram potencializadas pelo financiamento e profissionalização como táticas corporativas e de extrema direita, manifestando-se como abuso do poder econômico e ameaça concreta a instituições públicas e à saúde coletiva durante a pandemia de Covid-19. A parlamentar sustenta que várias condutas já encontram tipificação na ordem jurídica vigente, cabendo às instituições agir com rigor contra o financiamento ilegal e exigindo transparência das grandes plataformas digitais.
Ao final, as palestrantes respondem a questionamentos da audiência sobre o impacto de deepfakes, regulação de mídias e moderação de conteúdo, limites da liberdade de expressão e a democratização do conhecimento científico. O evento encerra-se com mensagens sobre esperança coletiva, preservação da integridade democrática e a responsabilidade social da universidade pública.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da III Semana Jurídica
- Exposição inicial: Democracia, direitos humanos e desigualdade
- Palestra de Manuela D'ávila: Redes de ódio e microsegmentaçãoTrecho de 1 min 48 sTrecho de 1 min 58 s
- Perguntas e respostas: Algoritmos, regulação e sociedade
- Palestra de Natália Bonavides: Abuso de poder econômico e desinformação
- Continuação da exposição e formação humanista
- Debate final e considerações de encerramentoTrecho de 50 s
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a diferença entre os boatos históricos e as fake news contemporâneas segundo Manuela D'ávila?
Manuela D'ávila explica que mentiras sempre existiram na disputa política, mas as fake news atuais operam por meio de sofisticada tecnologia de mineração de dados, algoritmos e microsegmentação, entregando a mentira exata ao público específico que já tem propensão emocional e preconceitos para crer nela.
Como a desigualdade socioeconômica se relaciona com a propagação de fake news?
A professora Cíntia Freitas destaca que em um país extremamente desigual grande parte da população enfrenta rotinas exaustivas e precariedade material, sem condições de tempo ou letramento para averiguar a veracidade das mensagens recebidas, tornando os impactos da desinformação ainda mais graves.
Por que Natália Bonavides enfatiza a questão do poder econômico no combate às fake news?
A deputada aponta que a propagação massiva de desinformação não é gerada de forma ingênua por pessoas comuns, mas sim por estruturas profissionais financiadas, com uso de disparos em massa, empresas especializadas e recursos não declarados (caixa dois) com o propósito de manipular o debate democrático e obter poder político.
A criação de novas leis é vista pelas debatedoras como a única solução para o problema?
Tanto Cíntia Freitas quanto Natália Bonavides sustentam que muitas condutas já são tipificadas como crimes pela legislação brasileira (como calúnia, crimes contra a saúde pública e ilícitos eleitorais). A solução requer combater o financiamento, exigir transparência das plataformas e investir em cidadania e educação digital.
Assuntos
Palestrantes

Cíntia Freitas
Palestrante
Professora efetiva na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Doutoranda em Direitos Humanos na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direitos Humanos e Democratização pelo European Inter-University Centre of Human Rights and Democratisation e Universidade de Graz Karl Franzens (Itália/Áustria). Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da UERN.

Manuela D'ávila
Palestrante
Militante social desde 1999, Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2018). Eleita pelo PCdoB: vereadora de Porto Alegre/RS (2004); deputada federal por dois mandatos (2006 e 2010); e deputada estadual no Rio Grande do Sul (2014). Em 2018 foi pré-candidata à Presidência da República Federativa do Brasil pelo PCdoB e candidata à vice-presidência na chapa com Fernando Haddad, chegando ao segundo turno com 46 milhões de votos. Escritora.

Natália Bonavides
Palestrante
Natália Bonavides é advogada popular, graduada em direito e mestre em direito constitucional. Foi a vereadora petista mais votada da história do PT no Rio Grande do Norte e a primeira mulher petista a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Natal. Em 2018, foi eleita a segunda deputada federal mais votada no RN. Atualmente integra as comissões de Educação, CPMI das Fake News e a Comissão Especial pela regulamentação da Cannabis Medicinal.

Ana Quitéria
Mediador(a)
Discente do 10º período de Direito pela FAD/UERN. Extensionista voluntária do Projeto Direito e História: Contribuição com a organização política em Comunidades Quilombolas do RN. Editora-chefe da Comissão de Organização da Revista Acadêmica Lampiar. Estagiária da Assessoria Jurídica da UERN. Ex-Coordenadora Geral do Centro Acadêmico Rui Barbosa (CARB).

Henrique Brito
Mediador(a)
Discente do 7º período de Direito pela FAD/UERN. Gerente de Projetos na APEX - Empreendedorismo e Soluções Jurídicas (Empresa Júnior Aspirante de Direito). Coordenador Geral do Centro Acadêmico Rui Barbosa (CARB). Membro do Conselho Acadêmico-Administrativo (CONSAD). Engenheiro civil, especialista em Geoprocessamento e Georreferenciamento.
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