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PalestraDireito

Pronunciamentos judiciais abusivos e erosão democrática

Gravado no evento III Semana Jurídica FAD/UERN · 2 h 43 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A transmissão documenta a solenidade de abertura e a primeira mesa de debates da III Semana Jurídica FAD/UERN, sob a coordenação estudantil do Centro Acadêmico Rui Barbosa (CARB) da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A cerimônia inicial conta com saudações institucionais de representantes discentes, da reitoria em exercício e da direção da faculdade, reforçando a valorização cultural da terra e o debate crítico acadêmico em formato remoto.

O que é abordado

  1. Abertura institucional da III Semana Jurídica da UERN
  2. Apresentação da mesa e dos palestrantes
  3. Thomas da Rosa Bustamante: Liberdade sem responsabilidade no bolsonarismo
  4. Confronto conceitual: Tradições kantiana, comunitarista e hobbesianaTrecho de 1 min 49 sTrecho de 1 min 55 sTrecho de 1 min 34 s
  5. Emanuel de Melo: Apologia judicial da ditadura e autoritarismo
  6. Estudos de casos de pronunciamentos judiciais abusivos
  7. Sistematização do autoritarismo processual e material
  8. Debate e respostas às perguntas do público
  9. Discussão sobre o STF, a PGR e a contenção do autoritarismo
  10. Considerações finais e encerramento da mesa

Dúvidas que o conteúdo responde

Como Thomas da Rosa Bustamante define o conceito de "liberdade sem responsabilidade"?

Trata-se de uma noção individualista e atomista em que o indivíduo, legitimado pelo status de "cidadão de bem" conferido pelo líder, reivindica o direito de agir arbitrariamente de acordo com seus impulsos imediatos, sem se vincular a deveres comunitários, leis universais ou à consideração pelo bem-estar alheio.

Quais são as principais características processuais do autoritarismo judicial identificadas por Emanuel de Melo?

Emanuel de Melo identifica práticas como o não enfrentamento de todas as causas de pedir da parte vencida (em desacordo com o artigo 489 do CPC), fraude e distorção na valoração das provas constantes nos autos e a negação injustificada de urgência em pedidos de tutela antecipada.

Quais casos concretos foram analisados para ilustrar a apologia judicial da ditadura militar?

Foram examinados casos como o pedido de direito de resposta contra publicação oficial em homenagem a Sebastião Curió na Guerrilha do Araguaia, o julgamento de indenização civil do anistiado Antônio Torini no TRF da 3ª Região, a rejeição de denúncia por crimes na Casa da Morte de Petrópolis com citação a Olavo de Carvalho, e a controvérsia sobre a exibição de quadro do ex-presidente Costa e Silva na Ufersa.

O que os palestrantes propõem quanto ao controle institucional das decisões do Procurador-Geral da República?

Discute-se a necessidade de o STF rever sua jurisprudência que confere caráter irrecorrível aos arquivamentos promovidos pelo PGR, permitindo mecanismos de controle como a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público ou às Câmaras de Coordenação e Revisão, de modo a evitar a paralisia deliberada da persecução penal.

Assuntos

  • Erosão democrática
  • Autoritarismo judicial
  • Direito Constitucional
  • Filosofia do Direito
  • Ditadura militar
  • Liberdade de expressão
  • Justiça de transição
  • STF

Palestrantes

  • Emanuel de Melo

    Palestrante

    Professor Assistente I da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN-Mossoró). Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Mestre em Ordem Jurídica Constitucional (UFC). Procurador da República.

  • Thomas da Rosa Bustamante

    Palestrante

  • Gabriela Farias

    Mediador(a)

    Discente do 5º período de Direito pela FAD/UERN. Monitora da disciplina de Filosofia do Direito. Integrante da Diretoria do Projeto de Extensão Sapere Aude - Laboratório de Práticas na Advocacia. Secretária Geral do Centro Acadêmico Rui Barbosa (CARB). Membro do Conselho Acadêmico-Administrativo (CONSAD).

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